Livros Fiscais - ÍNDICE

Seção III - Dos Livros Fiscais (artigos 444 a 478) (Revisado em 28-03-2024)

Subseção I - Das Disposições Preliminares (Artigos 444 a 455)
- Modelos e Normas de Escrituração
- Requisitos
- Guarda, Exibição e Retirada
- Escrituração Fiscal Digital - EFD
Subseção II - Do Registro de Entradas (Artigos 456 a 458)
Subseção III - Do Registro de Saídas (Artigos 459 a 460)
Subseção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
- Escrituração Simplificada
- Controle Alternativo
Subseção V - Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
Subseção VI - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais
Subseção VII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
Subseção VIII - Do Registro de Inventário
Subseção IX - Do Registro de Apuração do IPI

NOTA DO COSIFE:

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED foi instituído pelo Decreto 6.022/2007.

Sobre a Autenticação de Livros ou Registros da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, veja os decretos:

Decreto 8.683/2016 - Altera o Decreto 1.800/1996, que regulamenta a Lei 8.934/1994
Decreto 9.555/2018 - Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio

Veja também:

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