PATRIMÔNIO SOCIAL - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5.710. CAPITAL / CAPITAL SOCIAL / PATRIMÔNIO SOCIAL

5.716. PATRIMÔNIO SOCIAL (Revisado em 21-02-2024)

ÍNDICE DESTA PÁGINA

1. SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
2. FUNÇÃO DA CONTA
3. FUNCIONAMENTO - CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
4. CONCILIAÇÕES DE SALDOS DAS CONTAS
5. INVENTÁRIO PERIÓDICO DOS TÍTULOS EXISTENTES
6. AVALIAÇÃO OU MENSURAÇÃO DOS TÍTULOS
7. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

• CAPITAL REALIZADO
  • Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País (1)
  • (-) Capital a Integralizar de Domiciliados e Residentes no País (1)
  • Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no Exterior (1)
  • (-) Capital a Integralizar de Domiciliados e Residentes no Exterior (1)
• RESERVAS
  • Reservas de Capital (2)
  • Reservas de Reavaliação (6)
  • Reservas de Lucros (5)
  • Reservas de Lucros - Doações e Subvenções para Investimentos (5)
  • Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures (5)
  • Reserva para Aumento de Capital (Lei 9.249/1995, art. 9^o, § 9^o) (2)
  • Outras Reservas (7)
• AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
  • Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
  • (-) Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
• OUTRAS CONTAS
  • Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembléia (8)
  • (-) Prejuízos Acumulados (9)
  • (-) Ações em Tesouraria (3)
  • Outras (7)

PATRIMÔNIO SOCIAL (Entidades Sem Fins Lucrativos)

• FUNDO PATRIMONIAL
  • Fundo Patrimonial (1)
• RESERVAS
  • Reservas Patrimoniais (2)
  • Reservas Estatutárias (2)
• OUTRAS CONTAS
  • Superávits Acumulados (8)
  • Déficits Acumulados (9)

2. FUNÇÃO DA CONTA

Nos Planos de Contas das entidades COM fins lucrativos encontramos no grupamento do Patrimônio Líquido as contas CAPITAL, LUCROS ACUMULADO e PREJUÍZOS ACUMULADOS. Nas Entidades SEM fins lucrativos essas contas assumem as denominações a seguir mencionadas.

Toda entidade sem fins lucrativos pode ter patrimônio próprio mas os associados, doadores, fundadores não têm direito a restituição das doações fornecidas para formação de seu Patrimônio Social ou Capital Social, que pode estar representado por bens móveis e imóveis (permanente), direitos (investimentos e créditos) e disponibilidades.

Nas cooperativas a conta CAPITAL é substituída pela conta CAPITAL SOCIAL e as contas LUCROS ACUMULADOS e PREJUÍZOS ACUMULADOS são substituídas por SOBRAS ACUMULADAS e PERDAS ACUMULADAS.

Veja esclarecimentos nas Normas Brasileiras de Contabilidade sobre as Entidades em Fins Lucrativos e os Roteiros de Pesquisa e Estudo sobre os diversos tipos de Cooperativas:

1. Contabilidade de Cooperativas - Incluindo Operadoras de Planos de Saúde
2. NBC-ITG-2002 - Entidades Sem Finalidade de Lucro

3. FUNCIONAMENTO - CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

Veja os ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO (genéricos) relativos a:

1. Constituição e Alterações
2. Reservas
3. Avaliação, Reavaliação e Atualização Monetária
4. Incorporação, Fusão, Cisão e Sucessão
5. Juros e Distribuição de Resultados

4. CONCILIAÇÕES DE SALDOS

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser conciliados com os seus correspondentes documentos relativo ao capital reduzido.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

5. INVENTÁRIO PERIÓDICO DO EXISTENTE

O inventário geralmente faz-se mediante Termos de Apuração de Bens Direitos e Valores, de conformidade com os descritos em Contabilidade Forense e em Contabilidade das Entidades em Regime Especial.

6. AVALIAÇÃO OU MENSURAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES

As contas do grupamento do Patrimônio Líquido resultam da chamada de Equação Fundamental do Patrimônio, de conformidade com o tradicional PRINCÍPIO DE CONTABILIDADE DA ENTIDADE.

Então, o Patrimônio Líquido = Ativos - Passivos

Se o saldo dessa equação resultar em saldo negativo (Passivo com valor maior que o Ativo) haverá o chamado de PASSIVO A DESCOBERTO. Ou seja, a Entidade Jurídica está insolvente, sujeitando-se à falência ou à Recuperação Judicial ou Extrajudicial. Veja a Lei de Falências - Lei 11.101/2005

Veja também: Balanço de Abertura da Escrituração Contábil para o caso em que a Escrituração contábil existente não seja digna de fé pública. Neste caso, veja ainda:

1. Contabilidade Forense
2. Contabilidade das Entidades em Regime Especial
3. Análise de Balanços e a Verdadeira Análise de Balanços
4. Análise da Situação Líquida Patrimonial
5. Participações Societárias - Código Civil Brasileiro
6. Participações Societárias de controladores (pessoas físicas e jurídicas) e em empresas controladas e coligadas - Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976
7. Participações Recíprocas, Participações Cruzadas e Participações em Cascata
8. Auditoria Analítica - Elaboração de Fluxograma de Rotinas Internas e de Participações Societárias
9. Consolidação das Demonstrações Contábeis

No caso da conta Capital geralmente não há necessidade de avaliação, apenas efetua-se o cálculo do valor unitário da fração do capital, englobando os demais valores do patrimônio líquido.

No caso das entidades sem fins lucrativos, as doações de bens corpóreos e incorpóreos, recebidos sem valor declarado, devem ser valorizadas de conformidade com o que estava registrado na declaração de rendimentos do doador pessoa física ou na contabilidade do doador pessoa jurídica. Quando é lavrada escritura de doação, nela geralmente está fixado o valor do bem doado. Caso o valor declarado da doação seja bem inferior ao valor de mercado, pode ser efetuada reavaliação que será registrada em conta patrimonial em separado (item I do artigo 437 do RIR/2018) para efeito de possível tributação futura, caso seja efetuado o leilão ou a venda do bem recebido como doação.

7. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
   1. Balanço Patrimonial
      1. Critérios de Avaliação de Ativos - Artigo 183
      2. Critérios de Avaliação de Passivos - Artigo 184
      3. Critérios de Avaliação de Operações Societárias - Artigo 185
   2. Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
   3. Capital Social - artigos 5º a 10
   4. Ações - artigos 11 a 45
   5. Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
   6. Debêntures - artigos 52 a 74
   7. Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
   8. Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Normas Técnicas
   • Ajustes de Avaliação Patrimonial - Texto Elucidativo
3. PADRON - Plano de Contas Padronizado
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
4. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Critérios de Avaliação de TVM
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial
   2. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - Instrumentos Financeiros e outros tipos de Mensurações
   3. RIR/2018 - Com as alterações da Lei 12.973/2014
   4. Manuais expedidos pela CETIP = B3 - Brasil, Bolsa e Balcão (antiga BOVESPA)