EXAMES FORENSES PARA APURAÇÃO DE CRIMES E FRAUDES

CONTABILIDADE FORENSE

PRINCIPAIS TIPOS DE PERÍCIAS (Revisado em 21-02-2024)

EXAMES FORENSES PARA APURAÇÃO DE CRIMES E FRAUDES

1. LEGISLAÇÃO APLICADA POR CATEGORIA OPERACIONAL

1. Perícia Trabalhista - Contabilidade Social (Recursos Humanos)
   • CLT - Consolidação das Lei do Trabalho
   • Direitos Sociais - Trabalhistas e Previdenciários - Trabalho Escravo (semiescravidão)
   • Segurança e Saúde no Trabalho - Menu
   • Normas de Segurança no Trabalho recomendadas pelo OIT e regulamentadas no Brasil
2. Perícia no Sistema Financeiro da Habitação
   • Resolução CMN 4.676/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
   • Fraudes Financeiras e Operacionais || Subprime (Falta ou Insuficiência de Garantias)
   • Atuação Fraudulenta dos Agentes do SFH
   • Auditoria Interna
   • Compliance Officer - Gerenciamento de Riscos de Liquidez
3. Perícia em Prestação de Contas - Contabilidade de Entidades do Terceiro Setor
   • Entidades do Terceiro Setor - OS, OSCIP, Condomínios, Associações
   • Licitações Públicas - Parcerias Público Privadas - Sociedades de Propósito Específico
   • Sociedades em Conta de Participação
4. Perícias Financeiras - Contabilidade Financeira - Fluxo de Caixa
   • Fluxo de Caixa - Contabilidade Gerencial e Financeira - Desfalque - Descaminho
   • Análise da Documentação Hábil e Inábil
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta
   • Análise de Operações realizadas nos Mercados Financeiro e de Capitais
5. Perícias Ficais e Tributárias - Contabilidade Fiscal e Tributária
   • Compliance Officer || Auditoria Interna - Gerenciamento de Riscos de Liquidez
   • Sonegação Fiscal, Elisão Fiscal, Fraude Cambial, Evasão de Divisas
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Análise da Documentação Hábil e Inábil
6. Perícia para Avaliação de Empresas
   • Ajustes de Avaliação Patrimonial - Lei das Sociedade por Ações
   • Aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Análise da Documentação Hábil e Inábil
   • Análise de Balanços - Situação Líquida Patrimonial
7. Perícia em Recuperação Judicial e Falência - Contabilidade das Entidades em Regime Especial
   • Lei de Falências - Falência Fraudulenta
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Análise da Documentação Hábil e Inábil
8. Perícia Extrajudicial
   • Em Entidades do Sistema Financeiro
   • Em Empresas Privatizadas ou Concessionárias de Serviços Públicos - Fraudes contra o Patrimônio Público
   • Em Entidades Governamentais
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Análise da Documentação Hábil e Inábil
9. Perícia  no Mercado Financeiro e de Capitais
   • Fraudes Financeiras Nacionais e Internacionais - Direito Econômico
   • Lavagem de Dinheiro - Blindagem Fiscal e Patrimonial - Lei 9.6913/1998
   • Crimes Contra o Sistema Financeiro - Intervenção e Liquidação Extrajudicial - Lei 6.024/1974
   • Crimes Contra o Mercado de Capitais - Lei 6.385/1976 (Lei 10.303/2001)
   • Crimes Contra Investidores - Manipulação de Preços no Mercado de Capitais - Lei 7.913/1989
   • Contabilidade Criativa ou Fraudulenta - Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil
   • Documentação Hábil para comprovação em Causas Judiciais
   • Arbitragem; Mediação; Código Civil, Código de Processo Civil; Direito Econômico; Direito Financeiro
   • Enriquecimento Ilícito; Sinais Exteriores de Riqueza; Fraudes Cambiais; Evasão de Divisas (Reservas Monetárias)
   • Sonegação Fiscal; Planejamento Tributário (Operações Simulações e Dissimulações)
   • Auditoria de Qualidade pelos Pares
   • Falência e Recuperação Judicial; Planos de Recuperação Extrajudicial

2. CONTABILIDADE CRIATIVA E AUDITORIA ANALÍTICA

1. Contabilidade Criativa - Legislação e Exemplos Prático
2. Auditoria Analítica - Análise de Casos com Elaboração de Fluxogramas Analíticos

Contabilidade Criativa foi a denominação dada àquela contabilidade fraudulenta que geralmente visa enganar fornecedores, investidores, credores de modo geral e fiscalizadores governamentais. Geralmente é praticada por empresas de capital aberto, fato que vinha acontecendo nos Estados Unidos principalmente a partir da década de 1990, com repercussão no mundo inteiro porque foi a causadora da Crise Mundial de 2008.

Auditoria Analítica é técnica utilizada por Auditores internos e independentes para elaboração de fluxogramas explicativos de rotinas operacionais, financeiras e administrativas e para apresentação do modelo operacional utilizado para a realização de crimes empresariais geralmente praticados contra a ordem econômica e tributária, contra o sistema financeiro, contra investidores e demais credores e, ainda, contra os consumidores.

3. CRIMES FALIMENTARES - Lei de Falências e Legislação Regimes Especiais

1. Perícia Contábil na Falência e Recuperação Judicial (concordata) - Lei 11.101/2005
2. Intervenções e Liquidações Extrajudiciais no SFN - Sistema Financeiro Nacional - Lei 6.024/1974
3. Administração Temporária à Bem do Interesse Público - Decreto-Lei 2.321/1987
   • Administração Temerária em Entidades Controladas pelo Poder Público

4. CRIMES CONTRA INVESTIDORES E CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

1. Crimes Contra Investidores - Lei 7.913/1989
2. Crimes Contra o Mercado de Capitais - Lei 6.385/1976 (artigos 27-C a27-F)

5. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

1. Crimes de Sonegação Fiscal -Lei 4.729/1965
2. Combate à Blindagem Fiscal e Patrimonial - Lei 9.613/1998
3. Crimes de Lavagem de Dinheiro - Ocultação de Bens, Direitos e Valores -Lei 9.613/1998
4. Combate às Organizações Criminosas - Lei 12.850/2013

6. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

1. Crimes contra o Sistema Financeiro - Lei 4.595/1964 e Lei 7.492/1986
   1. Administração Temerária
   2. Fraudes Cambiais e Evasão de Divisas
   3. Evasão de Reservas Monetária - Desfalque no Tesouro nacional
2. Crime de Falsidade no SFN - Lei 8.383/1991 artigo 64 - RIR/2018 artigo 1026.
3. Crimes contra o Mercado de Capitais - Lei 6.385/1976 e Lei 10.303/2001
4. Investigações Civis e Comerciais (Código Civil e Comercial, Código Tributário Nacional)
   • Fraudes Empresariais - Nulidade das Operações Simuladas e Dissimuladas

7. CRIMES CONTRA CONSUMIDORES E ECONOMIA POPULAR

1. Crimes Contra o Consumidor - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
2. Crimes Contra a Economia Popular - Lei 1.521/1951

8. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

1. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo - Lei 8.137/1990
2. Crimes Contra a Concorrência - Direito Econômico - Lei 8.158/1991

9. SISTEMAS DE PREVENÇÃO DE FRAUDES

1. Gerenciamento de Riscos
2. Fraudes Contábeis - Falsificação da Escrituração - Documentação Hábil
3. Fraudes Societárias - Reestruturação de Conglomerados Empresariais
4. Fraudes Trabalhistas e Previdenciárias - Direitos Sociais dos Trabalhadores

9.1. GERENCIAMENTO DE RISCOS

1. Governança Corporativa - Combate à Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
   1. Conselho Fiscal - Sociedades por Ações -Lei 6.404/1976
   2. Conselho Curador - Entidades Sem Fins Lucrativos
   3. Comitê de Auditoria no Sistema Financeiro
2. COSO - Compliance - Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos de Liquidez
3. Blindagem Fiscal e Patrimonial
   1. Fraudes com a Utilização de Paraísos Fiscais - Lavagem de Dinheiro,Evasão Cambial ou de Divisas
   2. A Irresponsabilidade das Agências de Classificação de Riscos - Agências de Rating
   3. A Irresponsabilidade dos Bancos Offshore - Banco Virtual
4. Fraudes no Gerenciamento de Ativos - Fundos de Investimentos e Administração de Carteiras
5. Auditoria Independente - Fraudes Contábeis, Financeiras e Operacionais

9. 2. FRAUDES CONTÁBEIS

1. Falsificação Material e Ideológica da Escrituração - Decreto-Lei 1.598/1977 - RIR/1999 - artigo 256
   1. Fraudes no Ativo Circulante e no Realizável a Longo Prazo
   2. Fraudes no Ativo Permanente - Investimentos, Imobilizado e Intangível
   3. Fraudes no Passivo Circulante, Exigível a Longo Prazo e ReceitasDiferidas
   4. Fraudes no Patrimônio Líquido
   5. Fraudes no Resultado do Exercício
2. Manipulação das Demonstrações Contábeis
   • A Desmoralização dos Contadores
3. Histórico da investigação de fraudes em auditoria - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
4. Documentos Hábeis - Documentação Hábil
   1. Falsificação - Notas Fiscais Frias / Recibos Frios
   2. Empresas Fantasmas - Testas de Ferro / Laranjas
   3. Empresas Constituídas em Paraísos Fiscais
5. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
   1. Manipulação de Demonstrações Contábeis
   2. Crimes contra Investidores

9.3. FRAUDES SOCIETÁRIAS - Reestruturação de Conglomerados Empresariais

1. Incorporação, Fusão e Cisão
   1. Ágios Fictícios em Reestruturação de Participações Societárias
      • Incorporação Reversa Indireta
      • Ativo Fiscal Intangível - Contribuição Não Mensurável
   2. Empresas Constituídas em Paraísos Fiscais - OFFSHORE
2. Lavagem de Dinheiro
   1. Incentivos Fiscais à Lavagem de Dinheiro
   2. As Diversas Facetas dos Fundos de Investimentos
3. Blindagem Fiscal e Patrimonial
   1. Assunção de Controle Acionário por Fundos de Investimentos
      • SOCIEDADES ANÔNIMAS - com Cotas de Capital ao Portador
   2. Capital Estrangeiro Vindo de Paraísos Fiscais - Sonegadores de Tributos
      • Desvendada Rede que Domina o Mundo
      • Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial
   3. Leasing e Leaseback Internacional
   4. Formação de Caixa Dois em Paraísos Fiscais
4. Recomposição ou Reestruturação Societária
   • Participações Societárias
   • Opção pelo Lucro Presumido: sonegação Fiscal Versus Elisão Fiscal
5. Capitalismo Sem Capital
   • Participações em Cascata
   • Participações Recíproca ou Participações Cruzadas
   • Investimentos em Coligadas e Controladas no Brasil e Exterior

9.4. FRAUDES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

1. Direitos Sociais dos Trabalhadores - Constituição Federal de 1988 - Artigos 6º e 7º
2. Trabalho Escravo