Documentos Fiscais - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443) (Revisado em 28-03-2024)

• Subseção I - Das Disposições Preliminares (Artigos 392 a 395)
  • Modelos e Normas de Utilização
  • Inidoneidade dos Documentos
  • Carta de Correção
• Subseção II - Da nota fiscal
  • Características das notas fiscais
  • Numeração das notas fiscais
  • Impressão das notas fiscais
  • Cancelamento das notas fiscais
  • Séries
  • Hipóteses de Emissão
  • Vendas a Varejo
  • Operações Fora do Estabelecimento
  • Emissão Facultativa
  • Proibição
  • Órgãos Públicos
  • Requisitos
  • Quantidade e Destino das Vias
  • Notas Consideradas sem Valor
  • Nota Fiscal-Fatura
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Emissão por Processo Mecânico
  • Emissão por Processamento Eletrônico de Dados
  • Bebidas e Outros
  • Emissão na Entrada de Produtos
• Subseção III - Do Documento de Arrecadação (Artigos 396 a 440)
• Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações (Artigos 441 a 443)