CONTA 4.6.6.10.00-7 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR

CONTA 4.6.6.10.00.00-5 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES DO EXTERIOR

FUNÇÃO:

Registrar, na qualidade de agente financeiro credenciado, as obrigações por recursos obtidos pela instituição, em moeda estrangeira, para repasses a mutuários no País

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• - Creditada pelo valor das obrigações da espécie - principal e encargos.
• - Debitada pelas baixas procedidas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
   1. MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contratos de Arrendamento Mercantil
2. MNI 2-4 - Arrendamento Mercanti
   1. MNI 2-4-1 - Disposições Gerais
   2. MNI 2-4-2 - Modalidades, Contratos e Subarrendamentos
3. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
4. MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência - PR
5. Demonstração do Patrimônio de Referência => LAPRE - Livro de Apuração do Patrimônio de Referência
6. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
7. Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
8. RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
9. Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo