Ano XXV - 10 de dezembro de 2023
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PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - ÍNDICE
RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CAPÍTULO VI - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI (Artigos 339 a 342) (Revisado em 25-04-2021)
- Seção I - Da Remessa de Bebidas (artigos 339 a 340)
- Seção II - Da Exportação (artigo 341)
- Seção III - Das Outras Disposições (artigo 342)
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