início > legislação Ano XXI - 30 de setembro de 2020


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RESOLUÇÃO CMN 2.828/2001

RESOLUÇÃO CMN 2.828/2001 (Revisada em 22-07-2020)

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de AGÊNCIAS DE FOMENTO.

Veja também: Contingenciamento de Crédito ao Setor Público

REFERÊNCIAS:

  1. Lei 4.595/1964 Art. 9º
  2. MP 2.139-64/2001 Art. 1º § 2º - Substituída pela MP 2.192-70/2001
  3. Lei 4.595/64 Art. 4º Item VIII
  4. CITA:
  5. REVOGA:

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