PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
2.000. ATIVO NÃO CIRCULANTE
2.300. ATIVO PERMANENTE

2.310. INVESTIMENTOS (Revisado em 21-02-2024)

• 2.311. Investimentos em Controladas
• 2.312. Investimentos em Coligadas
• 2.313. Investimentos por Incentivos Fiscais
• 2.314. Títulos Patrimoniais
• 2.315.
• 2.316.
• 2.317. Participações em Outras Empresas
• 2.318. Obras de Arte e Antiguidades
• 2.319. Outros Investimentos

CONCEITUAÇÃO

Ativos Permanentes são os bens e direitos não destinados à transformação direta em meios de pagamento e cuja perspectiva de permanência na Entidade, ultrapasse um exercício. Investimentos são as participações em sociedades além dos bens e direitos que não se destinem à manutenção das atividades-fins (objeto social) da Entidade.

Nas contas do Grupamento de INVESTIMENTOS, no Ativo Permanente, são contabilizadas as aplicações de caráter permanente em controladas, coligadas, empresas beneficiadas por incentivos fiscais em que haja a intenção de controle ou coligação, títulos patrimoniais (incluindo os de Clubes), Obras de Arte e Antiguidades, entre outros investimentos institucionais com a intenção de geração de renda perene ou perpétua.

Os valores existentes nesse grupo que se refiram a Fundo de Comércio, Marcas e Patentes, Franquias, Direitos Autorais, entre bens ou direitos intangível, devem ser transferidos para o INTANGÍVEL.

Segundo o § 3º do artigo 183 da Lei 6.404/1976, com suas alterações, a COMPANHIA deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:

I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou

II - revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

Procedimento idêntico deve ser observado no Ativo Circulante e no Realizável a Longo Prazo.

Na verdade quando se menciona a COMPANHIA (sociedade por ações), como base no disposto no RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda ( artigo 274), refere-se a todos os tipod e de entidades juridicamente constituídas. No parágrafo 1º do citado artigo, destinado a todas as empresas contribuintes dos imposto de renda, lê-se que o lucro líquido delas deverá ser apurado com observância das disposições da Lei 6.404/1976. Portanto, para os efeitos tributários a Lei das S/A aplica-se a todas as empresas independentemente de serem constituídas como sociedades por ações.

• NBC-TG-04 - ATIVO INTANGÍVEL
• NBC-TG-15 - COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS (Incorporação e Fusão)
• NBC-TG-18 - INVESTIMENTOS EM COLIGADA, CONTROLADA E EMPREENDIMENTOS EM CONJUNTO
• NBC-TG-19 - NEGÓCIOS EM CONJUNTO
• NBC-TG-27 - ATIVO IMOBILIZADO
• NBC-TG-28 - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

CONTABILIZAÇÃO DOS ÁGIOS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS

Os ágios pagos na aquisição de participações societárias podem ser amortizados pelo período de 10 anos. Portanto, os ágios geram Despesas de Amortização. A conta relativa ao Ágio de ser criada em separado da respectiva Participação Societária (artigo 385 do RIR/2018).

Veja explicações complementares no antigo grupamento de contas relativo ao ATIVO DIFERIDO,

Veja ainda os textos denominados:

• Contabilização do Ágio na Aquisição de Participações Societárias
• Ágio em Operações de Incorporação Reversa Indireta
• Tratamento Tributário do Ágio ou Deságio nos Casos de Incorporação, Fusão ou Cisão (artigo 386 do RIR/2018)

Veja o Esquema de Contabilização relativo às Participações Societárias. Outras explicações sobre os Ágios e Deságios estão nas subcontas das contas do grupamento referido nesta página.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial> da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo aos INVESTIMENTOS deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

• Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
• Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
• Outros Investimentos
• Ágios em Investimentos
• Correção Monetária - Diferença IPC/BTNF (Lei 8.200/1991)
• Correção Monetária Especial (Lei 8.200/1991)
• (-) Deságios e Provisão para Perdas Prováveis em Investimentos
• Outras Contas
• (-) Outras Contas Retificadoras

CONCILIAÇÃO

O saldo das contas deve conciliado mensalmente por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços ou em períodos menores.

Eventuais diferenças devem ser circularizadas até a regularização das pendências devidamente documentadas, quanto então se fará o lançamento de acerto dos saldos.

INVENTÁRIO

Os valores devem ser inventariados pelo menos mensalmente por ocasião dos levantamento dos balancetes e dos balanços patrimoniais ou intermediários

Para tal deve ser lavrado termo de apuração, devidamente firmado por seus responsáveis.

Os valores constantes do Termo de Apuração devem ser comparados com a escrituração contábil.

Caso sejam apuradas diferenças entre os valores inventariados e os contabilizados, devem ser apuradas as razões dessas diferenças, atribuídas as responsabilidades e contabilizados os acertos.

AVALIAÇÃO

Deve ser feita a avaliação periódica dos bens do grupamento de INVESTIMENTOS. O total das diferenças encontradas deve ser relacionada em Notas Explicativas anexadas às Demonstrações Contábeis.

A contabilização da provisão para desvalorização para trazer os saldo ao valor de mercado deve ser efetuada mensalmente. Esta última, não será dedutível para efeito do imposto de renda, de conformidade com a legislação em vigor. Por esse motivo será contabilizada tendo como contrapartida a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial

Também deve ser providenciada a apuração dos créditos de liquidação duvidosa em Entidades em Regime Especial (liquidação extrajudicial, intervenção, recuperação judicial e falência) para efeito de constituição da provisão, conforme prevê a legislação societária, ou do lançamento em despesas, conforme prevê a legislação do imposto de renda.

Veja outras explicações na Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e na legislação e normas indicadas a seguir.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Textos Elucidativos
  • Provisões e Contingências
  • Ajustes de Avaliação Patrimonial
  • Baixa de Bens do Ativo Permanente - Contabilização e Documentos Hábeis
  • A Escrituração Contábil e Seus Documentos Hábeis
  • Ativo Permanente - Imobilizado de Uso
  • IRPJ - Ganho de Capital sobre Bem Imóvel
  • Ganho de Capital na Permuta de Bens do Permanente - Reavaliação de Bens - Ajuste ao Valor Justo
  • Ganho de Capital na Permuta de Bens do Permanente 2 - Com Liquidação Parcial em Dinheiro - Empresas Imobiliárias
  • Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais no Setor Público
  • Reavaliação de Bens do Ativo Permanente - Exemplos
    • Ágio em Participações Societárias
• Esquemas de Contabilização
  • Esquema 3 - Aquisição de Ativos Permanentes
  • Esquema 4 - Reavaliação ou Atualização Monetária de Ativos Permanentes
  • Esquema 15 - Vendas ou Baixas de Ativos Permanentes
• NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
  • NBC-TG - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
  • NBC-TG - Normas Contábeis sobre Ativos Permanentes - Ativo Não Circulante
    • Inclui Imóveis em Estoque para Venda
  • NBC-TG-25 - Provisões e Contingências Ativas e Passivas
• Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações
  • Critérios de Avaliação de Ativos
• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Provisões
  • Créditos de Liquidação Duvidosa = Perdas no Recebimento de Créditos
  • Investimento em sociedades avaliado pelo valor de patrimônio líquido (do art. 384 ao art. 391)
  • Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital
  • Ganhos e Perdas de Capital (do art. 418 ao art. 433)
    • Vendas a Longo Prazo (art. 421)
    • Ganhos em Desapropriações (do art. 422 a 423)
    • Perdas na Alienação de Bens Tomados em Arrendamento Mercantil pelo Vendedor (Leaseback) (art. 424)
    • Resultado na Alienação de Investimento
    • Perda na Alienação de Bens e Valores Oriundos de Incentivos Fiscais (art. 429)
    • Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão
  • Reavaliação de Bens do Permanente (art. 434 438)
    • PADRON - Conta 744
  • Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários (art. 439)
  • Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
  • Custos, Despesas Operacionais e Encargos
    • Disposições Gerais
    • Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado
    • Depreciação Acelerada Incentivada
    • Amortização
    • Exaustão de Recursos Minerais
    • Exaustão de Recursos Florestais
    • PADRON - Despesas Não Operacionais
  • Normas da Receita Federal
    • Instrução Normativa SRF 162/1998 - Percentuais de Depreciação
    • Instrução Normativa SRF 130/1999 - Altera IN SRF 162/1998