COOPERATIVA DE CRÉDITO - BASE NORMATIVA – RESOLUÇÃO CMN

CONTABILIDADE BANCÁRIA

COOPERATIVA DE CRÉDITO (Revisado em 27-02-2024)

BASE NORMATIVA - RESOLUÇÃO CMN - BUSCA DE NORMAS mais recentes

endereçamentos para outras páginas do COSIFE sobre Cooperativas de Crédito

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. Resolução CMN 4.958/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). SECRE
   Base Legal e Regulamentar:
   1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º
   2. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
   3. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil
   4. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º e 12 - Cooperativas de Crédito
   5. Cita Resolução CMN 4.553/2017, Resolução CMN 4.557/2017 e Resolução CMN 4.957/2021. Cita Resolução CMN 4.589/2017, art. 2º
   6. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.704/2018 - Revoga: art. 1º
   7. Revoga, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.193/2013, Resolução CMN 4.281/2013, Resolução CMN 4.388/2014, Resolução CMN 4.443/2015 e Resolução CMN 4.783/2020.
2. Resolução CMN 4.955/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
   Base Legal e Regulamentar:
   1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º
   2. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
   3. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil
   4. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º e 12 - Cooperativas de Crédito
   5. Cita Lei Complementar 101/2000, art. 28, caput - Responsabilidade Fiscal
   6. Cita: Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações Extrajudicial
   7. Cita: Lei 7.827/1989 - Desapropriação de Ações de Grupos Financeiros e Empresariais
   8. Cita: Lei 8.036/1990 - FGTS
   9. Cita Lei 6.404/1976, art. 168 - Sociedades por Ações - Capital Autorizado
   10. Cita Lei 7.998/1990, art. 10 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-Desemprego, abono salarial, educação profissional e tecnológica e desenvolvimento econômico.
   11. Cita Lei 12.838/2013, art. 10 e 11 - Dispõe sobre Créditos Tributários Presumidos e sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições autorizadas a funcionar pelo BCBl, para composição de seu patrimônio de referência. No art. 2º existem restrições às cooperativas de crédito e administradoras de consórcio
   12. Cita Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 8º - Crédito Tributário - CSLL
   13. Cita Resolução CMN 2.921/2002, Resolução CMN 4.277/2013 e Resolução CMN 4.557/2017
   14. Cita Resolução CMN 2.099/1994, Regulamento Anexo II
   15. Cita Resolução CMN 4.019/2011, art. 6º
   16. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.606/2017 - Revoga: art. 35
   17. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.721/2019 - Revoga: art. 26, inciso II
   18. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.851/2020 - Revoga: art. 1º.
   19. Revoga, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.192/2013, Resolução CMN 4.278/2013, Resolução CMN 4.311/2014, Resolução CMN 4.400/2015, Resolução CMN 4.442/2015, Resolução CMN 4.703/2018 e Resolução CMN 4.770/2019.
3. Resolução CMN 4.950/2021 - DOU 04/10/2021 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. SECRE
   Base Legal e Regulamentar:
   1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.
   2. Lei 11.941/2009, art. 61 - Veja comentário no COSIFE
   3. Cita Resolução CMN 4.818/2020, art. 10.
   4. Altera, a partir de 01/01/2022, Circular BCB 3.082/2002 - Revoga: art. 5º, caput, inciso V.
   5. Revoga, a partir de 01/01/2022, Resoluções CMN 4.280/2013, 4.517/2016 e 4.866/2020.
4. Resolução CMN 4.949/2021 - DOU 04/10/2021 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços. SECRE
   Base Legal e Regulamentar:
   1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII; e 9º.
   2. Lei 6.099/1974, arts. 7º e 23, "a" - Versa sobre Arrendamento Mercantil
   3. Lei Complementar 130/2009, art. 1º, § 1º - SNCC - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
   4. Altera, a partir de 01/03/2022, Resolução CMN 4.753/2019 - Revoga: art. 12.
   5. Revoga, a partir de 01/03/2022, Resoluções CMN 3.694/2009, 4.283/2013, 4.479/2016, 4.539/2016 e 4.746/2019
5. Resolução CMN 4.945/2021 - DOU 16/09/2021 - Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade. SECRE
   Base Legal e Regulamentar: Crédito Rural Sustentável
   1. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12, inciso V.
   2. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII; e 9º.
   3. Lei 4.728/1965, arts. 2º, inciso VI; e 9º - Lei do Mercado de Capitais
   4. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
   5. Lei 6.099/1974, art. 7º - Versa sobre Arrendamento Mercantil
   6. Lei 10.194/2001, art. 1º, inciso II - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor - CMN/BCB
   7. Decreto-Lei 759/1969, art. 6º - Caixa Econômica Federal
   8. Cita Resoluções CMN 4.553/2017, 4.557/2017 e 4.606/2017.
   9. Revoga, a partir de 01/12/2022, Resolução CMN 4.327/2014.
6. Resolução CMN 4.939/2021 - 26/08/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
7. Resolução CMN 4.938/2021 - 17/08/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
8. Resolução CMN 4.937/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito pelas instituições que especifica. SECRE
9. Resolução CMN 4.936/2021 - 29/07/2021 - Altera a Resolução CMN 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. SECRE
10. Resolução CMN 4.935/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
11. Resolução CMN 4.933/2021 - 29/07/2021 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição. SECRE
12. Resolução CMN 4.920/2021 - 24/06/2021 - Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
13. Resolução CMN 4.913/2021 - 22/06/2021 - Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
14. Resolução CMN 4.910/2021 - 27/06/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
15. Resolução CMN 4.907/2021 - 29/04/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
16. Resolução CMN 4.904/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1 e 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN 4.883/2020, 4.899/2021 e 4.889/2021. SECRE
17. Resolução CMN 4.902/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). SECRE
18. Resolução CMN 4.901/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural. SECRE
19. Resolução CMN 4.900/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola. SECRE
20. Resolução CMN 4.899/2021 - 25/03/2021 - Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
21. Resolução CMN 4.894/2021 - 26/02/2021 - Prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. SECRE
22. Resolução CMN 4.893/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
23. Resolução CMN 4.889/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a consolidação do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp), do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
24. Resolução CMN 4.890/2021 - 26/02/2021 - Concede prazo adicional de reembolso do crédito de custeio pecuário para retenção de matrizes bovinas de leite e autoriza a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite. SECRE
25. Resolução CMN 4.887/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito. SECRE
26. Resolução CMN 4.879/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
27. Resolução CMN 4.878/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
28. Resolução CMN 4.883/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural. SECRE
29. Resolução CMN 4.872/2020 - 27/11/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
30. Resolução CMN 4.860/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
31. Resolução CMN 4.8542020 - 24/09/2020 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. SECRE
32. Resolução CMN 4.846/2020 - 24/08/2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei 14.043/2020. SECRE
33. Resolução CMN 4.838/2020 - 21/07/2020 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica. SECRE
34. Resolução CMN 4.829/2020 - 18/06/2020 - Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
35. Resolução CMN 4.820/2020 - 29/05/2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional. SECRE
36. Resolução CMN 4.818/2020 - 29/05/2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
37. Resolução CMN 4.817/2020 - 29/05/2020 - Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
38. Resolução CMN 4.814/2020 - 30/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
39. Resolução CMN 4.802/2020 - 9/04/2020 - Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
40. Resolução CMN 4.798/2020 - 6/04/2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei 10.177/2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo. SECRE
41. Resolução CMN 4.799/2020 - 6/04/2020 - Altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução CMN 4.222/2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). SECRE
42. Resolução CMN 4.776/2020 - 29/01/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
43. Resolução CMN 4.770/2019 - 19/12/2019 - Altera disposições da Resolução CMN 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
44. Resolução CMN 4.763/2019 - 27/11/2019 - Dispõe sobre a autorização para captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pelas cooperativas de crédito e altera normas sobre as instituições integrantes do SBPE, sobre o cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e sobre as instituições autorizadas a emitir Letra Imobiliária Garantida. SECRE
45. Resolução CMN 4.746/2019 - 29/08/2019 - Altera a Resolução CMN 3.694/2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
46. Resolução CMN 4.744/2019 - 29/08/2019 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
47. Resolução CMN 4.733/2019 - 27/06/2019 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
48. Resolução CMN 4.720/2019 - 30/05/2019 18:02 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
49. Resolução CMN 4.715/2019 - 25/04/2019 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
50. Resolução CMN 4.706/2018 - 19/12/2018 - Dispõe sobre procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito. SECRE
51. Resolução CMN 4.704/2018 - 19/12/2018 - Altera a Resolução CMN 4.193/2013, que dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, e a Resolução CMN 4.502/2016, que estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação. SECRE
52. Resolução CMN 4.703/2018 - 19/12/2018 - Altera disposições da Resolução CMN 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), relativamente à dedução do Nível II de instrumentos que possam ser extintos ou conversíveis em ações no decurso de regime de resolução. SECRE
53. Resolução CMN 4.693/2018 - 29/10/2018 - Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei 4.595/1964. SECRE
54. Resolução CMN 4.688/2018 - 25/09/2018 - Altera os Anexos I e II da Resolução CMN 4.222/2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
55. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
56. Resolução CMN 4.676/2018 - 31/07/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. SECRE
57. Resolução CMN 4.661/2018 - 25/05/2018 - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. SECRE
58. Resolução CMN 4.659/2018 - 26/04/2018 - Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar 130/2009. SECRE
59. Resolução CMN 4.656/2018 - 26/04/2018 - Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições. SECRE
60. Resolução CMN 4.606/2017 - 19/10/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. SECRE
61. Resolução CMN 4.598/2017 - 29/08/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
62. Resolução CMN 4.595/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
63. Resolução CMN 4.593/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros. SECRE
64. Resolução CMN 4.557/2017 - 23/02/2017 18:33 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. SECRE
65. Resolução CMN 4.552/2017 - 26/01/2017 - Disciplina a utilização de repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades do crédito rural e altera condições para a realização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) entre instituições financeiras integrantes de sistemas cooperativos. SECRE
66. Resolução CMN 4.545/2016 - 21/12/2016 - Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei 12.096/2009, ou do art. 4º da Lei 12.409/2011. SECRE
67. Resolução CMN 4.539/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços financeiros. SECRE
68. Resolução CMN 4.454/2015 - Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.
69. Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
70. Resolução CMN 4.312/2014 - Altera as Resolução CMN 4.222/2013 e Resolução CMN 4.284/2013, que dispõem sobre fundos garantidores de créditos.
71. Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
72. Resolução CMN 4.194/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) e institui o Adicional de Capital Principal para essas cooperativas.
73. Resolução CMN 4.193/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
74. Resolução CMN 4.192/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
75. Resolução CMN 4.151/2012 - 30/10/2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.
76. Resolução CMN 4.150/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
77. Resolução CMN 4.072/2012 - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
78. Resolução CMN 4.057/2012 - 29/02/2012 - Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
79. Resolução CMN 4.028/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a composição de dívidas e a renegociação de operações de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
80. Resolução CMN 4.019/2011 - 29/09/2011 - Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
81. Resolução CMN 3.982/2011 - 20/06/2011 - Altera a alínea "b" do inciso III do art. 8º da Resolução CMN 2.238/1996, que regulamenta as condições e os procedimentos para formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138/1995.
82. Resolução CMN 3.972/2011 - 28/04/2011 - Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
83. Resolução CMN 3.960/2011 - 31/03/2011 - Altera o limite da faculdade de aplicação da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2-9"a") para o período de cumprimento 2010/2011.
84. Resolução CMN 3.943/2011 - 27/01/2011 - Dispõe sobre prazos de contratação de operações de comercialização lastreadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre financiamentos com recursos desse fundo destinados à recuperação de lavouras de café atingidas por chuva de granizo - Manual de Crédito Rural (MCR).
85. Resolução CMN 3.921/2010 - 25/11/2010 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
86. Resolução CMN 3.906/2010 - 30/09/2010 - Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
87. Resolução CMN 3.896/2010 - 17/08/2010 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
88. Resolução CMN 3.866/2010 - 07/06/2010 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
89. Resolução CMN 3.863/2010 - 07/06/2010 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.
90. Resolução CMN 3.838/2010 - 25/02/2010 - Altera dispositivos da Resolução CMN 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
91. Resolução CMN 3.834/2010 - 28/01/2010 - Altera as Resoluções 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394/1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.
92. Resolução CMN 3.822/2009 - 16/12/2009 - Estende o prazo para contratação de financiamento para aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
93. Resolução CMN 3.819/2009 - 16/12/2009 - Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias e altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha.
94. Resolução CMN 3.814/2009 - 26/11/2009 - Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
95. Resolução CMN 3.799/2009 - 16/10/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775/2008.
96. Resolução CMN 3.797/2009 - 15/10/2009 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
97. Resolução CMN 3.784/2009 - 16/09/2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
98. Resolução CMN 3.783/2009 - 16/09/2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
99. Resolução CMN 3.771/2009 - 26/08/2009 - Altera a Resolução CMN 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
100. Resolução CMN 3.739/2009 - 22/06/2009 - Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
101. Resolução CMN 3.711/2009 - 16/04/2009 - Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.
102. Resolução CMN 3.708/2009 - 16/04/2009 - Programa de financiamento para estocagem de álcool etílico combustível com garantia em produto.
103. Resolução CMN 3.702/2009 - 26/03/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775/2008.
104. Resolução CMN 3.650/2008 - 26/11/2008 - Cria linha de crédito para refinanciamento de dívidas de cooperados, contratadas por meio de cooperativas de crédito, no âmbito do Pronaf, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
105. Resolução CMN 3.625/2008 - 30/10/2008 - Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe obrigatório.
106. Resolução CMN 3.621/2008 - 30/09/2008 - Regulamenta a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para fins do disposto no inciso III do § 8º do art. 3º, da Lei 9.718/1998.
107. Resolução CMN 3.605/2008 - 29/08/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
108. Resolução CMN 3.603/2008 - 29/08/2008 - Altera normas dos recursos obrigatórios e dos programas de investimento no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
109. Resolução CMN 3.594/2008 - 31/07/2008 - Promove ajustes nas normas dos Créditos de Custeio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
110. Resolução CMN 3.583/2008 - 01/07/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
111. Resolução CMN 3.579/2008 - 29/05/2008 - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução CMN 3.407/2006.
112. Resolução CMN 3.571/2008 - 29/05/2008 - Estabelece prazo de contratação até 30 de setembro de 2008 e fixa fatores de ponderação sobre o saldo das operações contratadas no âmbito do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).
113. Resolução CMN 3.570/2008 - 29/05/2008 - Altera dispositivos constantes do anexo da Resolução CMN 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
114. Resolução CMN 3.544/2008 - 28/02/2008 - Dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
115. Resolução CMN 3.541/2008 - 28/02/2008 - Acrescenta o Estado de Rondônia como área de abrangência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para leite.
116. Resolução CMN 3.531/2008 - 31/01/2008 - Altera a Resolução CMN 3.188/2004, que autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural.
117. Resolução CMN 3.507/2007 - 01/11/2007 - Dispõe sobre linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e revoga a Resolução CMN 3.457/2007.
118. Resolução CMN 3.495/2007 - 30/08/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
119. Resolução CMN 3.492/2007 - 30/08/2007 - Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade - Manual de Crédito Rural (MCR).
120. Resolução CMN 3.474/2007 - 03/07/2007 - Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
121. Resolução CMN 3.471/2007 - 02/07/2007 - Altera a Resolução CMN 3.403/2006, no que se refere à concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços.
122. Resolução CMN 3.454/2007 - 30/05/2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
123. Resolução CMN 3.436/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
124. Resolução CMN 3.434/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), cujos pedidos tenham sido protocolados ou apresentados formalmente aos agentes financeiros, até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pelo art. 11 da Lei 11.322/2006, com a redação dada pela Lei 11.420/2006.
125. Resolução CMN 3.431/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
126. Resolução CMN 3.422/2006 - 01/12/2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
127. Resolução CMN 3.408/2006 - 27/09/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, formalizadas até 15 de janeiro de 2001, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
128. Resolução CMN 3.403/2006 - 15/09/2006 - Dispõe sobre concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços e, conforme previsto no art. 16 da Lei 11.322/2006, arrematantes de prêmios lançados pela Conab para negociação de soja da safra 2005/2006.
129. Resolução CMN 3.399/2006 - 29/08/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
130. Resolução CMN 3.392/2006 - 18/08/2006 - Dispõe sobre cobertura de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), exclusivamente na safra 2004/2005, na forma do art. 12 da Lei 11.322/2006.
131. Resolução CMN 3.390/2006 - 04/08/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
132. Resolução CMN 3.376/2006 - 21/06/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
133. Resolução CMN 3.375/2006 - 19/06/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
134. Resolução CMN 3.309/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.
135. Resolução CMN 3.240/2004 - 28/10/2004 - Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, safra 2004/2005, ao amparo de recursos controlados do crédito rural.
136. Resolução CMN 3.224/2004 - 29/07/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro - Manual de Crédito Rural (MCR).
137. Resolução CMN 3.163/2004 - 15/01/2004 - Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
138. Resolução CMN 3.137/2003 - 31/10/2003 - Dispõe sobre limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural.
139. Resolução CMN 2.813/2000 - 28/12/2000 - Dispõe sobre concessão de crédito no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.
140. Resolução CMN 2.681/1999 - 21/12/1999 - Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam a Medida Provisória 1.961-17/1999, e o Decreto 2.936/1999.
141. Resolução CMN 2.666/1999 - 11/11/1999 - Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis às operações de crédito rural alongadas/securitizadas ao amparo da Lei 9.138/1995, ou renegociadas com base na Resolução CMN 2.471/1998.
142. Resolução CMN 2.212/1995 - 16/11/1995 - Altera dispositivos das Resoluções: Resolução CMN 2.099/1994 e Resolução CMN 2.122/1994.
143. Resolução CMN 2.117/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Agroindustrial.
144. Resolução CMN 2.116/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Rural.
145. Resolução CMN 2.099/1994 - 17/08/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
146. Resolução CMN 1.993/1993 - 30/06/1993 - Dispõe sobre crédito rural destinado à aquisição de bens para fornecimento a cooperados (MCR 5-2) - Manual de Crédito Rural (MCR)