CONTA: 4.1.1.85.00-1 DEPÓSITOS VINCULADOS (Revisada em 26/02/2020)

SUBTÍTULOS:

FUNÇÃO:

Registrar as importâncias recebidas para um fim predeterminado ou especial, bem como o valor do produto da cobrança de duplicatas ou outros títulos recebidos em garantia de operações, inclusive garantias prestadas em dinheiro, observado que:

O subtítulo Ligadas destina-se a registrar os depósitos vinculados de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum;

O subtítulo TEA - Ligadas destina-se a registrar os recursos decorrentes de Transferência Eletrônica Agendada (TEA) cuja titularidade seja de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição remetente da ordem de crédito, assim entendidos seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum;

O subtítulo TEA - Não Ligadas destina-se a registrar os depósitos decorrentes de TEA cuja titularidade seja de entidades não ligadas à instituição depositária;

BASE NORMATIVA: Circular BCB 1273; Carta Circular BCB 2242 art. 1º; Carta Circular BCB 3006; Carta Circular BCB 3071 6 III

NOTA DO COSIFE:

1. A conta desta página consta da Carta Circular BCB 3.611/2013 que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
2. Veja no MNI 6-6-5 as informação sobre o Fundo Garantidor de Créditos - FGCoop
3. A Carta Circular BCB 2.242/1991 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 2823/1998 que foi REVOGADA pela Circular BCB 3081/2002 que determinava a REVOGAÇÃO de circulares e cartas-circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente. Esta última foi REVOGADA pela Circular BCB 3.718/2014, que REVOGOU circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.
4. Ver a Carta Circular BCB 3.237/2006 que esclarece acerca do oferecimento de vantagens na captação de depósitos vinculados à prestação de serviços de pagamentos e de recebimentos por conta de clientes, bem como do alcance da vedação prevista na Resolução CMN 2.475/1998 que dispõe sobre a concessão de vantagens na captação de recursos do público.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos depósitos acolhidos.

- Debitada pelas retiradas ou transferências.

VER:

• 4.1.6.00.00-5 Obrigações por Depósitos Especiais e de Fundos e Programas
• Esquema de Contabilização 4

• MNI 2-7-1 - Disposições Gerais
• MNI 2-7-3 - À Vista
• MNI 2-7-5 - De Domiciliados no Exterior
• MNI 2-7-8 - De Consignação em Pagamento