LEI 6.024/1974 - ÍNDICE GERAL

LEI 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974

LEI DAS INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES (Revisada em 21/09/2024)

Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e da outras providências.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Artigo 1º)
CAPÍTULO II - DA INTERVENÇÃO E SEU PROCESSO (Artigo 2º ao 14)
- SEÇÃO I - DA INTERVENÇÃO (Artigo 2º ao 7º)
- SEÇÃO II - DO PROCESSO DA INTERVENÇÃO (Artigo 8º ao 14)
CAPÍTULO III - DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Artigo 15 ao 35)
- SEÇÃO I - DA APLICAÇÃO E DOS EFEITOS DA MEDIDA (Artigo 15 ao 19)
- SEÇÃO II - DO PROCESSO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Artigo 20 ao 35)
CAPÍTULO IV - DOS ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL (Artigo 36 ao 49)
- SEÇÃO I - DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS (Artigo 36 ao 38)
- SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL (Artigo 39 ao 49)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Artigo 50 ao 57)

Veja a Legislação Correlacionada.

LEI 6.024/1974 - Endereçamentos DIRETOS ao site da Presidência da República

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Artigo 1º)
CAPÍTULO II - DA INTERVENÇÃO E SEU PROCESSO (Artigo 2º ao 14)
- SEÇÃO I - DA INTERVENÇÃO (Artigo 2º ao 7º)
- SEÇÃO II - DO PROCESSO DA INTERVENÇÃO (Artigo 8º ao 14)
CAPÍTULO III - DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Artigo 15 ao 35)
- SEÇÃO I - DA APLICAÇÃO E DOS EFEITOS DA MEDIDA (Artigo 15 ao 19)
- SEÇÃO II - DO PROCESSO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Artigo 20 ao 35)
CAPÍTULO IV - DOS ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL (Artigo 36 ao 49)
- SEÇÃO I - DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS (Artigo 36 ao 38)
- SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL (Artigo 39 ao 49)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Artigo 50 ao 57)

ALTERAÇÕES DA LEI 6.024/1874 - COM A LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA

Lei 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei 5.589/1970 - Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728/1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei 401/1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172/1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei 2.627/1940, e dá outras Providências.
Lei 7.315/1985 (artigo 16) - Estatização - Desapropriação de Ações de Grupos Financeiros e Empresariais - Refere-se ao artigo 41 da lei 6.024/1974
Medida Provisória 1.729/1998: ALTERA O ART. 18, LETRA "D" (NA CONVERSÃO PARA LEI Lei 9.732/1998, DEIXOU DE ALTERAR A LEI 6.024/74)
Decreto 92.061/1985 - Regulamento o Artigo 31
Decreto-Lei 2.321/1987 - Administração Temporária.
Lei 9.447/1997 - responsabilidade Solidária do Controladores
MP 2.177-44/2001 (artigo 1º) (original: MP 1.665/1998): aos artigos 35-J e 35-L da Lei 9.656/1998 aplica-se, quando couber, o disposto nos artigos 37 e 38 da Lei 6.024/1974. A Lei 9.656/1998 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
MP 2.192-70/2001 - Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras
MPV 784/2017: Altera o artigo 19 - Convertida na LEI 13.506/2017
LEI 13.506/2017: Altera o artigo 19 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários

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