OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS (Artigos 323 a 327) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Dos Transportadores (artigos 323 a 326)
  • Despacho de Mercadorias
  • Responsabilidade por Extravio de Documentos
  • Mercadorias em Situação Irregular
• Seção II - Dos Adquirentes e Depositários (artigo 327)
  • Obrigações

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ÍNDICE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 22/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ripi-tit08c04. Acessado sexta-feira, 14 de novembro de 2025.

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