ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS PARA COMPRA DE BENS (Revisado em 21-02-2024)

2. CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.1. LEGISLAÇÃO E NORMAS RELATIVAS AOS CONSÓRCIOS

Como foi mencionado na INTRODUÇÃO deste Roteiro de Pesquisa e Estudo, a Lei 11.795/2008 passou a dispor sobre o Sistema de Consórcios.

Veja também no site do BACEN - Banco Central do Brasil:

As normas Constituição e Instrução de Processos estavam no antigo MNI que foi extinto pelo Banco Central do Brasil. Então foi criado o SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro. As explicações sobre esse tipo de entidade estão no SISORF 06 - Administradoras de consórcio.

2.2. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS - MNI 6-18

MNI 6-18-1 - Disposições Especiais
MNI 6-18-2 - Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradores
MNI 6-18-3 - Limites de Capital e Patrimônio Líquido e Operacionais
MNI 6-18-4 - Área de Atuação das Administradoras
MNI 6-18-5 - Constituição e Funcionamento de Grupos
MNI 6-18-6 - Controles Internos
MNI 6-18-7 - Contratação de Operações e prestação de Serviços aos Consorciados
MNI 6-18-8 - Auditoria Independente
MNI 6-18-9 - Ouvidoria

2.3. INSTRUÇÃO DE PROCESSOS - CONSÓRCIO

SISORF - Manual de Organização do Sistema Financeiro - ÍNDICE GERAL

SISORF 06 - ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS

SISORF 08-03 - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS - CONSÓRCIO - Modelos de:

Requerimentos
Autorizações
Declarações

(...)

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