Ano XXVI - 23 de novembro de 2024

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Lei N.º 10.735, de 11 de Setembro de 2003




TÍTULO:Lei N.º 10.735, de 11 de Setembro de 2003.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 12/9/2003.
ASSUNTO:Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências. size="2">Vide texto compilado
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.735.htm

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