início > legislação Ano XXII - 1 de agosto de 2021


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Documentos Fiscais - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443) (Revisado em 28-04-2021)

  • Subseção I - Das Disposições Preliminares (Artigos 392 a 395)
    • Modelos e Normas de Utilização
    • Inidoneidade dos Documentos
    • Carta de Correção
  • Subseção II - Da nota fiscal
    • Características das notas fiscais
    • Numeração das notas fiscais
    • Impressão das notas fiscais
    • Cancelamento das notas fiscais
    • Séries
    • Hipóteses de Emissão
    • Vendas a Varejo
    • Operações Fora do Estabelecimento
    • Emissão Facultativa
    • Proibição
    • Órgãos Públicos
    • Requisitos
    • Quantidade e Destino das Vias
    • Notas Consideradas sem Valor
    • Nota Fiscal-Fatura
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Emissão por Processo Mecânico
    • Emissão por Processamento Eletrônico de Dados
    • Bebidas e Outros
    • Emissão na Entrada de Produtos
  • Subseção III - Do Documento de Arrecadação (Artigos 396 a 440)
  • Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações (Artigos 441 a 443)
NOTA DO COSIFE:

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED foi instituído pelo Decreto 6.022/2007.

Sobre a Autenticação de Livros ou Registros da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, veja os decretos:

  1. Decreto 8.683/2016 - Altera o Decreto 1.800/1996, que regulamenta a Lei 8.934/1994
  2. Decreto 9.555/2018 - Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio

Veja também:

  1. Contabilidade Digital
  2. Contabilidade Fiscal e Tributária
  3. Convênios e Ajustes SINIEF - ICM ao qual o IPI está diretamente ligado
  4. Manuais e Modelos de Documentos e Livros de Registros Fiscais
  5. Livros e Registros Comerciais (Mercantis) e Fiscais

(...)

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