início > contabilidade Ano XX - 26 de maio de 2019



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FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO (FGCoop)

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6
Fundos Especiais - 6

Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) - 5

MNI 06-06-05 (Revisada em 10-04-2019)

1. BASE LEGAL E NORMATIVA:

  1. LEGISLAÇÃO
  2. RESOLUÇÕES DO CMN
  3. CIRCULARES DO BACEN
  4. CARTAS CIRCULARES DO BCB

1.1. LEGISLAÇÃO

  1. Lei Complementar 130/2009 (inciso IV do artigo 12) - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595/1964 e da Lei 5.764/1971
  2. Lei 4.595/1964 ( inciso VI do artigo 3º, inciso VIII do artigo 4º e artigo 9º)

1.2. RESOLUÇÕES DO CMN

  1. Resolução CMN 3.859/2010 - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
  2. Resolução CMN 4.659/2018 - 26/042018 - Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar 130/2009. CITA:
    1. Resolução CMN 4.434/2015 - 05/08/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
  3. Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
  4. Resolução CMN 4.284/2013 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.CITA:
    1. Código Civil de 2002 (artigo 346) -
    2. Lei 6.024/1974 - Decretação de Intervenção e Liquidação Extrajudicial - MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora
    3. Resolução CMN 4.502/2016 - 30/06/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial - MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora
    4. Resolução CMN 4.150/2012 - 30/10/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
    5. Circular BCB 915/1985 - 13/02/1985 - Baixa Normas e Procedimentos de Controle Interno, de uso obrigatório em toda e qualquer negociação de títulos de renda fixa, independentemente de a instituição ser habilitada a operar a preços fixos. MNI 2-12-2 - Notas de negociação e Controles Internos de Títulos de Renda Fixa

CIRCULARES DO BACEN

Circular BCB 3700/2014 - Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução CMN 4.284/2013

CARTAS CIRCULARES DO BCB

Carta-Circular BCB 3.636/2014 - Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Veja também:

Veja ainda os comentários colocados na página sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)


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