COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.31 - SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR (Revisada em 20-02-2024)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Legislação:

1. Lei 10.194/2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos da Lei 6.404/1976, da Lei 8.029/1990 e da Lei 8.934/1994, e dá outras providências.
2. Lei 10.735/2003 (com alterações posteriores) - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências
3. Lei 10.303/2001 - Altera os artigos 4º, 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143 (VETADO), 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 e 294; Acresce os artigos 4-A, 116-A, 165-A e 254-A e Revoga o artigo 242, todos da Lei 6.404/1976
4. Decreto 5.004/2004 - Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei 10.735/2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES:

• MNI 1-1-1 - Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle Societário, Reorganização e Cancelamento - SCM - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• MNI 1-1-2 - Características, Objetivos e Classificação - SCM - Sociedade de Crédito ao Micorempreendedor
• MNI 2-3-5 - Microfinanças destinadas a População de Baixa Renda e a Microempreendedores

• DIM - Depósitos Interfinanceiros de Microcrédito

Veja também:

• Site do Banco Central: Tudo sobre Microfinanças - Cooperativas de Crédito
• Constituição de Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Tudo sobre as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.