CONTA 4.9.9.25 - OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.9.00.00-6 - Diversas

CONTA: 4.9.9.25.00-5 - OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
4.9.9.25.15-3	Previdência Social - Aposentadorias e Pensões	UB----------ERLM----Z	---
4.9.9.25.17-7	Previdência Social - Auxílios	UB----------ERLM----Z	---
4.9.9.25.19-1	Previdência Social - Outros	UB----------ERLM----Z	---
4.9.9.25.99-5	Outros Recursos Recebidos	UB----------ERLM----Z	---

FUNÇÃO:

Registrar, em nome dos respectivos beneficiários, os créditos de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões, pecúlios e similares, tais como aqueles decorrentes de programas de transferência de renda, objeto de contratos de prestação de serviços entre a instituição financeira e a entidade pagadora que se caracterize como órgão oficial.

Os subtítulos 4.9.9.25.15-3, 4.9.9.25.17-7 e 4.9.9.25.19-1 devem ser utilizados caso o órgão oficial seja a Previdência Social.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

A conta desta página consta da Carta Circular BCB 3.611/2013 que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Veja no MNI 6-6-1 as informação sobre o Fundo Garantidor de Créditos
A Carta Circular BCB 2.919/2000 foi REVOGADA pela Carta Circular BCB 3.242/2006 que criou subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos recursos recebidos.
- Debitada pelo pagamento aos beneficiários, devolução aos órgãos convenentes dos valores não utilizados ou transferência à instituição detentora da conta de depósitos.

(...)

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