DOCUMENTÁRIO FISCAL - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL (Artigos 382 a 395) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Gerais (artigos 382 a 391)
• Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443)
  • Subseção I - Das Disposições Preliminares
  • Subseção II - Da nota fiscal
  • Subseção III - Do Documento de Arrecadação
  • Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações
• Seção III - Dos Livros Fiscais (artigos 444 a 478)
  • Subseção I - Das Disposições Preliminares
  • Subseção II - Do Registro de Entradas
  • Subseção III - Do Registro de Saídas
  • Subseção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
  • Subseção V - Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
  • Subseção VI - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais
  • Subseção VII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
  • Subseção VIII - Do Registro de Inventário
  • Subseção IX - Do Registro de Apuração do IPI
• Seção IV - Das Disposições Especiais (artigos 479 a 504)
  • Subseção I - Das Operações Realizadas por Intermédio de Ambulantes
  • Subseção II - Dos Armazéns-Gerais e Depósitos Fechados
  • Subseção III - Dos Produtos Industrializados, por Encomenda, com Matérias-Primas do Encomendante
  • Subseção IV - Do Trânsito de Produtos de Procedência Estrangeira
  • Subseção V - Das Operações de Consignação Mercantil