início > contabilidade Ano XX - 26 de junho de 2019



QR - Mobile Link
ESQUEMA DE REGISTRO CONTÁBIL - Nº 30

ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS - CONTABILIZAÇÃO

Esquema 30 - Operações de LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Revisada em 30-05-2019)

  1. Operações ao amparo da Portaria MF 376-E
  2. Operações ao amparo da Portaria MF 564
  3. Venda
  4. Operações ao amparo da Portaria MF 140
  5. Subarrendamentos
  6. Operações de Arrendamento Mercantil Operacional
  7. Operações de Arrendamento Mercantil Financeiro
  8. Operações de Leaseback - Venda de Bem com imediata locação do mesmo, com compromisso de recompra no final do contrato

NOTA DO COSIFE:

Embora existam neste COSIFE muitos textos sobre as modalidades de Arrendamento Mercantil, muitas dúvidas existiam inclusive quanto às normas expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade com base nas Normas Internacionais baixadas pelo IASB - Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

Veja as NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil e as NBC-ITG-03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. Estas serão substituídas por normas atualizadas a partir de 01/01/2019. Veja explicações complementares sobre as divergências entre normas na página relativa à INTRODUÇÃO no Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL.

Por sua vez, o item 19 da NBC-TG-13 versou pela primeira vez sobre a adoção inicial do contido na Lei 11.638/2007 e na Medida Provisória 449/2008 sendo que esta foi editada para corrigir erros contidos na citada Lei. Essa Medida Provisória foi convertida na Lei 11.941/2009, que acrescentou mais alguns artigos que os contidos na referida MP.

O maior problema existente entre as normas brasileiras e as internacionais é que no Brasil a Lei 6.099/1974 estabeleceu as regras para efeito de tributação e a Receita Federal expediu Instruções Normativas no sentido de conter o Planejamento Tributário que foi considerado ilegal pelas nossas autoridades fazendárias. Veja o Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre Arrendamento Mercantil.

Diante de todas essas dúvidas, as Operações foram subdividas em três tipos básicos:

  1. Arrendamento Mercantil Operacional - Leasing propriamente dito - Locação feita por instituição do sistema financeiro
  2. Arrendamento Mercantil Financeiro - Operação de financiamento - compra e venda em definitivo
  3. Leaseback - Venda de Imóvel e imediata locação do mesmo com compromisso de recompra no final do Contrato

Embora existam esses tipos ou modalidades, o Banco Central, quando publicou o COSIF - Plano Contábil das Instituições dos SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro, referiu-se às Portarias vigentes a partir de 1974 quando foi sancionada a Lei 6.099/1974 que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

As portarias expedidas pelo MF - Ministério da Fazenda, desde a época em que existia SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito, substituída pelo BACEN (BCB - Banco Central do Brasil), assim como os nortivos expedidos pela Secretaria da Receita Federal do Breasil, sempre tiveram como intuito o combate à sonegação fiscal na forma de ELISÃO FISCAL. Porém, o COSIF expedido em 1987 pelo BACEN continuou a referir-se às antigas portarias que não mencionavam a Lei 6.099/1974 porque ela dizia que o CMN e o BACEN eram os órgãos incumbidos da Regulamentação das Operações de Arrendamento Mercantil.

Por falta de atualização dos esquemas de contabilização constantes do COSIF desde 1987, o Banco Central tempos depois os extinguiu.

Como muitas das incertezas ainda perduram, especialmente no que se refere ao Leasing - Arrendamento Mercantil, não foi feita a atualização dos Esquemas de Contabilização neste COSIFE. Porém, textos isolados, em diversas épocas, abordam os problemas existentes. São eles:

  1. Diferenças Entre Leasing Financeiro e Operacional - 12/09/2011
  2. Arrendamento Mercantil Financeiro - Leasing Nacional e Internacional - 07/07/2007
  3. Liquidação Antecipada do Contrato de Arrendamento - 25/09/2005
  4. Contabilização da Operação de Leasing pelo Arrendatário
  5. Arrendamento Mercantil - Leasing - Roteiro de Pesquisa e Estudo - Constituição de Entidades
    1. Conceitos de Arrendamento Mercantil - Leasing Financeiro Versus Leasing Operacional
    2. Contabilização na Empresa Arrendatária - Financeiro e Operacional
    3. Contabilização na Empresa Arrendadora - Financeiro e Operacional
  6. Crédito Fiscal ou Tributário do ICMS Sobre Leasing - Financeiro e Operacional
  7. Irregularidades em Operações de Leasing - Falso Planejamento Tributário
    1. Arrendamento Mercantil - Leasing - Vantagens e Desvantagens
    2. Arrendamento Mercantil - Leasing - Planejamento Tributário

Em razão das dúvidas que perduram, em dezembro de 2017 o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a NBC-TG-06 (R3), que vigora a partir de 01/01/2019.

Veja ainda:

  • MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil - Modalidades e Normas Básicas
  • MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contrato de Arrendamento Mercantil
  • COSIF 1.7 - Arrendamento Mercantil - Veja a NOTA DO COSIFE

OBSERVAÇÕES

1 - As operações de arrendamento mercantil com recursos externos seguem o mesmo esquema das operações com recursos internos, utilizando apenas as contas próprias.

2 - No que diz respeito às operações de arrendamento mercantil em atraso ou em liquidação (COSIF 1.6.2 e MNI 2-4), observe os registros pertinentes do Esquema de Contabilização 28 - Operações de Crédito:

  1. Créditos em atraso
  2. Créditos em liquidação
    - Transferências do saldo devedor atualizado
    - Despesas de protesto, judiciais e outras realizadas após a transferência para créditos em liquidação
    - Constituição e ajustes da provisão para créditos de liquidação duvidosa
  3. Créditos considerados perdidos
    - Baixa do crédito, utilizando a provisão
    - Recuperação de créditos baixados como prejuízo
  4. Composição de dívidas
    - Quando inscritos em créditos em liquidação
    - Quando já compensados em provisão

3 - Os Esquemas de contabilização de Arrendamento Mercantil não estabelecem procedimentos para utilização das contas INSUFICIÊNCIAS DE DEPRECIAÇÃO e SUPERVENIÊNCIAS DE DEPRECIAÇÃO.

  • Veja COSIF 1.7 - Operações de Arrendamento Mercantil
  • Veja COSIF 1.11.8 - Imobilizado de Arrendamento
  • Veja no MNI - Manual de Normas e Instruções
    • MNI 2-1 - Disposições Especiais
      • MNI 2-1-4 - Cessão e Aquisição de Créditos
      • MNI 2-1-6 - Operações de Curso Anormal
      • MNI 2-1-22- Irregularidades no Fornecimento de Informações
    • MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
      • MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contratos de Arrendamento Mercantil
    • MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil
      • MNI 2-4-1 - Disposições Gerais
      • MNI 2-4-2 - Contratos e Subarrendamentos

CONCLUSÃO

Com base em questão veiculada por um jornal, no Facebook do COSIFE foi escrita a seguinte informação.

A IFRS-16 refere-se às "Leases" que no Brasil eram chamadas de Operações de Arrendamento Mercantil e passaram a ser chamadas apenas de Arrendamentos. Com base na IFRS-16 o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a NBC-TG-06. A partir de 01/01/2019 vale a NBC-TG-06(R3). Até 31/12/2018 vale a NBC-RG-06(R2).

Para os contadores brasileiros, considerando-se os efeitos técnicos, científicos e legais, só vale o contido na norma brasileira. Assim sendo, a empresa citada pelo Jornal deveria mencionar no Brasil a NBC-TG-06 e não a IFRS-16. Portanto, trata-se de desrespeito às autoridades brasileiras, entre elas o CFC.

De outro lado, no Brasil, para os efeitos tributários, existe a Lei 6.099/1974 que versa sobre os Arrendamentos. Sobre o tema existe Instrução Normativa da Receita Federal e também normas expedidas pelo Banco Central.

Então, os ajustes que a empresa tenha feito com base na norma estrangeira deve ser contabilizado como Ajuste de Avaliação Patrimonial que apenas altera o seu Patrimônio Líquido.

Para efeito da obtenção do lucro tributável (aqui chamado de Lucro Real), só valem as normas contidas na citada Lei e em normativos do Banco Central e da Receita Federal do Brasil. 

No site do COSIFE existem textos pormenorizados sobre essas operações e sobre as divergências existentes no Brasil por força da Lei 6.099/1974 com suas paulatinas alterações legais.

É lógico e verdadeiro que as operações de arrendamento têm prestações com valor prefixado lançadas como Despesas (reduzindo o lucro apurado mensalmente).

Mas, também parece lógico que em razão do desgoverno que assola o Brasil desde que Michel Temer foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Russeff, gerou o desemprego reinante, que por sua vez gerou grande inadimplência, também reduzindo o faturamento das empresas de modo geral. Por isso, milhões de empresas fecharam suas portas no Brasil, inclusive bancos estrangeiros.

Obviamente, não somente a citada empresa como todas as outras estão tendo dificuldades (prejuízos), razão pela qual a Arrecadação Tributária no Brasil foi reduzida de forma assustadora, conforme se verifica nos cortes de verbas adotas durante o Governo Bolsonaro, quando, seguindo o que foi feito (melhor, desfeito) por Temer, o nosso PIB passou a ser a metade do que era em 2010. Destruir é fácil. Agora precisamos de uns 20 anos para atingir o PIB de 2010, isto se for revogada a vontade de Temer, que condenou o Brasil a 20 anos de estagnação.

Veja o texto da NBC-TG-06(R3) semelhante ao da IFRS-16 em arquivo.PDF:

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.