OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (artigos 271 a 504) (Revisado em 28-03-2024)

• CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 271 a 272)
• CAPÍTULO II - DA ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS (artigos 273 a 283)
• CAPÍTULO III - DO SELO DE CONTROLE (artigos 284 a 322)
  • Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 284 a 287)
  • Seção II - Da Confecção e Distribuição (artigos 288 a 290)
  • Seção III - Do Depósito e da Escrituração nas Repartições (artigos 291 a 292)
  • Seção IV - Do Fornecimento aos Usuários (artigos 293 a 298)
  • Seção V - Do Registro, Controle e Marcação dos Selos Fornecidos (artigos 299 a 303)
  • Seção VI - Da Aplicação do Selo nos Produtos (artigos 304 a 309)
  • Seção VII - Da Devolução (artigos 310 a 313)
  • Seção VIII - Da Falta do Selo nos Produtos e do seu Uso Indevido (artigos 314 a 315)
  • Seção IX - Da Apreensão e Destinação de Selo em Situação Irregular (artigos 316 a 319)
  • Seção X - Das Outras Disposições (artigos 320 a 322)
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS (artigos 323 a 327)
  • Seção I - Dos Transportadores (artigos 323 a 326)
  • Seção II - Dos Adquirentes e Depositários (artigo 327)
• CAPÍTULO V - DO REGISTRO ESPECIAL (artigos 328 a 338)
  • Seção I - Do Papel Imune (artigos 328 a 329)
  • Seção II - Dos Produtos do Capítulo 24 da TIPI (artigos 330 a 335)
  • Seção III - Dos Produtos do Capítulo 22 da TIPI (artigo 336)
  • Seção IV - Das Normas Complementares (artigos 337 a 338)
• CAPÍTULO VI - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI (artigos 339 a 342)
  • Seção I - Da Remessa de Bebidas (artigos 339 a 340)
  • Seção II - Da Exportação (artigo 341)
  • Seção III - Das Outras Disposições (artigo 342)
• CAPÍTULO VII - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (artigos 343 a 368)
  • Seção I - Da Exportação (artigos 343 a 347)
  • Seção II - Da Importação (artigos 348 a 354)
  • Seção III - Das Outras Disposições (artigos 355 a 368)
• CAPÍTULO VIII - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 71 E 91 DA TIPI (artigos 369 a 372)
• CAPÍTULO IX - DOS CONTROLES DE VAZÃO E DE PRODUÇÃO (artigos 373 a 381)
  • Seção I - Dos Medidores de Vazão e Condutivímetros (artigos 373 a 375)
  • Seção II - Do Controle da Produção (artigos 376 a 377)
  • Seção III - Do Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (artigos 378 a 380)
  • Seção III-A - Da taxa devida por controle e rastreamento da produção de cigarros (artigo 380-A)
  • Seção IV - Das outras Disposições (artigo 381)
  • Seção V - Da rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos (artigo 381-A a 381-B)
• CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL (artigos 382 a 504)
  • Seção I - Das Disposições Gerais (artigos 382 a 391)
  • Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443)
  • Seção III - Dos Livros Fiscais (artigos 444 a 478)
  • Seção IV - Das Disposições Especiais (artigos 479 a 504)