início > contabilidade Ano XXI - 30 de setembro de 2020


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MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN - LEGISLAÇÃO E NORMAS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 5 - AÇÃO FISCALIZADORA NO SFN - SISTEMA FINANCEIRO

MNI 5-1 - AÇÃO FISCALIZADORA DO BACEN (Revisada em 03-06-2020)

As seguintes entidades precisam de autorização para constituição e funcionamento:

  1. bancos múltiplos; comerciais; de investimento; de desenvolvimento e de câmbio
  2. sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras)
  3. sociedades de crédito imobiliário
  4. companhias hipotecárias
  5. agências de fomento (antigos bancos de desenvolvimento estaduais)
  6. sociedades de arrendamento mercantil (Leasing)
  7. sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
  8. sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
  9. sociedades corretoras de câmbio
  10. cooperativas de crédito, centrais de cooperativas de crédito, bancos cooperativos
  11. sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas
  12. sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
  13. administradoras de consórcios
  14. instituições de pagamento (quando superado determinado volume de operações)

No COSIF 1.1.1.2 , expedido pelo BACEN, também está a relação das entidades sujeitas à fiscalização ("supervisão") do BACEN

COMPOSIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

  1. Bancos e caixas econômicas
  2. Corretoras de câmbio
  3. Fintechs
  4. Administradora de Consórcios
  5. Cooperativa de crédito
  6. Corretora e a distribuidora
  7. sociedade de crédito, financiamento e investimento?
  8. agência de fomento?
  9. associação de poupança e empréstimo?
  10. sociedade de crédito imobiliário?
  11. companhia hipotecária?
  12. sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte?
  13. arrendamento mercantil?