RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO III - DO SELO DE CONTROLE (Artigos 284 a 322) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 284 a 287)
  • Produtos Sujeitos ao Selo
  • Supervisão
• Seção II - Da Confecção e Distribuição (artigos 288 a 290)
• Seção III - Do Depósito e da Escrituração nas Repartições (artigos 291 a 292)
• Seção IV - Do Fornecimento aos Usuários (artigos 293 a 298)
  • Normas de Fornecimento aos Usuários
  • Previsão do Consumo
  • Ressarcimento de Custos
• Seção V - Do Registro, Controle e Marcação dos Selos Fornecidos (artigos 299 a 303)
  • Registro pelos Usuários
  • Falta ou Excesso de Estoque
  • Marcação
• Seção VI - Da Aplicação do Selo nos Produtos (artigos 304 a 309)
• Seção VII - Da Devolução (artigos 310 a 313)
  • Destino dos Selos Devolvidos
• Seção VIII - Da Falta do Selo nos Produtos e do seu Uso Indevido (artigos 314 a 315)
• Seção IX - Da Apreensão e Destinação de Selo em Situação Irregular (artigos 316 a 319)
  • Apreensão
  • Incineração ou Destruição
  • Perícia
• Seção X - Das Outras Disposições (artigos 320 a 322)
  • Emprego Indevido
  • Selos com Defeito