FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO (FGCoop)

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

FUNDOS ESPECIAIS - 6

Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) - 5

MNI 06-06-05 (Revisada em 01-10-2024)

1. BASE LEGAL E NORMATIVA:

1.1. LEGISLAÇÃO

1. Lei Complementar 130/2009 (inciso IV do artigo 12) - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595/1964 e da Lei 5.764/1971
2. Lei 4.595/1964 ( inciso VI do artigo 3º, inciso VIII do artigo 4º e artigo 9º)

1.2. RESOLUÇÕES DO CMN

1. Resolução CMN 4.933/2021 - DOU 02/081/2021 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
   Base Legal e Regulamentar:
   1. Lei 4.595/1964, arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VIII, e 9º.
   2. Lei Complementar 101/2000, art. 28, § 1º.
   3. Lei Complementar 130/2009, art. 12, inciso IV - Constituição de Cooperativas de Crédito
   4. Cita Lei Complementar 105/2001 - Sigilo Bancário
   5. Cita Lei 10.406/2002, arts. 46, inciso V, e 346, inciso III.
   6. Altera, a partir de 01/09/2021, Resolução CMN 4.312/2014 - Revoga: art. 3º.
   7. Revoga, a partir de 01/09/2021, Resoluções CMN. 4.284/2013; 4.518/2016; 4.612/2017; 4.681/2018; e 4.723/2019.
   8. MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do BACEN = BCB = BC
2. Resolução CMN 4.659/2018 - 26/042018 - Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar 130/2009.
3. Resolução CMN 4.502/2016 - 30/06/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial - MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora
4. Resolução CMN 4.434/2015 - 05/08/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
5. Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
6. Resolução CMN 4.150/2012 - 30/10/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

1.3. CIRCULARES E RESOLUÇÕES DO BCB

1. Resolução BCB 127/2021 - DOU 13/08/2021 - Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)
   Base Regulamentar:
   1. Resolução CMN 4.933/2021
2. Circular BCB 915/1985 - 13/02/1985 - Baixa Normas e Procedimentos de Controle Interno, de uso obrigatório em toda e qualquer negociação de títulos de renda fixa, independentemente de a instituição ser habilitada a operar a preços fixos. MNI 2-12-2 - Notas de Negociação e Controles Internos de Títulos de Renda Fixa

1.4. CARTAS CIRCULARES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO BCB

1. Instrução Normativa BCB 145/2021 - DOU 24/08/2021 - Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
2. Carta-Circular BCB 3.636/2014 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
3. Carta Circular BCB 3.639/2014 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
4. Carta Circular BCB 3.728/2015 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
5. Carta Circular BCB 3.888/2018 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
6. Carta Circular BCB 4.008/2020 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Altera o Anexo I à Carta Circular BCB 3.636/2014, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

1.5. CONTAS DO COSIF - BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGCOOP

ANEXO 1 DA CARTA CIRCULAR BCB 3.636/2014 (consolidada com as alterações)

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

• 4.1.1.05.00-5 DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS
• 4.1.1.10.00-7 DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS
• 4.1.1.20.00-4 DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS
• 4.1.1.25.00-9 DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO PARA EXPORTAÇÃO - ZPE
• 4.1.1.30.00-1 DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
• 4.1.1.40.00-8 DEPÓSITOS DE GOVERNOS
• 4.1.1.45.00-3 CHEQUES DE VIAGEM
• 4.1.1.50.00-5 CHEQUES MARCADOS
• 4.1.1.55.00-0 CHEQUES-SALÁRIO
• 4.1.1.75.00-4 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS
• 4.1.1.77.00-2 DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS
• 4.1.1.80.00-6 DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS
• 4.1.1.85.00-1 DEPÓSITOS VINCULADOS
• 4.1.1.90.00-3 SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
• 4.1.1.98.00-5 CONTAS ENCERRADAS
• 4.1.2.10.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS FÍSICAS
• 4.1.2.20.00-7 DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS
• 4.1.2.25.00-2 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS
• 4.1.2.27.00-0 DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL (INCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.30.00-4 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PECÚLIO (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.35.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.40.00-1 DEPÓSITOS DE POUPANÇA PROGRAMADA (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.50.00-8 DEPÓSITOS DE POUPANÇA - VALORES MÚLTIPLOS (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.60.00-5 DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.80.00-9 DEPÓSITOS DE POUPANÇA ESPECIAL (EXCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.95.00-1 OUTROS DEPÓSITOS DE POUPANÇA (INCLUÍDO a partir de 01/03/2020)
• 4.1.2.98.00-8 CONTAS ENCERRADAS
• 4.1.4.10.00-6 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO
• 4.1.5.10.10-2 DEPÓSITOS A PRAZO - Com Certificado
• 4.1.5.10.20-5 DEPÓSITOS A PRAZO - Não Ligadas - Sem Certificado
• 4.1.5.10.30-8 DEPÓSITOS A PRAZO - Ligadas - Sem Certificado
• 4.1.5.10.60-7 DEPÓSITOS A PRAZO - Governos Municipais - LC 161
• 4.1.5.30.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA
• 4.3.1.10.00-5 OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS
• 4.3.2.10.00-8 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
• 4.3.2.25.00-0 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECÁRIAS
• 4.3.2.35.00-7 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
• 4.3.2.40.10-2 OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO - Emitidas após 23 de maio de 2013
• 4.9.9.25.00-5 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS
• 4.9.9.27.00-3 OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO
• 9.0.9.53.15-0 OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS - CARTEIRA PRÓPRIA - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO
• 9.0.9.53.25-3 OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS - CARTEIRA DE TERCEIROS - LIGADAS - APÓS 8 DE MARÇO