início > contabilidade Ano XIX - 20 de agosto de 2018



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ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS PARA COMPRA DE BENS (Revisado em 06-07-2018)

  1. INTRODUÇÃO
    • Finalidade dos Grupos de Consorciados para Aquisição de Bens
    • Considerações sobre o Sistema de Consórcio
    • As Mudanças na Legislação sobre a Fiscalização do Sistema de Consórcios
    • Entidade Patronal das Administradoras de Consórcios
  2. CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS
    • Legislação Relativa aos Consórcios - Poupança Popular
    • Normas Regulamentares do Banco Central
  3. TIPOS DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS
    • Veículos
    • Utilidades Domésticas
    • Imóveis
  4. NORMAS OPERACIONAIS
    • Operações Ativas
    • Operações Passivas
    • Prestação de Serviços
    • Normas e Limites Operacionais e de Riscos
  5. NORMAS CONTÁBEIS
    • Contabilidade
    • Documentos de Remessa ao Banco Central
    • Esquemas de Contabilização
    • Plano de Contas Padronizado
  6. NORMAS TRIBUTÁRIAS
  7. IRREGULARIDADES
  8. TEXTOS ELUCIDATIVOS
  9. NORMAS FISCAIS, CRIMINAIS E PENAIS

1. INTRODUÇÃO

  • Finalidade dos Grupos de Consorciados para Aquisição de Bens
  • Considerações sobre o Sistema de Consórcio
  • As Mudanças na Legislação sobre a Fiscalização do Sistema de Consórcios
  • Entidade Patronal das Administradoras de Consórcios

FINALIDADE DOS GRUPOS DE CONSORCIADOS

Segundo a Lei 11.795/2008, o Sistema de Consórcios é um instrumento de progresso social (poupança popular) que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por administradoras de consórcio e grupos de consorciados.

Portanto, o Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados,promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.

O Grupo de Consorciados é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para aquisição dos bens mencionados. Será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável,ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão. O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado. O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora (Princípio de Contabilidade da Entidade). Os recursos dos grupos geridos pela administradora de consórcio serão contabilizados separadamente do patrimônio da administradora.

Consorciado é a pessoa natural ou jurídica que integra o grupo de consorciados e assume a obrigação de contribuir para o cumprimento integral dos objetivos do Consórcio.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CONSÓRCIOS

O presente roteiro de pesquisa e estudo visa mostrar as atividades, a contabilização das operações e como algumas administradoras de consórcio utilizaram irregularmente os recursos dos consorciados para financiar empresas ligadas, efetuar operações de agiotagem e de enriquecimento considerado ilícito.

Sob a visão de instrumento de poupança popular, será comentada a utilização dos consórcios como forma de investimento, como forma de arrendamento de bens para pessoas físicas (principalmente quando as mesmas não podiam fazer operações de arrendamento mercantil), como forma de captação de recursos para aplicações diversas,alertando-se sobre os riscos que correm os investidores.

BREVE RELATO SOBRE AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

Inicialmente as operações conhecidas como consórcio que objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza eram  fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, de conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei 5.768/1971. Depois, a administração de consórcio passou a ser regulada pela Lei 11.795/2008.

A partir do ano de 1991 o art. 33 da Lei 8.177/1991 transferiu as antigas atribuições do Ministério da Fazenda, relativas à fiscalização dos consórcios, para o Banco Central do Brasil.

ENTIDADE PATRONAL DAS ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIOS

A ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios expediu uma Cartilha sobre Consórcios onde é possível obter as noções básicas das operações de um consórcio para aquisição de bens,sob a visão do empresariado que explora o ramo de administração de consórcios. Veja em:

Veja mais detalhes sobre consórcios no site do Banco Central, incluindo a relação das administradoras autorizadas.O Banco Central do Brasil, que é a autarquia federal incumbida da regulação e da fiscalização das operações das empresas administradoras de consórcios.

2. CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

LEGISLAÇÃO E NORMAS RELATIVAS AOS CONSÓRCIOS

Como foi mencionado acima, a Lei 11.795/2008 passou a dispor sobre o Sistema de Consórcios.

Veja também no site do BACEN - Banco Central do Brasil:

As normas Constituição e Instrução de Processos estão no MNI - Manual de Normas e Instruções expedido pelo Banco Central do Brasil

MNI 6 - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

  • MNI 6-18 - Consórcio
    • MNI 6-18-1 - Disposições Especiais
    • MNI 6-18-2 - Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradores
    • MNI 6-18-3 - Limites de Capital e Patrimônio Líquido e Operacionais
    • MNI 6-18-4 - Área de Atuação das Administradoras
    • MNI 6-18-5 - Constituição e Funcionamento de Grupos
    • MNI 6-18-6 - Controles Internos
    • MNI 6-18-7 - Contratação de Operações e prestação de Serviços aos Consorciados
    • MNI 6-18-8 - Auditoria Independente
    • MNI 6-18-9 -Ouvidoria

MNI 9 - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

3. TIPOS DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS

  • Veículos
  • Utilidades Domésticas
  • Imóveis

4. NORMAS OPERACIONAIS

  1. Operações Ativas
  2. Operações Passivas
  3. Prestação de Serviços
  4. Normas e Limites Operacionais e de Riscos

4.1. OPERAÇÕES ATIVAS

As operações ativas das entidades administradoras de consórcios são somente aqueles que venham a modificar o seu estrito patrimônio. As operações dos grupos de consorciados não movimentam as contas patrimoniais da administradora.

4.2. OPERAÇÕES PASSIVAS

As operações passivas das entidades administradoras de consórcios são somente aqueles que venham amodificar o seu estrito patrimônio. As operações dos grupos de consorciados não movimentam as contas patrimoniais da administradora.

4.3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Basicamente as administradoras de consórcios são entidades prestadoras de serviços a grupos de consorciados que tem a finalidade de aquisição de bens em comum, cuja principal receita são as taxas de administração.

4.4. NORMAS E LIMITES OPERACIONAIS E DE RISCO

Ver o MNI 6.18 - Consórcios as normas e limites operacionais, incluindo a forma de constituição e autorização para funcionamento.

5. NORMAS CONTÁBEIS

  1. Contabilidade
  2. Documentos de Remessa ao Banco Central
  3. Esquemas de Contabilização
  4. Plano de Contas Padronizado

5.1. CONTABILIDADE

A contabilização das administradoras de consórcio tem suas peculiaridades, que estão no COSIF 1.26 - Consórcios. Os recursos, bens, direitos e obrigações da administradora são contabilizada em Contas Patrimoniais, enquanto que cada um dos grupos de consorciados são contabilizados individualmente em Contas de Compensação.

  • Recursos da Administradora - Contas Patrimoniais
  • Recursos dos Consorciados - Contas de Compensação

5.2. DOCUMENTOS DE REMESSA AO BANCO CENTRAL

  1. BALANCETE / BALANÇO PATRIMONIAL
  2. DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
  3. BALANCETE GERAL - CONSOLIDADO OPERACIONAL
  4. CONSOLIDADO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONEF
  5. DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
  6. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPO
  7. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
  8. DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  9. DEMONSTRAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS APLICAÇÕES
  10. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  11. DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

5.3. ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

Operações de Grupos de Consorciados:

  1. Registro do grupo de consórcio em Contas de Compensação
  2. Registro do número de assembleias por realizar no grupo
  3. Registro do valor dos bens a serem contemplados
  4. Registro das contribuições mensais recebidas
  5. Pagamento da taxa de administração devida pelo grupo
  6. Aplicação dos recursos disponíveis no SELIC
  7. Registro de bem contemplado, pendente de entrega
  8. Aquisição de bens para o consorciado
  9. Utilização dos rendimentos de aplicações financeiras
  10. Baixa do registro contábil das contemplações a entregar
  11. Baixa contábil por assembleia realizada
  12. Registro do recebimento do reajuste do saldo de caixa
  13. Registro de contribuições devidas não pagas
  14. Transferência do Fundo de Reserva para o Fundo Comum
  15. Recebimento de contribuições em atraso
  16. Registro das contribuições em atras
  17. Apreensão ou retomada de bem de consorciado
  18. Venda de bem apreendido
  19. Importância a ser devolvida a desistente ou excluído
  20. Devolução - pagamento a maior ou alteração no preço
  21. Registro do prejuízo, quando esgotados os meios normais
  22. Registro da entrega de bens a consorciado contemplado
  23. Registro de bens a entregar
  24. Apuração do resultado final
  25. Registro dos pagamentos do rateio final
  26. Encerramento de saldos para fechamento do grupo

5.4. PLANO CONTAS PADRONIZADO

O COSIF é o Plano de Contas Padronizado pelo Banco Central do Brasil para Administradoras de Consórcio. As contas que devem ser utilizadas são aquelas que têm o ATRIBUTO "H". Os grupos de consorciados têm ATRIBUTO "P". Veja os detalhes sobre as normas contábeis no COSIF 1.26 - Consórcios.

No caso dos grupos de consorciados, cada um dos constituídos e administrados deve ter sua própria contabilidade, separadamente da contabilidade da entidade administradora de consórcios. Por isso, existe os dois grupos de contas a serem utilizados; um grupo de contas com atributo "H" para a contabilidade da administradora e um grupo de contas com atributo "P" para a contabilidade cada um dos grupos de consorciados.

Isto significa que cada uma das entidades (cada um dos grupos de consorciados constituídos por determinada administradora) deve ser contabilizado em Contas de Compensação, em que devem ser registradas as relações e os compromissos firmados com terceiros, que não envolvam alteração do patrimônio da instituição que os controla (neste caso a administradora de consórcios).

Então, se determinada administradora de consórcios tiver dois grupos de consorciados para administrar, obviamente terá três contabilidades distintas, uma para cada um dos dois grupos de consorciados e outra para a própria administradora.

6. NORMAS TRIBUTÁRIAS

Os grupos de consorciados são associações civis sem fins lucrativos (sociedades simples, segundo o Novo Código Civil Brasileiro de 2002). Somente a administradora de consórcios é considerada instituição com fins lucrativos.

Assim sendo, os grupos de consorciados não estão sujeitos a tributação, visto que eventuais sobras de contribuições efetuadas por consorciados, tal como acontece com as sociedade cooperativas, devem ser devolvidos aos associados (consorciados) no encerramento do grupo, adicionadas dos respectivos rendimentos obtidos nas aplicações efetuadas, que são tributados exclusivamente pela fonte pagadora dos rendimentos (tributação definitiva).

7. IRREGULARIDADES

Elevado número de entidades administradoras de consórcios foram liquidadas extrajudicialmente pelo Banco Central e muitas transformadas em falência, porque seus proprietários e/ou administradores desviaram e utilizaram os recursos financeiros de consociados em seu proveito ou para utilizá-los em negócios escusos.

  • Financiamento Irregular de empresas Ligadas - utilização de recursos financeiros de consorciados para cobrir déficits de caixa em empresas ligadas.
  • Agiotagem com recursos dos consorciados - utilização de recursos financeiros de consorciados em negócios estranhos à finalidade dos grupos de consorciados
  • Enriquecimento ilícito com o desvio de rendimentos ou de verbas que seriam dos consorciados - utilização de recursos financeiros de consorciados para enriquecimento pessoal dos administradores do grupo de consorciados.
  • Ranking de administradoras de consórcio por índice de reclamações
  • Consórcios - conceitos básicos e principais cuidados

8. TEXTOS ELUCIDATIVOS

Serão abordados os seguintes tópicos:

  • As Administradoras de Consórcios e suas Atividades
  • O Consórcio como instrumento de captação de recursos - investimento
  • O Consórcio como substituto das operações de arrendamento mercantil
  • Utilização de Consórcios com forma de efetuar operações financeiras sem IOF
  • Os riscos dos consorciados
  • Critérios de Apropriação de Receitas e Despesas

(...)

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