início > legislação Ano XX - 21 de abril de 2019



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Documentos Fiscais - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443)

  • Subseção I - Das Disposições Preliminares
    • Modelos e Normas de Utilização
    • Inidoneidade dos Documentos
    • Carta de Correção
  • Subseção II - Da nota fiscal
    • Características das notas fiscais
    • Numeração das notas fiscais
    • Impressão das notas fiscais
    • Cancelamento das notas fiscais
    • Séries
    • Hipóteses de Emissão
    • Vendas a Varejo
    • Operações Fora do Estabelecimento
    • Emissão Facultativa
    • Proibição
    • Órgãos Públicos
    • Requisitos
    • Quantidade e Destino das Vias
    • Notas Consideradas sem Valor
    • Nota Fiscal-Fatura
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Emissão por Processo Mecânico
    • Emissão por Processamento Eletrônico de Dados
    • Bebidas e Outros
    • Emissão na Entrada de Produtos
  • Subseção III - Do Documento de Arrecadação
  • Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações

(...)

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