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IAS/IFRS/IFRIC x PRONUNCIAMENTOS CPC

CPC - COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

DOCUMENTOS EMITIDOS (Revisado em 01-11-2025)

Os pronunciamentos (pareceres) do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis NÃO TÊM valor legal porque NÃO SÃO publicados no DOU - Diário Oficial da União.

As normas publicadas no exterior também NÃO TÊM valor legal no Brasil, salvo as que forem adotadas pelo Governo Brasileiro (por Decreto publicado no DOU) em razão da participação do nosso País em convenções intermediadas por organismos internacionais.

Como exemplo, as normas do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia - Suíça (que é paraíso fiscal) só podem ser usadas de forma extracontábil, sem alteração da contabilização que deve ser legalmente apresentada aos fiscalizadores de tributos.

Somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade TÊM VALOR LEGAL depois de publicadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade no DOU - Diário Oficial da União.

Portanto, quaisquer outras NORMAS CONTÁBEIS indicadas pelas nossas Agências Nacionais Reguladores, neste rol incluindo-se BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC, que não sejam as publicadas pelo CFC, não serão acatadas judicialmente e NÃO PODEM SER mencionadas por contadores, auditores e peritos contábeis.

Por isso, a seguir estão as pertinentes normas expedidas pelo CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
IAS	CPC-00	Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro	NBC TG
IAS-01	CPC-26	Apresentação das Demonstrações Contábeis	NBC-TG-26
IAS-02	CPC-16	Estoques	NBC-TG-16
IAS-07	CPC-03	Demonstração dos Fluxos de Caixa	NBC-TG-03
IAS-08	CPC-23	Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro	NBC-TG-23
IAS-10	CPC-24	Evento Subsequente	NBC-TG-24
IAS-11	CPC-17	Contratos de Construção	NBC-TG-17
IAS-12	CPC-32	Tributos sobre o Lucro	NBC-TG-32
IAS-16	CPC-27	Ativo Imobilizado	NBC-TG-27
IAS-17	CPC-06	Arrendamentos	NBC-TG-06
IAS-18	CPC-30	Receitas	NBC-TG-30
IAS-19	CPC-33	Benefícios a Empregados	NBC-TG-33
IAS-20	CPC-07	Subvenção e Assistência Governamentais	NBC-TG-07
IAS-21	CPC-02	Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis	NBC-TG-02
IAS-23	CPC-20	Custo de Empréstimos	NBC-TG-20
IAS-24	CPC-05	Divulgação sobre Partes Relacionadas	NBC-TG-05
IAS-26	CPC-49	Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria	NBC-TG-49
IAS-27	CPC-35	Demonstrações Separadas	NBC-TG-35
IAS-27	CPC-36	Demonstrações Consolidadas	NBC-TG-36
IAS-28	CPC-18	Investimento em Coligada, em Controlada, e em Empreendimento Controlado em Conjunto	NBC-TG-18
IAS-29	CPC-42	Contabilidade e Evidenciação em Economia Hiperinflacionária	NBC-TG-42
IAS-31	CPC-19	Negócios em Conjunto (Joint Venture)	NBC-TG-19
IAS-32	CPC-08	Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários	NBC-TG-08
IAS-32	CPC-39	Instrumentos Financeiros: Apresentação	NBC-TG-39
IAS-33	CPC-41	Resultado por Ação	NBC-TG-41
IAS-34	CPC-21	Demonstração Intermediária	NBC-TG-21
IAS-36	CPC-01	Redução ao Valor Recuperável de Ativos	NBC-TG-01
IAS-37	CPC-25	Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes	NBC-TG-25
IAS-38	CPC-04	Ativo Intangível	NBC-TG-04
IAS-39	CPC-38	Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração	NBC-TG-38
IAS-40	CPC-28	Propriedade para Investimento	NBC-TG-28
IAS-41	CPC-29	Ativo Biológico e Produto Agrícola	NBC-TG-29

IFRS versus PRONUNCIAMENTOS

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
IFRS-1	CPC-37	Adoção Inicial das IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade	NBC-TG-37
IFRS-1	CPC-43	Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40	NBC-TG-43
IFRS-2	CPC-10	Pagamento Baseado em Ações	NBC-TG-10
IFRS-3	CPC-15	Combinações de Negócios	NBC-TG-15
IFRS-4	CPC-11	Contratos de Seguro	NBC-TG-11
IFRS-5	CPC-31	Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada	NBC-TG-31
IFRS-6	CPC-34	Exploração e Avaliação de Recursos Minerais	NBC-TG-34
IFRS-7	CPC-40	Instrumentos Financeiros: Evidenciação	NBC-TG-40
IFRS-8	CPC-22	Informações por Segmento	NBC-TG-22
IFRS-9	CPC-47	Receita de Contrato Com Cliente	NBC-TG-47
IFRS-10	CPC-36	Demonstrações Consolidadas	NBC-TG-36
IFRS-11	CPC-19	Negócios em Conjunto	NBC-TG-19
IFRS-12	CPC-45	Divulgação de Participações em outras Entidades	NBC-TG-45
IFRS-13	CPC-46	Mensuração do Valor Justo	NBC-TG-46
IFRS-14
IFRS-15	CPC-48	Instrumentos Financeiros	NBC-TG-48
IFRS-16	CPC-06	Arrendamentos (ex-IAS-17	NBC-TG-06
IFRS-17	CPC-50	Contratos de Seguro	NBC-TG-50

OUTROS ATOS CPC

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
Lei 6.404	CPC-09	Demonstração do Valor Adicionado (DVA)	NBC-TG-09
	CPC-12	Ajuste a Valor Presente	NBC-TG-12
	CPC-13	Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória 449/08	NBC-TG-13
	CPC-14
	CPC-44	Demonstrações Combinadas	NBC-TG-44
IFRS-SMES	CPC-PME	Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas	NBC-TG-1000

IRRIC versus INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
IFRIC-1	ICPC-12	Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares	NBC-IT-12
IFRIC-2	ICPC-14	Cotas de Cooperados em Cooperativas e Instrumentos Similares	NBC-TG-38 NBC-TG-39 NBC-TG-46
IFRIC-4 SIC-15 SIC-27	ICPC-03	Aspectos Complementares da Operação de Arrendamento Mercantil	NBC-ITG-03
IFRIC-5	ICPC-13	Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental	NBC-ITG-13
IFRIC-6	ICPC-15	Passivo Decorrente de Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos	NBC-ITG 15)
IFRIC-7	ICPC-23	Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista no CPC-42	NBC-ITG-23
IFRIC-8	ICPC-04	Alcance do CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
IFRIC-11	ICPC-05	Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria
IFRIC-12	ICPC-01	Contratos de Concessão	NBC-ITG 01
IFRIC-14	ICPC-20	Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interaçã	NBC-ITG-20
IFRIC-15	ICPC-02	Contrato de Construção do Setor Imobiliário	NBC-ITG 02
IFRIC-16	ICPC-06	Hedge de Investimentos Líquidos em Uma Operação no Exterior	NBC-ITG 06
IFRIC-17	ICPC-07	Distribuição de Dividendos In Natura	NBC-ITG 07
IFRIC-18	ICPC-11	Reconhecimento em Transferência de Ativos dos Clientes	NBC-ITG 11
IFRIC-19	ICPC-16	Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais	NBC-ITG 16
IFRIC-20	ICPC-18	Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção	NBC-ITG-18
IFRIC-21	ICPC-19	Tributos	NBC-ITG-19
IFRIC-23	ICPC-22	Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro	NBC-ITG-22
IFRIC-7	ICPC-23	Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista no CPC-42	NBC-ITG-23

OUTRAS INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
	ICPC-08	Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos	NBC-IT-01
	ICPC-09	Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Contábeis Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial	NBC-IT-09
	ICPC-10	Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos CPC 27, 28, 37 e 43	NBC-IT-10
SIC-29	ICPC-17	Contratos de Conceção: Evidenciação	NBC-ITG-17

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

ORIGEM	CPC	CONTEÚDO	NBC-CFC
	OCPC-01	Entidades de Incorporação Imobiliária	NBC-CTG 01
	OCPC-02	Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008	NBC-CTG 02
CPC-38 CPC-39 CPC-40	OCPC-03	Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (CPC 14 R1)	NBC-CTG 03
	OCPC-04	Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às Entidades de Incorporação Imobiliária Brasileiras	NBC-CTG 04
	OCPC-05	Contratos de Concessão	NBC-CTG 05
	OCPC-06	Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma	NBC-CGT-06
	OCPC-07	Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral	NBC-CTG-07
	OCPC-08	Reconhecimento de Determinados Ativos e Passivos nos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica emitidos de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade	NBC-CTG-08

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "IAS/IFRS/IFRIC x PRONUNCIAMENTOS CPC". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 15/08/2010. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=pronunc-cpc-ias. Acessado quarta-feira, 5 de novembro de 2025.

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