início > contabilidade Ano XXI - 3 de agosto de 2020


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PATRIMÔNIO SOCIAL - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.710. CAPITAL / CAPITAL SOCIAL / PATRIMÔNIO SOCIAL

5.716. PATRIMÔNIO SOCIAL (Revisado em 15-07-2020)

  • 5.716.01.
  • 5.716.02.
  • 5.716.03.
  • 5.716.04.
  • 5.716.05.
  • 5.716.06.
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  • 5.716.08.
  • 5.716.09.

FUNÇÃO

Nos Planos de Contas das entidades COM fins lucrativos encontramos no grupamento do Patrimônio Líquido as contas CAPITAL, LUCROS ACUMULADO e PREJUÍZOS ACUMULADOS. Nas Entidades SEM fins lucrativos essas contas assumem as denominações a seguir mencionadas.

Toda entidade sem fins lucrativos pode ter patrimônio próprio mas os associados, doadores, fundadores não têm direito a restituição das doações fornecidas para formação de seu Patrimônio Social ou Capital Social, que pode estar representado por bens móveis e imóveis (permanente), direitos (investimentos e créditos) e disponibilidades.

Nas cooperativas a conta CAPITAL é substituída pela conta CAPITAL SOCIAL e as contas LUCROS ACUMULADOS e PREJUÍZOS ACUMULADOS são substituídas por SOBRAS ACUMULADAS e PERDAS ACUMULADAS.

Veja esclarecimentos nas Normas Brasileiras de Contabilidade sobre as Entidades em Fins Lucrativos e os Roteiros de Pesquisa e Estudo sobre os diversos tipos de Cooperativas:

  1. Contabilidade de Cooperativas - Incluindo Operadoras de Planos de Saúde
  2. NBC-ITG-2002 - Entidades Sem Finalidade de Lucro

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser conciliados com os seus correspondentes documentos relativo ao capital reduzido.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

AVALIAÇÃO

No caso da conta Capital geralmente não há necessidade de avaliação, apenas efetua-se o cálculo do valor unitário da fração do capital, englobando os demais valores do patrimônio líquido.

No caso das entidades sem fins lucrativos, as doações de bens corpóreos e incorpóreos, recebidos sem valor declarado, devem ser valorizadas de conformidade com o que estava registrado na declaração de rendimentos do doador pessoa física ou na contabilidade do doador pessoa jurídica. Quando é lavrada escritura de doação, nela geralmente está fixado o valor do bem doado. Caso o valor declarado da doação seja bem inferior ao valor de mercado, pode ser efetuada reavaliação que será registrada em conta patrimonial em separado (item I do artigo 437 do RIR/2018) para efeito de possível tributação futura, caso seja efetuado o leilão ou a venda do bem recebido como doação.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  1. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
    1. Capital Social - artigos 5º a 10
    2. Ações - artigos 11 a 45
    3. Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
    4. Debêntures - artigos 52 a 74
    5. Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
    6. Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
  2. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

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