COSIF 1.1.1 - Objetivos

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.1 - PRINCÍPIOS GERAIS

COSIF 1.1.1 - OBJETIVOS (Revisada em 20-10-2024)

1.1.1.1 - As normas consubstanciadas neste Plano Contábil têm por objetivo uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados, racionalizar a utilização de contas, estabelecer regras, critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados, possibilitar o acompanhamento do sistema financeiro, bem como a análise, a avaliação do desempenho e o controle, de modo que as demonstrações financeiras elaboradas, expressem, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira da instituição e conglomerados financeiros. (Circ. 1273) - [ver NOTA 1.1.1.1]

1.1.1.2 - As normas e procedimentos, bem como as demonstrações financeiras padronizadas previstas neste Plano, são de uso obrigatório para: (Circ 1273; Res BCB 13/2020) - [ver NOTA 1.1.1.2]

• a)os bancos múltiplos;
• b)os bancos comerciais;
• c)os bancos de desenvolvimento;
• d)as caixas econômicas;
• e)os bancos de investimento;
• f) os bancos de câmbio - Res CMN 3426
• g) as sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• h) as sociedades de crédito ao microempreendedor;
• i) as sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo;
• j) as sociedades de arrendamento mercantil;
• l) as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio;
• m) as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
• n) as cooperativas de crédito;
• o) os fundos de investimento;
• p) as companhias hipotecárias - Res CMN 4.985/2022
• q) as agências de fomento ou de desenvolvimento - Res CMN 2.828/2001 art 8º
• r) as administradoras de consórcio - Circ 2381 art 24 - Res BCB 285 a partir de 01/07/2024
• s) as instituições de pagamento - Lei 12.865/2013
• t) as sociedades de crédito direto e as sociedades de empréstimo entre pessoas - Res CMN 4.721/2019
• u) as empresas em liquidação extrajudicial.

1.1.1.3 - Sendo o Plano Contábil um conjunto integrado de normas, procedimentos e critérios de escrituração contábil de forma genérica, as diretrizes nele consubstanciadas, bem como a existência de títulos contábeis, não pressupõem permissão para prática de operações ou serviços vedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependente de prévia autorização do Banco Central. (Circ. 1273)

1.1.1.4 - Os capítulos deste Plano estão hierarquizados na ordem de apresentação. Assim, as dúvidas de interpretação entre Normas Básicas e Elenco de Contas, prevalecem as Normas Básicas. (Circ. 1273)