início > legislação Ano XX - 23 de maio de 2019



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PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI - Exportação

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO VI - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 22 DA TIPI

Seção II - Da Exportação

Art. 341. Na exportação dos produtos do Capítulo 22 da TIPI aplica-se o disposto nos arts. 343 e 346 (Decreto-Lei 1.593, de 1977, arts. 8º e 18, Lei 9.532, de 1997, art. 41, e Lei 10.833, de 2003, art. 40).


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