OS DILEMAS DA SUPERVISÃO BANCÁRIA

AS INÓCUAS REGRAS DO COMITÊ DE SUPERVISÃO BANCÁRIA - RISCO SISTÊMICO

Escrito no Ano 2000 (Revisado em 04-02-2020)

Referências: Acordo da Basileia, o Banco Central Independente das Decisões Nacionais e seu Absolutismo Ditatorial e como Representante dos Interesses Mesquinhos do Grande Capital, A Supervisão Bancária e os Gastos Públicos Inúteis.

OS DILEMAS DA SUPERVISÃO BANCÁRIA

1. INTRODUÇÃO
2. A DIALÉTICA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA RECENTE DA SUPERVISÃO BANCÁRIA
4. AGÊNCIAS INDEPENDENTES DE SUPERVISÃO
5. O ENFOQUE DA SUPERVISÃO GLOBAL CONSOLIDADA NO BRASIL
6. CONCLUSÃO: A PROPÓSITO DA "SUPERVISÃO PROCEDIMENTAL" OU DA AUTORREGULAÇÃO
7. BIBLIOGRAFIA

 Monografia escrita no ano 2000 por Gentil Corazza PDF - Professor do Departamento de Economia da UFRGS. Este texto faz parte do Projeto Banco Central e Sistema Financeiro — Um Estudo sobre Crise e Supervisão Bancária no Brasil, financiado pelo CNPq. O autor agradece ao Bolsista da FAPERGS, Martinho Lázzari, que contribuiu para a realização deste trabalho. Publicado pela Fundação de Economia e Estatística - FEE - Núcleo de Documentação/Biblioteca. Texto Original editado para adaptação ao padrão de publicação utilizado pelo COSIFE, com endereçamentos (links) em vermelho, com negritos e com a colocação de anotações e comentários complementares, em azul, descrevendo fatos ocorridos neste século XXI, por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex-auditor, inspetor e coordenador de fiscalização do Banco Central do Brasil.

Veja também:

1. MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do Banco Central do Brasil
2. MNI 5-1-4 - Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial
3. MNI 2-1-20 - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
4. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça
5. Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos entre outros Controles Internos
6. Contabilidade Internacional - Entenda o COSO - Auditoria Interna e Controles Internos
7. Governança Corporativa - Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria
8. A Crise de Credibilidade da Governança Corporativa
9. A Derrocada Financeira Norte-Americana - O Risco Sistêmico na Prática - 20/09/2008
10. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta - Histórico
    • O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões
    • Poços Sem Fundo - Volta Keynes
    • Como Quebrar Uma Empresa
11. Em 2013 o G-20 Discutiu a Sonegação Fiscal das Multinacionais
12. Lehaman Brothers - Manipulação de Resultados - Fraudes Contra Investidores
13. A Responsabilidade Social dos Bancos Offshore - Não Residentes
14. Ilhas Cayman como Agente Fiduciário - Os Prejuízos Causados pelos Fundos de Hedge Offshore
15. Desfalques nos Fundos de Pensão - Entidades de Previdência Privada Fechadas
16. Banco Santos - A Megalomania e a Irresponsabilidade das Agências de Rating
17. O Banco Panamericano e o Fundo Garantidor de Créditos
18. Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco
19. Lei 7.913/1989 - Combate aos Crimes Contra Investidores
20. Lei 6.385/19876 - Combate aos Crimes Contra o Mercado de Capitais
21. Instrução CVM 530/2012 - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações.

1. INTRODUÇÃO

Desde meados dos anos 70, podem ser observados dois movimentos paralelos e entrelaçados nos mercados financeiros:

1. de um lado, uma sucessão contínua de crises bancárias em muitos países do mundo e
2. de outro, um esforço dos Bancos Centrais e dos organismos internacionais no sentido de socorrer bancos em crise e, ao mesmo tempo, de aperfeiçoar a regulação bancária e os instrumentos de supervisão preventiva com vistas a fortalecer o sistema financeiro no mundo todo.

No entanto, todo esse esforço das autoridades [monetárias em todo o mundo] não conseguiu impedir a ocorrência de crises bancárias. Face a isso, é imperioso perguntar [o seguinte].

Se o objetivo da regulação bancária é criar uma rede de proteção contra crises e se a supervisão visa monitorar os comportamentos dos bancos de modo a permitir ações preventivas por parte das autoridades:

1. Por que essas ações públicas não conseguem garantir a solidez, a estabilidade e a solvência dos bancos e evitar as crises periódicas?
2. Para que servem a regulação, os seguros de depósito, a garantia de empréstimo de última instância, os constantes aperfeiçoamentos legais de supervisão, se não conseguem evitar as crises e as falências bancárias?
3. Como podem os Bancos Centrais ser constantemente surpreendidos por novas crises bancárias?
4. São eles despreparados, impotentes por natureza ou omissos?

São essas questões que constituem os dilemas da supervisão bancária.

Ao procurar responder a essas perguntas cruciais, este artigo analisa a evolução recente [até o ano 2000] dos princípios e das práticas da supervisão bancária em nível internacional e sua aplicação no Brasil, com o objetivo de explicitar os dilemas inerentes a essa função dos Bancos Centrais.

Nesse sentido, depois desta introdução, o texto compreende ainda os seguintes tópicos:

1. discute-se o significado da "dialética" da regulação bancária;
2. analisa-se a evolução histórica recente dos princípios da supervisão bancária;
3. trata-se da forma organizacional da supervisão;
4. apresenta-se a supervisão no Brasil;
5. apresenta-se as principais conclusões do artigo.

7. BIBLIOGRAFIA

1. BANK OF ENGLAND (1999). Banking Supervision. (Documento da Internet).
2. BYDALEK, Paul L. (1997). Antifiscalização dos bancos. Jornal do Economis
   ta, CORECON/SP, São Paulo, mar.
3. CANUTO, O., LIMA, G. T. (1999). Desdobramentos da globalização financeira: regulação substantiva e procedimental. Campinas : UNICAMP/IE. (Texto para discussão, n.76).
4. CARVALHO, F. C. de, STUDART, R. (1995). Acordo de Basiléia. Boletim de Conjuntura, Rio de Janeiro : UFRJ/IE, v.15, n.1, abr.
5. DEANE, M., PRINGLE, R.(1994). The Central Banks. New York : Penguin Books.
6. FERREIRA, C. K. L. (1990). Desregulamentação X re-regulamentação: os desafios para um novo aparato regulatório dos sistemas financeiros; Banco Central do Brasil. São Paulo: USP/FIPE. (Relatório de pesquisa 5; mimeo).
7. FERREIRA, C. K. L., FREITAS, M. C. R de (s.d.). Análise comparada dos Bancos Centrais e formas de gestão da política monetária. São Paulo : FUNDAR/ lESR (Relatório n.2).
8. GARCIA, M., FERNANDEZ, E. (1993). Regulação e supervisão dos bancos comerciais no Brasil. Rio de Janeiro : UFRJ/IE. (Texto para discussão, n.294).
9. KANE, Edward (1987). Competitive financial reregulation: na International perspective. In: PORTES R., SWOBODA A. K., eds. (1987). Threats to international financial stability. Cambridge : Cambridge University.
10. MINSKY, Hyman P. (1986). Stabilizing an Unstable Economy. New Haven : Yale University.
11. PORTES R., SWOBODA A. K., eds. (1987). Threats to international financial stability. Cambridge: Cambridge University.

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