início > legislação Ano XX - 25 de maio de 2019



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Lei 12.096/2009
TÍTULO:Lei 12.096/2009.
SUB-TÍTULO:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
ASSUNTO:Lei 12096/2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis 10.925/2004, 11.948/2009, e 9.818/1999; revoga dispositivos da Medida Provisória 462/2009, e do Decreto 70.235/1972; e dá outras providências
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12096.htm



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