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NBC-ITG-2002 – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-ITG - INTERPRETAÇÃO TÉCNICA - GERAL

NBC-ITG-2002 (R1) - ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - PDF

Veja também:

NOTA DO COSIFE: O CGC ADVERTE:

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foi adicionada à sigla da interpretação para identificar o número da consolidação e facilitar a pesquisa no site do CFC. A citação desta interpretação em outras normas é identificada pela sua sigla sem a referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, para que, em cada alteração da interpretação, não haja necessidade de se ajustar as citações em outras normas.

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta Interpretação são mantidas e a sigla da ITG 2002, publicada no DOU, Seção 1, de 27/9/2012, passa a ser ITG 2002 (R1).

As alterações desta Interpretação entram em vigor na data de sua publicação. (DOU 02/09/2015)

Brasília, 21 de agosto de 2015.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente

HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES

OBJETIVO

1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

ALCANCE

2. A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical.

3. A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC-TG-1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação.

5. Não estão abrangidos por esta Interpretação os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão.

6. Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais.

7. Esta Interpretação aplica-se também à entidade sindical, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores.

RECONHECIMENTO

8. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o princípio da Competência. [Alterado pela ITG 2002 (R1)]

9. As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC-TG-07 - Subvenção e Assistência Governamentais.

9A. Somente as subvenções concedidas em caráter particular se enquadram na NBC-TG-07. [Incluído pela ITG 2002 (R1)]

9B. As imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções previsto na NBC-TG-07, portanto, não devem ser reconhecidas como receita no resultado. [Incluído pela ITG 2002 (R1)]

10. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades.

11. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

12. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

15. O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

16. O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.

17. Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.

18. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social.

19. O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. [Alterado pela ITG 2002 (R1)]

20. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC-TG-1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC-TG-01, quando aplicável.

21. Na adoção inicial desta Interpretação e da NBC-TG-1000 ou das normas completas (IFRS completas), a entidade pode adotar os procedimentos do custo atribuído (deemed cost) de que trata a ITG 10.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

22. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC-TG-26 ou na Seção 3 da NBC-TG-1000, quando aplicável.

23. No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

24. Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

25. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

CONTAS DE COMPENSAÇÃO

26. Sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil.

DIVULGAÇÃO

27. As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

(a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

(b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

(c) relação dos tributos objeto de renúncia fiscal; [Alterada pela ITG 2002 (R1)]

(d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

(e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

(f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

(g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

(h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

(i) informações sobre os seguros contratados;

(j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

(k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

(l) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;

(m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

(n) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

APÊNDICE A - EXEMPLOS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS

Apresentam-se exemplos de demonstrações contábeis mencionadas nesta Interpretação, cujo objetivo é auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das entidades sem finalidade de lucros. A entidade pode alterar e incluir contas para atender às especificidades da entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário. O Apêndice acompanha, mas não faz parte da Interpretação.

  1. BALANÇO PATRIMONIAL
  2. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
  3. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
  4. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

I. BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO 20x1 20x0
  Circulante    
    Caixa e Equivalentes de Caixa    
    Caixa    
    Banco C/Movimento - Recursos sem Restrição    
    Banco C/Movimento - Recursos com Restrição    
    Aplicações Financeiras - Recursos sem Restrição    
    Aplicações Financeiras - Recursos com Restrição    
  Créditos a Receber    
    Mensalidades de Terceiros    
    Atendimentos Realizados    
    Adiantamentos a Empregados    
    Adiantamentos a Fornecedores    
    Recursos de Parcerias em Projetos    
    Tributos a Recuperar    
    Despesas Antecipadas    
  Estoques    
    Produtos Próprios para Venda    
    Produtos Doados para Venda    
    Almoxarifado / Material de Expediente    
         
Não Circulante    
  Realizável a Longo Prazo    
    Aplicações Financeiras - Recursos sem Restrição    
    Aplicações Financeiras - Recursos com Restrição    
    Valores a Receber    
  Investimentos    
    Investimentos Permanentes    
  Imobilizado    
    Bens sem Restrição    
    Bens com Restrição    
    (-) Depreciação Acumulada    
  Intangível    
    Direitos de Uso de Softwares    
    Direitos de Autor e de Marcas    
    (-) Amortização Acumulada    
PASSIVO 20x1 20x0
  Circulante    
    Fornecedores de bens e serviços    
    Obrigações com Empregados    
    Obrigações Tributárias    
    Empréstimos e Financiamentos a Pagar    
    Recursos de Projetos em Execução    
    Recursos de Convênios em Execução    
    Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar    
  Não Circulante    
    Empréstimos e Financiamentos a Pagar    
    Recursos de Projetos em Execução    
    Recursos de Convênios em Execução    
    Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar    
  Patrimônio Líquido    
    Patrimônio Social    
    Outras Reservas    
    Ajustes de Avaliação Patrimonial    
    Superávit ou Déficit Acumulado    

II. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO

      20x1 20x0
RECEITAS OPERACIONAIS    
  Com Restrição    
    Programa (Atividades) de Educação    
    Programa (Atividades) de Saúde    
    Programa (Atividades) de Assistência Social    
    Programa (Atividades) de Direitos Humanos    
    Programa (Atividades) de Meio Ambiente    
    Outros Programas (Atividades)    
    Gratuidades    
    Trabalho Voluntário    
    Rendimentos Financeiros    
    Sem Restrição    
    Receitas de Serviços Prestados    
    Contribuições e Doações Voluntárias    
    Ganhos na Venda de Bens    
    Rendimentos Financeiros    
    Outros Recursos Recebidos    
CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS    
  Com Programas (Atividades)    
    Educação    
    Saúde    
    Assistência Social    
    Direitos Humanos    
    Meio Ambiente    
    Gratuidades Concedidas    
    Trabalho Voluntário    
RESULTADO BRUTO    
DESPESAS OPERACIONAIS    
  Administrativas    
    Salários    
    Encargos Sociais    
    Impostos e Taxas    
    Aluguéis    
    Serviços Gerais    
    Manutenção    
    Depreciação e Amortização    
    Perdas Diversas    
  Outras despesas/receitas operacionais    
         
OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO)    
         
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO    

Observações:

As despesas administrativas se referem àquelas indiretas ao programa (atividades);

As gratuidades e o trabalho voluntário devem ser demonstrados por programa (atividades) em Nota Explicativa.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

  1. Método Direto 20x1 20x0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais        
  Recursos Recebidos        
    Entidades Governamentais 3,00   2,00  
    Entidades Privadas 3,00   1,00  
    Doações e Contribuições Voluntárias 1,00   1,00  
    Próprios 1,00   2,00  
    Rendimentos Financeiros 1,00   1,00  
    Outros 1,00   1,00  
    Pagamentos Realizados        
    Aquisição de bens e Serviços - Programas (Atividades) Executados (3,00)   (2,00)  
    Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo (1,00)   (1,00)  
    Contribuições Sociais, Impostos e Taxas (0,00)   (0,00)  
    Outros Pagamentos (1,00)   (1,00)  
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais   5,00   4,00
             
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento        
    Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00   2,00  
    Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00   1,00  
    Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00)   (4,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento   (1,00)   (1,00)
             
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento        
    Recebimentos de Empréstimos 1,00   3,00  
    Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00   1,00  
    Pagamentos de Empréstimos (2,00)   (2,00)  
    Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00)   (3,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento   (2,00)   (1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa   2,00   2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período   3,00   1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período   5,00   3,00
         
  2. Método Indireto 20x1 20x0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais        
    Superávit (Déficit) do Período 1,00   1,00  
    Ajustes por:        
    (+) Depreciação 1,00   1,00  
    (+) Amortização 1,00   1,00  
    (+) Perda de Variação Cambial 1,00   0,00  
    (-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado (1,00)   (1,00)  
  Superávit (Déficit) Ajustado   3,00   2,00
  Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes        
    Mensalidades de Terceiros 2,00   3,00  
    Atendimentos Realizados 4,00   3,00  
    Adiantamentos a Empregados (1,00)   (1,00)  
    Adiantamentos a Fornecedores (1,00)   (1,00)  
    Recursos de Parcerias em Projetos (1,00)   (1,00)  
    Tributos a Recuperar 1,00   1,00  
    Despesas Antecipadas (1,00)   (1,00)  
    Outros Valores a Receber 2,00 5,00 1,00 4,00
  Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes        
    Fornecedores de bens e serviços (3,00)   (2,00)  
    Obrigações com Empregados (2,00)   (1,00)  
    Obrigações Tributárias (1,00)   (1,00)  
    Empréstimos e Financiamentos a Pagar 4,00   3,00  
    Recursos de Projetos em Execução (2,00)   (1,00)  
    Recursos de Convênios em Execução (1,00)   (1,00)  
    Subvenções e Assistências Governamentais 3,00   2,00  
    Outras Obrigações a Pagar (1,00) (3,00) (1,00) (2,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais   5,00   4,00
             
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento        
    Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00   2,00  
    Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00   1,00  
    Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00)   (4,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento   (1,00)   (1,00)
             
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento        
    Recebimentos de Empréstimos 1,00   3,00  
    Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00   1,00  
    Pagamentos de Empréstimos (2,00)   (2,00)  
    Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00)   (3,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento   (2,00)   (1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa   2,00   2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período   3,00   1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período   5,00   3,00

III. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Em 31/12/20x1

  Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit / Déficit Total do Patrimônio Líquido
Saldos iniciais em 31.12.20x0 X - - X X
Movimentação do Período          
Superávit / Déficit do Período       X X
Ajustes de Avaliação Patrimonial     X   X
Recursos de Superávit com Restrição   X   (X) -
Transferência de Superávit de Recursos sem Restrição X     (X) -
Saldos finais em 31/12/20x1 X X X - X

(...)

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