30.02 - Operações ao amparo da Portaria MF 564

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CONTABILIDADE BANCÁRIA

ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS - CONTABILIZAÇÃO

Esquema 30 - Operações de LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL

30.02 - Operações ao amparo da Portaria MF 564 (Revisada em 22-02-2024)

NOTA DO COSIFE:

Por falta de atualização, os dirigentes do Banco Central resolveram extinguir do COSIF expedido em 1987 os Esquemas de Contabilização.

Como muitas das incertezas ainda perduram, especialmente no que se refere ao Leasing - Arrendamento Mercantil, não foi feita a atualização dos Esquemas de Contabilização neste COSIFE. Porém, textos isolados, em diversas épocas, abordam os problemas existentes. São eles:

Diferenças Entre Leasing Financeiro e Operacional - 12/09/2011
Arrendamento Mercantil Financeiro - Leasing Nacional e Internacional - 07/07/2007
Liquidação Antecipada do Contrato de Arrendamento - 25/09/2005
Contabilização da Operação de Leasing pelo Arrendatário
Arrendamento Mercantil - Leasing - Roteiro de Pesquisa e Estudo - Constituição de Entidades
1. Conceitos de Arrendamento Mercantil - Leasing Financeiro Versus Leasing Operacional
2. Contabilização na Empresa Arrendatária - Financeiro e Operacional
3. Contabilização na empresa Arrendadora - Financeiro e Operacional
Crédito Fiscal ou Tributário do ICMS Sobre Leasing - Financeiro e Operacional
Irregularidades em Operações de Leasing - Falso Planejamento Tributário
1. Arrendamento Mercantil - Leasing - Vantagens e Desvantagens
2. Arrendamento Mercantil - Leasing - Planejamento Tributário

Veja ainda:

MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil - Modalidades e Normas Básicas
- MNI 2-4-1 - Disposições Gerais
- MNI 2-4-2 - Contratos e Subarrendamentos
MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contrato de Arrendamento Mercantil
COSIF 1.7 - Arrendamento Mercantil - Veja a NOTA DO COSIFE
COSIF 1.11.8 - Imobilizado de Arrendamento
MNI 2-1 - Disposições Especiais
- MNI 2-1-4 - Cessão e Aquisição de Créditos
- MNI 2-1-6 - Operações de Curso Anormal
- MNI 2-1-22- Irregularidades no Fornecimento de Informações

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

30.02. Operações ao amparo da Portaria MF 564

2.1 Registro das comissões de compromisso a serem recebidas juntamente com as contraprestações

2.1.1 Registro das comissões a receber

Débito - COMISSÕES DE ARRENDAMENTO A RECEBER [Ver NOTA 2.1.1]
Crédito - RENDAS DE ARRENDAMENTOS - RECURSOS INTERNOS
Crédito - RENDAS A APROPRIAR DE OUTROS CRÉDITOS [Ver NOTA 2.1.1]

NOTA 2.1.1:

As contas RENDAS A APROPRIAR DE OUTROS CRÉDITOS e DESPESAS A APROPRIAR DE EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR não existem. Mas, poderão ser utilizadas como subtítulos das contas do grupo 1.7.0.00.00-0 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.

2.1.2 Registro de adiantamentos efetuados aos fornecedores

Débito - BENS A ARRENDAR [Ver NOTA 1.1.1]
Crédito - 1.1.1.10.00-6 - CAIXA ou outra conta adequada

2.2 Registro das contraprestações a receber

Débito - ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS
Crédito - RENDAS A APROPRIAR DE ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS
Crédito - VALOR A RECUPERAR

2.3 Registro da correção monetária

2.3.1 Dos bens arrendados

Débito - BENS ARRENDADOS
Crédito - 7.1.9.99.00-9 - OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS

2.3.2 Do valor a recuperar

Débito - 8.1.9.99.00-6 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Crédito - VALOR A RECUPERAR

2.3.3 Das contraprestações a receber

Débito - ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS
Crédito - RENDAS A APROPRIAR DE ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS
Crédito - RENDAS DE ARRENDAMENTOS - RECURSOS INTERNOS

2.3.4 Da provisão para perdas na venda de valor residual [Ver NOTA 2.3.4]

Débito - DESPESAS DE PROVISÕES OPERACIONAIS
Crédito - PROVISÃO PARA PERDAS NA VENDA DE VALOR RESIDUAL

NOTA 2.3.4

As PROVISÕES PARA PERDAS tornaram-se indedutíveis por força da Lei 9249/85 (art.11). Dessa forma, para efeito de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, a despesa de provisão deve ser adicionada ao Lucro Real, no LALUR.

(...)

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