PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - CIGARROS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO VII - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI (Artigos 343 a 368) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Da Exportação (artigos 343 a 347)
• Seção II - Da Importação (artigos 348 a 354)
• Seção III - Das Outras Disposições (artigos 355 a 368)
  • Acondicionamento
  • Fumo em Folhas
  • Industrialização em Estabelecimentos de Terceiros
  • Coleta de Carteiras e Selos Usados
  • Papel para Cigarros
  • Diferenças de Estoque