início > contabilidade Ano XXI - 6 de dezembro de 2019



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SCM - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SFN - ROTEIROS DE PESQUISA E ESTUDO

SCM - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Revisada em 16-10-2019)

  1. INTRODUÇÃO
    • As SCM e o Crowdfunding (Financiamento Coletivo)
  2. ASPECTOS CONSTITUTIVOS
    • Constituição da entidade e Objeto Social
    • Legislação e Normas Pertinentes
    • MNI - Manual de Normas e Instruções
    • Associação de Classe das SCM
    • Textos Elucidativos
    • Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  3. ASPECTOS OPERACIONAIS
    • OPERAÇÕES ATIVAS
      • MNI 2-3-5 - Microfinanças destinadas a População de Baixa Renda e a Microempreendedores
      • Lei 11.110/2005 - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
      • Resolução CMN 4.000/2011 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores
      • Circular BCB 3.566/2011 - Define critérios para aferição do cumprimento de exigibilidade de aplicação dos depósitos à vista em operações de microcrédito e estabelece procedimentos para remessas de informações relativas a essas operações
      • Carta Circular BCB 3.538/2012 - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista em operações de microcrédito e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações
    • OPERAÇÕES PASSIVAS
      • Depósitos à Vista - Lei 10.735/2003
      • DIM - Depósito Interfinanceiro de Microcrédito
        • Resolução CMN 4.000/2011- Altera e consolida as normas que dispõem sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores
        • Circular BCB 3.197/2003- Dispõe sobre a realização de depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças
      • MNI 2-11-11 -Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - Direcionamento para Operações de Microfinanças
  4. ASPECTOS CONTÁBEIS

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

1. INTRODUÇÃO

Considerando que os líderes do empresariado do Factoring (Fomento Mercantil ou Comercial)  não queriam a regulamentação de sua atividade, pois preferiam a autorregulação, o Poder Legislativo aprovou Projeto de Lei regulamentando as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor que passaram a ser concorrentes daquelas, porém, com as mesmas vantagens atribuídas pela legislação às cooperativas de crédito.

A diferença básica é que o Capital das Cooperativas vem de contribuições dos cooperados e o capital da Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (SCM) é integralizado por sócios capitalistas, tal como nas Empresas de Factoring.

As empresas de Factoring não podem captar dinheiro, enquanto as SCM, tal como as cooperativas de crédito podem emitir Certificados de Depósitos Interfinanceiros, cujo dinheiro com o pagamento de pequenos juros vem das instituições financeiras, sendo parte daquele que deveria ser depositado no Banco Central como Depósito Compulsório.

Foi um tapa com luva de pelica aplicado pelo governo nos conservadores e ao mesmo tempo liberais líderes das empresas operadoras do Factoring, que em muitas ocasiões tiveram alguns de seus empresários acusados de agiotagem.

Norma do CMN - Conselho Monetário Nacional, regulamentada pelo Banco Central incluiu as SCM no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) instituído pela Lei 11.110/2005.

Isto significa que existe legislação e muitas normas que podem ser aplicadas às operações de Financiamento Coletivo, conhecido como Crowdfunding.

Veja também: