CONTA 4.3.1.10.00-5 - OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS

CONTA: 4.3.1.10.00-5 - OBRIGAÇÕES POR ACEITES DE TÍTULOS CAMBIAIS (Revisada em 19/10/2025)

FUNÇÃO:

Registrar as obrigações da instituição representadas por aceites de letras de câmbio emitidas, colocadas e a colocar no mercado.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

1. A conta desta página consta da Carta Circular BCB 3.611/2013 que divulga os títulos e SUBCONTAS do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
2. Veja no MNI 6-6-1 as informação sobre o Fundo Garantidor de Créditos

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Ver esquema de contabilização 8

Para que possa ser utilizado o ESQUEMA DE CONTABILIZAÇÃO 8, devem ser criados os seguintes SUBCONTAS desta conta, de conformidade com o estabelecido no COSIF 1.1.5.9:

4.3.1.10.01-2 - LETRAS DE CÂMBIO EMITIDAS
4.3.1.10.02-9 - LETRAS DE CÂMBIO EM CARTEIRA
4.3.1.10.03-6 - DESPESAS A APROPRIAR DE ACEITES CAMBIAIS
4.3.1.10.04-3 - DESÁGIOS A APROPRIAR DE TÍTULOS CAMBIAIS
4.3.1.10.05-0 - ÁGIOS A APROPRIAR DE TÍTULOS CAMBIAIS

Veja também:

• COSIF 1.12.5 - Recursos de Aceites Cambiais
• MNI 2-3-1 - Empréstimos e Financiamentos Diversos - Disposições Gerais
• MNI 2-3-4 - Empréstimos e Financiamentos Diversos - Crédito ao Consumidor
• MNI 6-6-1 - Fundos Especiais - Fundo Garantidor de Créditos