OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - REGISTRO ESPECIAL

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO V - DO REGISTRO ESPECIAL (Artigos 328 a 338) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Do Papel Imune (artigos 328 a 329)
  • Cancelamento
• Seção II - Dos Produtos do Capítulo 24 da TIPI (artigos 330 a 335)
  • Concessão do Registro
  • Cancelamento
  • Recurso
• Seção III - Dos Produtos do Capítulo 22 da TIPI (artigo 336)
• Seção IV - Das Normas Complementares (artigos 337 a 338)