RESOLUÇÃO CMN 2.828/2001 (Revisada em 17-04-2019)

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de AGÊNCIAS DE FOMENTO.

Veja também: Contingenciamento de Crédito ao Setor Público

REFERÊNCIAS:

• Lei 4.595/1964 Art. 9º
• MP 2.139-64/2001 Art. 1º § 2º - Substituída pela MP 2.192-70/2001
• Lei 4.595/64 Art. 4º Item VIII
• CITA:
  • Lei 6.404/1976
  • Resolução CMN 2.099/1994 Anexo I Anexo IV (REGULAMENTO)
  • Lei Complementar 101/2000 Art. 35 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Resolução CMN 2.692/2000 (Revogada pela Resolução CMN 3.490/2007)
• REVOGA:
  • RESOLUÇÃO CMN 2.574/1998
  • CIRCULAR BCB 2.818/1998