início > contabilidade Ano XXIII - 18 de maio de 2022


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FUNDO GARANTIDOR DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO (FGCoop)

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

FUNDOS ESPECIAIS - 6

Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) - 5

MNI 06-06-05 (Revisada em 18-10-2021)

1. BASE LEGAL E NORMATIVA:

1.1. LEGISLAÇÃO

  1. Lei Complementar 130/2009 (inciso IV do artigo 12) - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos da Lei 4.595/1964 e da Lei 5.764/1971
  2. Lei 4.595/1964 ( inciso VI do artigo 3º, inciso VIII do artigo 4º e artigo 9º)

1.2. RESOLUÇÕES DO CMN

  1. Resolução CMN 4.933/2021 - DOU 02/081/2021 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
    Base Legal e Regulamentar:
    1. Lei 4.595/1964, arts. 3º, inciso VI, 4º, inciso VIII, e 9º.
    2. Lei Complementar 101/2000, art. 28, § 1º.
    3. Lei Complementar 130/2009, art. 12, inciso IV - Constituição de Cooperativas de Crédito
    4. Cita Lei Complementar 105/2001 - Sigilo Bancário
    5. Cita Lei 10.406/2002, arts. 46, inciso V, e 346, inciso III.
    6. Altera, a partir de 01/09/2021, Resolução CMN 4.312/2014 - Revoga: art. 3º.
    7. Revoga, a partir de 01/09/2021, Resoluções CMN. 4.284/2013; 4.518/2016; 4.612/2017; 4.681/2018; e 4.723/2019.
    8. MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do BACEN = BCB = BC
  2. Resolução CMN 4.659/2018 - 26/042018 - Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar 130/2009.
  3. Resolução CMN 4.502/2016 - 30/06/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial - MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora
  4. Resolução CMN 4.434/2015 - 05/08/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
  5. Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
  6. Resolução CMN 4.150/2012 - 30/10/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

1.3. CIRCULARES E RESOLUÇÕES DO BCB

  1. Resolução BCB 127/2021 - DOU 13/08/2021 - Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)
    Base Regulamentar:
    1. Resolução CMN 4.933/2021
  2. Circular BCB 915/1985 - 13/02/1985 - Baixa Normas e Procedimentos de Controle Interno, de uso obrigatório em toda e qualquer negociação de títulos de renda fixa, independentemente de a instituição ser habilitada a operar a preços fixos. MNI 2-12-2 - Notas de Negociação e Controles Internos de Títulos de Renda Fixa

1.4. CARTAS CIRCULARES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO BCB

  1. Instrução Normativa BCB 145/2021 - DOU 24/08/2021 - Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
  2. Carta-Circular BCB 3.636/2014 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
  3. Carta Circular BCB 3.639/2014 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
  4. Carta Circular BCB 3.728/2015 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
  5. Carta Circular BCB 3.888/2018 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Alteração do Anexo I.
  6. Carta Circular BCB 4.008/2020 - Revogada a partir de 01/09/2021 - Altera o Anexo I à Carta Circular BCB 3.636/2014, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

1.5. CONTAS DO COSIF - BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGCOOP

ANEXO 1 DA CARTA CIRCULAR BCB 3.636/2014 (consolidada com as alterações)

Títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).


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