início > contabilidade Ano XX - 24 de junho de 2019



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CONTA 4.1.5.30 - DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 4.1.0.00.00-7 - DEPÓSITOS
SUBGRUPO: 4.1.5.00.00-2 - Depósitos a Prazo

CONTA: 4.1.5.30.00-3 DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA (EXCLUÍDA)

SUBTÍTULOS: Veja a NOTA DO COSIFE nesta página.

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E P
4.1.5.30.10-6 Ligadas UB----------E--LM---Z --- ---
4.1.5.30.20-9 Não Ligadas UB----------E--LM---Z --- ---
4.1.5.30.30-2 Instituições do Sistema Financeiro UB----------E--LM---Z --- ---

FUNÇÃO:

Registrar os depósitos a prazo de reaplicação automática, devendo toda a contabilização pertinente a tais depósitos ser efetuada diariamente, inclusive a incorporação de valores ao saldo dos depósitos, observado que:

a) o subtítulo Ligadas destina-se a registrar os depósitos a prazo de reaplicação automática de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos os seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente, e de coligadas sob controle comum;

b) o subtítulo Não Ligadas destina-se a registrar os depósitos a prazo de reaplicação automática de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas não ligadas à instituição;

c) o subtítulo Instituições do Sistema Financeiro destina-se a registrar os depósitos a prazo de reaplicação automática de titularidade de sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades corretoras de câmbio, companhias seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 2586 art. 4º; Carta Circular BCB 2558 1,3; Carta Circular BCB 2611, 1/4; Carta Circular BCB 3071 6 VIII)

NOTA DO COSIFE:

  1. A Circular BCB 2.586/1995 que institui recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre os depósitos a prazo de reaplicação automática de que trata a Resolução 2.172/1995, foi REVOGADA pela Circular BCB 3.081/2002 que revogou circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente
  2. A Carta Circular BCB 2.558/1995 que criou a conta 4.1.5.30.00-3 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.718/2014
  3. O Anexo da Carta Circular BCB 3.611/2013 divulgou a utilização dos subtítulos da conta 4.1.5.30.00-3 em questão como base de cálculo do valor a ser recolhido ao FGC - Fundo Garantidor de Créditos.
  4. A Carta Circular BCB 2611/1996 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3071/20002, que manteve a conta 4.1.5.30.00-3 e seus subtítulos. A Carta Circular BCB 3.071/2002 continua em vigor.
  5. Porém, esta conta 4.1.5.30.00-3 e seus subtítulos NÃO CONSTAM do Elenco de Contas expedido pelo BACEN em razão do explicado a seguir.

Esse tipo de depósito a prazo de repactuação automática foi regulamentado pela Resolução CMN 2.172/1995 que foi REVOGADA pela Resolução CMN 3.454/2007.

No artigo 4º da Resolução CMN 3.454/2007 lê-se:

Art. 4º Ficam vedadas:

I - a captação das seguintes modalidades de depósito:

a) de aviso prévio;

b) de acionistas representados por recibos inegociáveis de depósitos não movimentáveis por cheque; e

c) de reaplicação automática;

II - a captação de depósitos a prazo de instituições financeiras, exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor.

Parágrafo único. Os contratos de depósitos existentes na data da entrada em vigor desta resolução, sob as modalidades mencionadas no inciso I, podem ser mantidos até o seu término, ressalvado que as cooperativas de crédito podem continuar recebendo depósitos de aviso prévio até 31 de dezembro de 2007.


(...)

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