início > contabilidade Ano XX - 20 de abril de 2019



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ESQUEMA DE REGISTRO CONTÁBIL - Nº 30

ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS - CONTABILIZAÇÃO

Esquema 30 - Operações de LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Revisada em 28-02-2019)

  1. Operações ao amparo da Portaria MF 376-E
  2. Operações ao amparo da Portaria MF 564
  3. Venda
  4. Operações ao amparo da Portaria MF 140
  5. Subarrendamentos
  6. Operações de Arrendamento Mercantil Operacional
  7. Operações de Arrendamento Mercantil Financeiro
  8. Operações de Leaseback - Venda de Bem com imediata locação do mesmo, com compromisso de recompra no final do contrato

NOTA DO COSIFE:

Embora existam neste COSIFE muitos textos sobre as modalidades de Arrendamento Mercantil, muitas dúvidas existiam inclusive quanto às normas expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade com base nas Normas Internacionais baixadas pelo IASB - Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

Veja as NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil e as NBC-ITG-03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. Estas serão substituídas por normas atualizadas a partir de 01/01/2019. Veja explicações complementares sobre as divergências entre normas na página relativa à INTRODUÇÃO no Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL.

Por sua vez, o item 19 da NBC-TG-13 versou pela primeira vez sobre a adoção inicial do contido na Lei 11.638/2007 e na Medida Provisória 449/2008 sendo que esta foi editada para corrigir erros contidos na citada Lei. Essa Medida Provisória foi convertida na Lei 11.941/2009, que acrescentou mais alguns artigos que os contidos na referida MP.

O maior problema existente entre as normas brasileiras e as internacionais é que no Brasil a Lei 6.099/1974 estabeleceu as regras para efeito de tributação e a Receita Federal expediu Instruções Normativas no sentido de conter o Planejamento Tributário que foi considerado ilegal pelas nossas autoridades fazendárias. Veja o Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre Arrendamento Mercantil.

Diante de todas essas dúvidas, as Operações foram subdividas em três tipos básicos:

  1. Arrendamento Mercantil Operacional - Leasing propriamente dito - Locação feita por instituição do sistema financeiro
  2. Arrendamento Mercantil Financeiro - Operação de financiamento - compra e venda em definitivo
  3. Leaseback - Venda de Imóvel e imediata locação do mesmo com compromisso de recompra no final do Contrato

Embora existam esses tipos ou modalidades, o Banco Central, quando publicou o COSIF - Plano Contábil das Instituições dos SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro, referiu-se às Portarias vigentes a partir de 1974 quando foi sancionada a Lei 6.099/1974 que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

As portarias expedidas pelo MF - Ministério da Fazenda, desde a época em que existia SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito, substituída pelo BACEN (BCB - Banco Central do Brasil), assim como os nortivos expedidos pela Secretaria da Receita Federal do Breasil, sempre tiveram como intuito o combate à sonegação fiscal na forma de ELISÃO FISCAL. Porém, o COSIF expedido em 1987 pelo BACEN continuou a referir-se às antigas portarias que não mencionavam a Lei 6.099/1974 porque ela dizia que o CMN e o BACEN eram os órgãos incumbidos da Regulamentação das Operações de Arrendamento Mercantil.

Por falta de atualização dos esquemas de contabilização constantes do COSIF desde 1987, o Banco Central tempos depois os extinguiu.

Como muitas das incertezas ainda perduram, especialmente no que se refere ao Leasing - Arrendamento Mercantil, não foi feita a atualização dos Esquemas de Contabilização neste COSIFE. Porém, textos isolados, em diversas épocas, abordam os problemas existentes. São eles:

  1. Diferenças Entre Leasing Financeiro e Operacional - 12/09/2011
  2. Arrendamento Mercantil Financeiro - Leasing Nacional e Internacional - 07/07/2007
  3. Liquidação Antecipada do Contrato de Arrendamento - 25/09/2005
  4. Contabilização da Operação de Leasing pelo Arrendatário
  5. Arrendamento Mercantil - Leasing - Roteiro de Pesquisa e Estudo - Constituição de Entidades
    1. Conceitos de Arrendamento Mercantil - Leasing Financeiro Versus Leasing Operacional
    2. Contabilização na Empresa Arrendatária - Financeiro e Operacional
    3. Contabilização na Empresa Arrendadora - Financeiro e Operacional
  6. Crédito Fiscal ou Tributário do ICMS Sobre Leasing - Financeiro e Operacional
  7. Irregularidades em Operações de Leasing - Falso Planejamento Tributário
    1. Arrendamento Mercantil - Leasing - Vantagens e Desvantagens
    2. Arrendamento Mercantil - Leasing - Planejamento Tributário

Em razão das dúvidas que perduram, em dezembro de 2017 o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a NBC-TG-06 (R3), que vigora a partir de 01/01/2019.

Veja ainda:

  • MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil - Modalidades e Normas Básicas
  • MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contrato de Arrendamento Mercantil
  • COSIF 1.7 - Arrendamento Mercantil - Veja a NOTA DO COSIFE

OBSERVAÇÕES

1 - As operações de arrendamento mercantil com recursos externos seguem o mesmo esquema das operações com recursos internos, utilizando apenas as contas próprias.

2 - No que diz respeito às operações de arrendamento mercantil em atraso ou em liquidação (COSIF 1.6.2 e MNI 2-4), observe os registros pertinentes do Esquema de Contabilização 28 - Operações de Crédito:

  1. Créditos em atraso
  2. Créditos em liquidação
    - Transferências do saldo devedor atualizado
    - Despesas de protesto, judiciais e outras realizadas após a transferência para créditos em liquidação
    - Constituição e ajustes da provisão para créditos de liquidação duvidosa
  3. Créditos considerados perdidos
    - Baixa do crédito, utilizando a provisão
    - Recuperação de créditos baixados como prejuízo
  4. Composição de dívidas
    - Quando inscritos em créditos em liquidação
    - Quando já compensados em provisão

3 - Os Esquemas de contabilização de Arrendamento Mercantil não estabelecem procedimentos para utilização das contas INSUFICIÊNCIAS DE DEPRECIAÇÃO e SUPERVENIÊNCIAS DE DEPRECIAÇÃO.

  • Veja COSIF 1.7 - Operações de Arrendamento Mercantil
  • Veja COSIF 1.11.8 - Imobilizado de Arrendamento
  • Veja no MNI - Manual de Normas e Instruções
    • MNI 2-1 - Disposições Especiais
      • MNI 2-1-4 - Cessão e Aquisição de Créditos
      • MNI 2-1-6 - Operações de Curso Anormal
      • MNI 2-1-22- Irregularidades no Fornecimento de Informações
    • MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
      • MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contratos de Arrendamento Mercantil
    • MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil
      • MNI 2-4-1 - Disposições Gerais
      • MNI 2-4-2 - Contratos e Subarrendamentos

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE


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