MNI 02-01-33 - Certificação de Empregados

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-33 - CERTIFICAÇÃO DE EMPREGADOS

MNI 02-01-33 (Revisada em 22-09-2024)

1. DEFINIÇÃO

As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem adotar providencias com vistas a que seus empregados possam exercer na própria instituição as atividades de distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários e derivativos. Para serem considerados aptos, devem ser aprovados em exame de certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica. (Resolução CMN 3.158/2003)

Veja também as normas sobre Agentes Autônomos de Investimentos - MNI 06-07-00 em que é citada a ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias como entidade de reconhecida capacidade técnica.

2. NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 3.158/2003 - Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN = BCB
2. Resolução CMN 4.984/2022 - Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN = BCB.

3. Textos Elucidativos e Legislação Pertinente

1. Compliance Officer que, entre outras tarefas, é o auditor interno encarregado do Gerenciamento de Riscos, entre outros Controles Internos, para dar conformidade à aplicação da legislação e das normas em vigor.
2. Contabilidade Internacional - Entenda o COSO - Auditoria Interna e Controles Internos
3. Governança Corporativa - Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria
4. A Liquidez no Mercado de Ações
5. O Insider e as Bolsas de Valores - Crimes praticados por Profissionais do Mercado
6. Fraudes e Crimes Contra Investidores
7. Fraudes no Gerenciamento de Ativos - Chinese Wall no Asset Management
8. As Diversas Facetas dos Fundos de Investimentos
9. Ilhas Cayman como Agente Fiduciário - Os Prejuízos Causados pelos Fundos de Hedge Offshore
10. Lehaman Brothers - Manipulação de Resultados - Fraudes Contra Investidores
11. A Responsabilidade Social dos Bancos Offshore - Não Residentes
12. Desfalques nos Fundos de Pensão - Entidades de Previdência Privada Fechadas
13. Os Dilemas da Supervisão Bancária
14. As Inócuas Regras do Comitê de Supervisão Bancária - Basileia - Suíça
15. Fundo de Aval das Cooperativas de Crédito
16. Fundos de Investimentos - Normas do BACEN e da CVM
17. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
18. Lei 4.728/1965 - Refere-se ao Mercado Distribuidor de TVM - Títulos e Valores Mobiliários
19. Lei 7.492/1986 - Lei do Colarinho Branco - Combate aos Crimes no Sistema Financeiro
20. Lei 7.913/1989 - Combate aos Crimes Contra Investidores
21. Lei 6.385/1976 - Refere-se aos agentes do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
22. Instrução CVM 530/2012 - Dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações.
23. Resolução CVM 160/2022

Veja também:

1. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
2. MNI 2-1-2 - Sistemas de Controle de Risco de Liquidez
3. MNI 2-1-5 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro
4. MNI 2-1-22 - Irregularidades no Fornecimento de Informações
5. MNI 2-1-24 - Cadastro e Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS
6. MNI 2-1-27 - Sistema de Controles Internos
7. MNI 2-1-29 - Representação no Brasil de Instituições Financeiras ou Assemelhadas Sediadas no Exterior
8. MNI 2-1-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços (Terceirização)
9. MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR)
10. MNI 2-1-35 - Estrutura de Gerenciamento do Risco Operacional
11. MNI 2-1-36 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Mercado
12. MNI 2-1-39 - Estrutura de Gerenciamento do Risco de Crédito
13. RMCCI - Normas Regulamentares do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais