início > legislação Ano XXII - 1 de agosto de 2021


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DOCUMENTÁRIO FISCAL - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL (Artigos 382 a 395) (Revisado em 28-04-2021)

NOTA DO COSIFE:

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED foi instituído pelo Decreto 6.022/2007.

Sobre a Autenticação de Livros ou Registros da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, veja os decretos:

  1. Decreto 8.683/2016 - Altera o Decreto 1.800/1996, que regulamenta a Lei 8.934/1994
  2. Decreto 9.555/2018 - Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio

Veja também:

  1. Contabilidade Digital
  2. Contabilidade Fiscal e Tributária
  3. Convênios e Ajustes SINIEF - ICM ao qual o IPI está diretamente ligado
  4. Manuais e Modelos de Documentos e Livros de Registros Fiscais
  5. Livros e Registros Comerciais (Mercantis) e Fiscais