RESOLUÇÃO CMN 2.828/2001

RESOLUÇÃO CMN 2.828/2001 (Revisada em 28-02-2024)

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de AGÊNCIAS DE FOMENTO.

Veja também: Contingenciamento de Crédito ao Setor Público

REFERÊNCIAS:

1. Lei 4.595/1964 Art. 9º
2. MP 2.139-64/2001 Art. 1º § 2º - Substituída pela MP 2.192-70/2001
3. Lei 4.595/64 Art. 4º Item VIII
4. CITA:
   1. Lei 6.404/1976
   2. Resolução CMN 2.099/1994 Anexo I Anexo IV (REGULAMENTO)
   3. Lei Complementar 101/2000 Art. 35 - Lei de Responsabilidade Fiscal
   4. Resolução CMN 2.692/2000 (Revogada pela Resolução CMN 3.490/2007)
5. REVOGA:
   1. RESOLUÇÃO CMN 2.574/1998
   2. CIRCULAR BCB 2.818/1998

Atualizações

1. Resolução CMN 3.490/2001 - Revogação: art. 7º (a partir de 1º/7/2008).
2. Resolução CMN 3.706/2009 - Inclusão: art. 4º, parágrafo único.
3. Resolução CMN 3.757/2009 - Alteração: art. 1º, § 1º; art. 2º, caput; art. 2º, I a III; art. 3º, caput; art. 3º, I a IV; art. 4º, IV. Inclusão: art. 1º, § 1º, I e II; art. 2º, IV; art. 2º, parágrafo único; art. 3º, V a XIII; art. 3º, §§ 1º e 2º; art. 6º, parágrafo único. Revogação: art. 4º, V; art. 4º, parágrafo único.
4. Resolução CMN 3.834/2010 - Alteração: art. 3º, V. Inclusão: art. 3º, XIV.
5. Resolução CMN 4.023/2011 - Alteração: art. 3º, VIII, "a", "b" e "c"; art. 4º, IV. Inclusão: art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, XV; art. 3º, §§ 3º e 4º.
6. Resolução CMN 4.468/2016 - Alteração: art. 3º, VII; art. 3º, VIII, "d"; art. 3º, IX; art. 3º, XIII, "b"; art. 3º, XIV; art. 3º, §§ 3º e 4º. Inclusão: art. 3º, § 5º.
7. Resolução CMN 4.594/2017 - Revogação art. 2º, parágrafo único.