Ano XXV - 22 de maio de 2024

QR Code - Mobile Link
início   |   legislação
PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Outras Disposições

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO VI - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI

Seção III - Das Outras Disposições (Artigo 342) (Revisado em 28-03-2024)

Art. 342. A Secretário da Receita Federal do Brasil poderá instituir regimes especiais de controle para os produtos deste Capítulo.



(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!



 




Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2024 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.