MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN (Revisada em 26-01-2021)

• MNI 5-1-1 - Processo administrativo sancionador na esfera do BaCen - Lei 13.506/2017
• MNI 5-1-2 - RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVOS SANCIONADOR. - Circular BCB 3.857/2017
• MNI 5-1-3 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A CIRCULAR BCB 3.857/2017 - Carta Circular BCB 3.865/2018
• MNI 5-1-4 - LEGISLAÇÃO E NORMAS
• MNI 5-1-5 - INSTITUIÇÕES SUPERVISIONADAS PELO BACEN
• MNI 5-1-6 - MANUAIS EXPEDIDOS PELO BANCO CENTRAL
• MNI 5-1-7 - MANUAIS ALTERNATIVOS DO COSIFE
• MNI 5-1-8 -
• MNI 5-1-9 -
• MNI 5-1-10 - INFORMAÇÕES PARA CONTADOR, AUDITOR E PERITO CONTÁBIL
• MNI 5-1-11 - RESOLUÇÕES DO CMN
• MNI 5-1-12 - CIRCULARES DO BCB
• MNI 5-1-13 - CARTAS CIRCULARES DO BCB
• MNI 5-1-14 - COMUNICADOS DO BCB
• MNI 5-1-21 - SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Veja também:

1. Contabilidade das Sociedades por Ações - Companhias Abertas e Fechadas
2. Legislação do Sistema Financeiros - Por Assunto
3. BACEN = BCB - Banco Central do Brasil - Sobre a Instituição
4. Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

As seguintes entidades precisam de autorização para constituição e funcionamento:

1. bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento e de câmbio
2. sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras)
3. sociedades de crédito imobiliário
4. companhias hipotecárias
5. agências de fomento (antigos bancos de desenvolvimento estaduais)
6. sociedades de arrendamento mercantil (Leasing)
7. sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
8. sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
9. sociedades corretoras de câmbio
10. cooperativas de crédito, centrais de cooperativas de crédito, bancos cooperativos
11. sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas
12. sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
13. administradoras de consórcios
14. instituições de pagamento (quando superado determinado volume de operações)

No COSIF 1.1.1.2 , expedido pelo BACEN, também está a relação das entidades sujeitas à fiscalização ("supervisão") do BACEN

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

1. Bancos e Caixas Econômicas
2. Corretoras de Câmbio
3. Fintechs
4. Administradora de Consórcios
5. Cooperativa de Crédito
6. Corretora e a Distribuidora
7. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
8. Agência de Fomento - Antigos Bancos de Desenvolvimento Estaduais
9. Associação de Poupança e Empréstimo
10. Sociedade de Crédito Imobiliário
11. Companhia Hipotecária
12. Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
13. Arrendamento Mercantil