MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-4 - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Revisada em 15-10-2024)

MNI 2-4-3 - Planejamento Tributário - Irregularidades Constatadas

Diante da sanha empresarial de conseguir a redução de tributos a qualquer preço, mesmo correndo o risco do ato ficar mais caro, se o tal Planejamento Tributário mediante simulação e dissimulações operacionais for considerado ilegal pelos agentes de fiscalização, muitos executivos e controladores de empresas preferem pagar rios de dinheiro a importantes lobistas e consultores em planejamento tributário.

Vejamos alguns casos que foram perseguidos pelos agentes da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

1. Formas de Planejamento Tributário que Infringem à Lei - Arrendamento Mercantil - Leasing
2. O Leaseback e o Esquentamento do Caixa Dois
3. Constituição de Instituições em Paraísos Fiscais e o "Caixa Dois"
4. Leasing Internacional - Operação Jatinho - Operação Jatinho Passo a Passo

MNI 2-4-4 - QUITAÇÃO ANTECIPADA

1. Resolução CMN 3.516/2007 - Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
2. Carta Circular BCB 3.248/2006 - Esclarece acerca do disposto no art. 1º da Resolução CMN 3.401/2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.

MNI 2-4-5 - BASE LEGAL E NORMATIVA

1. Lei 6.099/1974
2. Resolução CMN 2.309/1996 - Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.
3. Resolução CMN 4.535/2016 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
4. COSIF 11.06 - Ativo Permanente - Aplicações no Imobilizado de Uso

MNI 2-4-7 - Textos Elucidativos - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

1. Diferenças entre Leasing Financeiro e Operacional - 12/09/2011
2. Constituição de Empresa de Arrendamento Mercantil
3. MTVM - LAM - Letra de Arrendamento Mercantil - Operações de Crédito
4. Outros textos sobre Arrendamento Mercantil

MNI 2-4-9 - INFORMAÇÕES PARA ARRENDATÁRIAS

Veja os tipos de operações de arrendamento ou locação de bens móveis na conta Móveis e Equipamentos de Uso do PADRON - Plano de Contas Padronizado elaborado pelo COSIFE.

É preciso levar em conta que, depois do término do contrato de arrendamento mercantil operacional, a empresa arrendatária poderá optar pela compra em definitivo do pertinente bem arrendado.

Por sua vez, nas aquisições por meio de contrato de arrendamento mercantil financeiro, por se tratar de modalidade de financiamento de compra / venda a prazo, os bens objeto devem ser contabilizados numa naquelas referidas conta, que estão sujeita à Depreciação Mensal com base em percentual anual.

MNI 2-4-10 - NORMAS CONTÁBEIS CORRELACIONADAS

1. COSIF 1.18 - Contas de Compensação
   • Conta 308.50 - Contratos de Arrendamento
   • Conta 908.50 - Responsabilidades por Contratos de Arrendamento
2. COSIF 1.7 - Operações de Arrendamento Mercantil
3. MNI 2-15 - Imobilizações
4. MNI 1-1-2 - Característica, Objetivos e Classificação das Instituições do SFN
5. NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil = ARRENDAMENTO
6. NBC-TG-13 (ITEM 19) - Arrendamento Mercantil Financeiro - Adoção Inicial da Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
7. NBC-ITG-03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil