início > contabilidade Ano XX - 23 de julho de 2019



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MNI 02-03-04 - Crédito ao Consumidor

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3
Crédito ao Consumidor - 4

MNI 02-03-04 (Revisada em 10/04/2019)

1 - O financiamento para aquisição de bens por sociedades de crédito, financiamento e investimento deve ter por garantia principal a alienação fiduciária do bem objeto da transação. (Res 45 IV; Res 1092; Res 1559 V)

2 - Pode ser dispensada a alienação fiduciária em garantia, de que trata o item anterior, desde que, cumulativamente: (Res 1559 V a,b)

a) haja constituição de garantias substitutivas adequadas ao risco da operação; (Res 1559 V a)

b) estejam perfeitamente comprovados o direcionamento do crédito e sua utilização pelo consumidor final. (Res 1559 V b)

3 - A dispensa da alienação fiduciária em garantia, de que trata o item anterior, não se aplica aos casos de empréstimos concedidos para aquisição de veículos automotoRes (Res 1559 VI)

4 - A exigência da comprovação do direcionamento do crédito, estabelecida na alínea "b" do item 2, pode ser dispensada, desde que, cumulativamente: (Res 1559 VII a,b)

a) o beneficiário do empréstimo seja pessoa física; (Res 1559 VII a)

b) haja informações cadastrais atualizadas que amparem satisfatoriamente a concessão do crédito. (Res 1559 VII b)

5 - Os contratos de aceite cambial, relativos as operações de prestação de serviços, devem especificar o nome da empresa e vincular o documento comprobatório da efetiva prestação de serviços. (Res 163 III)

6 - As operações mistas - compreendendo financiamentos de operações de serviço e de aquisição de bens - são classificadas de acordo com o tipo de financiamento representado pela parcela de maior valor. (Res 163IV)

7 - O financiamento mediante interveniência da empresa comercial vendedora, ou prestadora de serviços, como sacadora das letras de câmbio, deve obedecer as seguintes condições gerais: (Res 45 V a/e; Res 165; Res 1092)

a) contrato formal entre a vendedora ou prestadora de serviços e a financiadora para saque e aceite de letras de câmbio, estabelecendo que o produto da negociação das letras no mercado e destinado especificamente ao financiamento de clientes, para aquisição a vista de bens ou serviços; (Res 45 V a; Res 1092)

b) contrato de financiamento ao cliente, do qual conste instrumento formal de adesão ao convenio mencionado na alínea anterior; (Res 45 V b; Res 1092)

c) garantia constituída, alternativa ou conjuntamente, pela alienação fiduciária do bem transacionado ou pela coobrigação da vendedora ou prestadora de serviços nos títulos representativos da utilização do crédito aberto ao cliente; (Res 45 V c; Res 1092)

d) financiamento limitado ao valor total do bem adquirido ou de serviço prestado, desde que a vendedora ou prestadora de serviços deposite, como caução vinculada ao contrato, em espécie ou em títulos relativos a vendas efetuadas ou serviços prestados, o valor necessário a manutenção da margem de garantia mínima de 20% (vinte por cento); (Res 45 V d; Res 165; Res 1092)

e) utilização do produto da cobrança dos títulos ou das amortizações dos contratos de abertura de crédito em novas aberturas de crédito, concedidos na forma da alínea "b", desde que vincendas dentro dos prazos dos aceites cambiais respectivos, de modo que mantenha enterra e vincenda a totalidade da garantia. (Res 45 V e)

8 - Os documentos relativos as operações de que trata o item anterior podem ser mantidos tanto na instituição quanto na empresa interveniente, sendo que a guarda pela empresa não afasta a responsabilidade da instituição sobre os mesmos, devendo sua apresentação ser feita no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sempre que solicitados pelo Banco Central do Brasil. (Circ 1315 1,2)

9 - Os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento devem destinar aos mutuários copia dos respectivos contratos de financiamento, tão logo estejam devidamente formalizados. (Res 1044 III; Res 2099)

10 - Os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento podem conceder financiamento para a aquisição de bens de origem estrangeira, observadas as condições estabelecidas nesta seção. (Res 2099; Res 1740 art 1)


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