CONTA 4.3.2.10.00-8 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS

CONTA: 4.3.2.10.00-8 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS (Revisada em 19/10/2025)

FUNÇÃO:

Registrar as obrigações representadas por letras imobiliárias emitidas pela instituição, colocadas e a colocar no mercado.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

1. A conta desta página consta da Carta Circular BCB 3.611/2013 que divulga os títulos e SUBCONTAS do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
2. Veja no MNI 6-6-1 as informação sobre o Fundo Garantidor de Créditos

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Ver ESQUEMA DE CONTABILIZAÇÃO 8

Para que possa ser utilizado o ESQUEMA DE CONTABILIZAÇÃO 8, devem ser criados os seguintes SUBCONTAS desta conta, de conformidade com o estabelecido no COSIF 1.1.5.9:

4.3.2.10.01-5 - LETRAS IMOBILIÁRIAS EMITIDAS
4.3.2.10.02-2 - LETRAS IMOBILIÁRIAS EM CARTEIRA
4.3.2.10.03-9 - DESPESAS A APROPRIAR DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
4.3.2.10.04-6 - DESÁGIOS A APROPRIAR DE LETRAS IMOBILIÁRIAS
4.3.2.10.05-3 - ÁGIOS A APROPRIAR DE LETRAS IMOBILIÁRIAS

VER:

• MNI 2-8-1 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Disposições Gerais
• MNI 2-8-5 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Letras Hipotecárias e Imobiliárias
• MNI 6-6-1 - Fundos Especiais - Fundo Garantidor de Créditos
• COSIF 1.12.6 - Recursos de Letras Imobiliárias e Hipotecárias