Ano XXV - 20 de junho de 2024

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NBC-PA-400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO


NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL

NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE (Revisada em 17-04-2024)

NBC-PA-400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO - PDF

  • SEÇÃO 400 - APLICAÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL À INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO - itens 400.1 - 400.89
  • SEÇÃO 410 - HONORÁRIOS - itens 410.1 - 410.33
  • SEÇÃO 411 - POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO E AVALIAÇÃO - itens 411.1 - 411.4
  • SEÇÃO 420 - PRESENTES E AFINS - itens 420.1 - 420.3
  • SEÇÃO 430 - LITÍGIO REAL OU AMEAÇA DE LITÍGIO - itens 430.1 - 430.3
  • SEÇÃO 510 - INTERESSES FINANCEIROS - itens 510.1 - 510.10
  • SEÇÃO 511 - EMPRÉSTIMOS E GARANTIAS - itens 511.1 - 511.7
  • SEÇÃO 520 - RELAÇÕES COMERCIAIS - itens 520.1 - 520.6
  • SEÇÃO 521 - RELACIONAMENTOS FAMILIARES E PESSOAIS - itens 521.1 - 521.8
  • SEÇÃO 522 - SERVIÇO RECENTE EM CLIENTE DE AUDITORIA - itens 522.1 - 522.4
  • SEÇÃO 523 - FUNÇÃO DE CONSELHEIRO OU DIRETOR EM CLIENTE DE AUDITORIA - itens 523.1 - 523.4
  • SEÇÃO 524 - EMPREGO EM CLIENTE DE AUDITORIA - itens 524.1 - 524.8
  • SEÇÃO 525 - DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL - itens 525.1 - 525.4
  • SEÇÃO 540 - LONGA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL (INCLUINDO ROTAÇÃO DE SÓCIOS) COM CLIENTE DE AUDITORIA - itens 540.1 - 540.20
  • SEÇÃO 600 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO PARA CLIENTE DE AUDITORIA - itens 600.1 - 600.10
    • SUBSEÇÃO 601 - ELABORAÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS E DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - itens 601.1 - 601.7
    • SUBSEÇÃO 602 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - itens 602.1 - 602.3
    • SUBSEÇÃO 603 - SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO - itens 603.1 - 603.5
    • SUBSEÇÃO 604 - SERVIÇOS FISCAIS - itens 604.1 - 604.11
    • SUBSEÇÃO 605 - SERVIÇOS DE AUDITORIA INTERNA - itens 605.1 - 605.5
    • SUBSEÇÃO 606 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - itens 606.1 - 606.5
    • SUBSEÇÃO 607 - SERVIÇO DE SUPORTE A LITÍGIO - itens 607.1 - 607.3A4
    • SUBSEÇÃO 608 - SERVIÇOS LEGAIS - itens 608.1 - 608.11
    • SUBSEÇÃO 609 - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO - itens 609.1 - 609.7
    • SUBSEÇÃO 610 - SERVIÇOS FINANCEIROS CORPORATIVOS - itens 610.1 - 610.5
  • SEÇÃO 800 - RELATÓRIOS SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA PROPÓSITOS ESPECÍFICOS QUE INCLUEM RESTRIÇÃO DE USO E DE DISTRIBUIÇÃO (TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO) - itens 800.1 - 800.14
  • VIGÊNCIA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. NORMAS CORRELACIONADAS
  2. Histórico das Alterações

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. NORMAS CORRELACIONADAS

O Código de Ética Internacional para Profissionais da Contabilidade da Ifac está estruturado em 5 partes e estas em seções e subseções mais o Glossário, que foi convertido nas seguintes normas profissionais:

  1. NBC-PG-100 (R1) - Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual que é a Parte 1 e suas seções de 100 a 199, mais o Glossário;
  2. NBC-PG-200 (R1) - Contadores Empregados (Contadores Internos) que é a Parte 2 e suas seções de 200 a 299, mais o Glossário;
  3. NBC-PG-300 (R1) - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos) que é a Parte 3 e suas seções de 300 a 399, mais o Glossário;
  4. NBC-PA-400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão que é a Parte 4A e suas seções de 400 a 899, mais o Glossário;
  5. NBC-PO-900 - Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão que é a Parte 5B e suas seções de 900 a 999, mais o Glossário.

Sempre que uma destas 5 normas citarem "Código", estão se referindo ao conjunto das 5 normas.

 A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

2. HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

  1. Revisão NBC 17/2022 - DOU 26/12/2022 - PDF:
    1. Altera: os itens 400.4, R400.53, 400.53A4, 400.80A1, 410.4A4, R540.15 e R540.16; a letra (a) do item R400.30; os itens 400.30A1 e 400.31A1; a letra (c) do item R400.53; o item 400.53A4; o subitem do item 400.73A1; o subitem (ii) da letra (c) do item R400.80; os itens 400.80A1, 410.2, 410.3A1, 410.3A2, 410.3A3, R525.4; as letras (b), (c) e (d) do item R525.4; a letra (b) do item R540.5; e os itens R540.15 e R540.16.
    2. Inclui: os itens R400.13, 400.13A1, 400.13A2, 400.13A3, 400.13A4, R400.14, 400.31A2, 400.31A4, R400.32, 400.32A1, 410.4A1, 410.4A2, 410.4A3, 410.4A4, 400.4A5, 410.5A1, 410.5A2, 410.5A3, 410.6, 410.6A1, R410.7, R410.9, R410.10, 410.10A1, 410.10A2, 410.10A3, 410.11A1, 410.11A2, 410.11A3, 400.31A3, 410.12A1, 410.12A2, 410.12A3, 410.12A4, R410.13, 410.14A1, 410.14A2, 410.14A3, 410.14A4, 410.14A5, 410.14A6, 410.14A7, R410.15, R410.16, R410.17, R410.18, R410.19, R410.20, R410.21, R410.21A1, 410.22A1, R410.23, 410.23A1, 410.23A2, R410.24, R410.25, 410.25A1, R410.26, 410.26A1, R410.27, R410.28, 410.29A1, R410.30, 410.30A1, R410.31, 410.31A1, 410.31A2, 410.31A3, R410.32, R410.33;
    3. Exclui: os itens R410.4, R410.5, R410.6, 410.7A1, 410.7A2, R410.8, 410.9A1, R410.10, 410.11, 410.12A1, 410.12A2, 410.12A3, 540.13A1.
    4. Renumera: o item 400.31A2 para 400.31A3, 410.9A1 para 410.8A1, R410.10 para R410.9, R410.11 para R410.10, 410.12A1 para 410.10A1, 410.12A2 para 410.10A2, 410.12A3 para 410.10A3; e
    5. Substitui: toda a Seção 600 do sumário na NBC PA 400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão.
  2. NBC-PA-400 - DOU 21/11/2019 - REVOGA A NBC-PA-290 (R2)
  3. NBC-PA-290 (R2) - DOU 26/05/2017 - (PDF) Altera NBC-PA-290 (R1)
  4. NBC-PA-290 (R1) - DOU 28/05/2014 - (PDF) Altera NBC-PA-290
  5. Resolução CFC 1.311/2010 - DOU 14/12/2010 - Aprova a NBC-PA-290
  6. Resolução CFC 1.267/2009 - DOU 21/12/2009 - Aprova a NBC-PA-02
  7. Resolução CFC 1.100/2007 - DOU 30/08/2007 - Aprova a NBC-P-1.6 - Sigilo (Profissional, Empresarial, Contábil e de Auditoria)
  8. Resolução CFC 1.042/2005 - DOU 22/09/2005 - Altera a NBC-P-1.8 - Trabalho de Especialistas
  9. Resolução CFC 1.034/2005 - DOU 22/09/2005 - Aprova a NBC-P-1.2 - Independência
  10. Resolução CFC 1.023/2005 - DOU 09/05/2005 - Aprova a NBC-P-1.8 - Trabalho de Especialistas
  11. Resolução CFC 976/2003 - DOU 03/09/2003 - Aprova a NBC-P-1-IT-3 - Honorários do Perito
  12. Resolução CFC 965/2003 - DOU 17/06/2003 - Altera a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente
  13. Resolução CFC 821/1997 - DOU 21/01/1998 - Aprova a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente
  14. Resolução CFC 701/1991 - DOU 28/05/1991 - Aprova a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente

VIGÊNCIA

Esta Norma [NBC-PA-400] entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, e revoga a NBC-PA-290, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.311/2010, e suas alterações (R1) e (R2), publicadas no DOU, Seção 1, de 14/12/2010, 28/5/2014 e 26/5/2017, respectivamente.

Brasília, 21 de novembro de 2019.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente
Ata CFC n.º 1.057.







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