NBC-PA-400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL

NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE (Revisada em 17-04-2024)

NBC-PA-400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO - PDF

1. NORMAS CORRELACIONADAS

O Código de Ética Internacional para Profissionais da Contabilidade da Ifac está estruturado em 5 partes e estas em seções e subseções mais o Glossário, que foi convertido nas seguintes normas profissionais:

1. NBC-PG-100 (R1) - Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual que é a Parte 1 e suas seções de 100 a 199, mais o Glossário;
2. NBC-PG-200 (R1) - Contadores Empregados (Contadores Internos) que é a Parte 2 e suas seções de 200 a 299, mais o Glossário;
3. NBC-PG-300 (R1) - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos) que é a Parte 3 e suas seções de 300 a 399, mais o Glossário;
4. NBC-PA-400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão que é a Parte 4A e suas seções de 400 a 899, mais o Glossário;
5. NBC-PO-900 - Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão que é a Parte 5B e suas seções de 900 a 999, mais o Glossário.

Sempre que uma destas 5 normas citarem "Código", estão se referindo ao conjunto das 5 normas.

 A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

2. HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

1. Revisão NBC 17/2022 - DOU 26/12/2022 - PDF:
   1. Altera: os itens 400.4, R400.53, 400.53A4, 400.80A1, 410.4A4, R540.15 e R540.16; a letra (a) do item R400.30; os itens 400.30A1 e 400.31A1; a letra (c) do item R400.53; o item 400.53A4; o subitem do item 400.73A1; o subitem (ii) da letra (c) do item R400.80; os itens 400.80A1, 410.2, 410.3A1, 410.3A2, 410.3A3, R525.4; as letras (b), (c) e (d) do item R525.4; a letra (b) do item R540.5; e os itens R540.15 e R540.16.
   2. Inclui: os itens R400.13, 400.13A1, 400.13A2, 400.13A3, 400.13A4, R400.14, 400.31A2, 400.31A4, R400.32, 400.32A1, 410.4A1, 410.4A2, 410.4A3, 410.4A4, 400.4A5, 410.5A1, 410.5A2, 410.5A3, 410.6, 410.6A1, R410.7, R410.9, R410.10, 410.10A1, 410.10A2, 410.10A3, 410.11A1, 410.11A2, 410.11A3, 400.31A3, 410.12A1, 410.12A2, 410.12A3, 410.12A4, R410.13, 410.14A1, 410.14A2, 410.14A3, 410.14A4, 410.14A5, 410.14A6, 410.14A7, R410.15, R410.16, R410.17, R410.18, R410.19, R410.20, R410.21, R410.21A1, 410.22A1, R410.23, 410.23A1, 410.23A2, R410.24, R410.25, 410.25A1, R410.26, 410.26A1, R410.27, R410.28, 410.29A1, R410.30, 410.30A1, R410.31, 410.31A1, 410.31A2, 410.31A3, R410.32, R410.33;
   3. Exclui: os itens R410.4, R410.5, R410.6, 410.7A1, 410.7A2, R410.8, 410.9A1, R410.10, 410.11, 410.12A1, 410.12A2, 410.12A3, 540.13A1.
   4. Renumera: o item 400.31A2 para 400.31A3, 410.9A1 para 410.8A1, R410.10 para R410.9, R410.11 para R410.10, 410.12A1 para 410.10A1, 410.12A2 para 410.10A2, 410.12A3 para 410.10A3; e
   5. Substitui: toda a Seção 600 do sumário na NBC PA 400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão.
2. NBC-PA-400 - DOU 21/11/2019 - REVOGA A NBC-PA-290 (R2)
3. NBC-PA-290 (R2) - DOU 26/05/2017 - (PDF) Altera NBC-PA-290 (R1)
4. NBC-PA-290 (R1) - DOU 28/05/2014 - (PDF) Altera NBC-PA-290
5. Resolução CFC 1.311/2010 - DOU 14/12/2010 - Aprova a NBC-PA-290
6. Resolução CFC 1.267/2009 - DOU 21/12/2009 - Aprova a NBC-PA-02
7. Resolução CFC 1.100/2007 - DOU 30/08/2007 - Aprova a NBC-P-1.6 - Sigilo (Profissional, Empresarial, Contábil e de Auditoria)
8. Resolução CFC 1.042/2005 - DOU 22/09/2005 - Altera a NBC-P-1.8 - Trabalho de Especialistas
9. Resolução CFC 1.034/2005 - DOU 22/09/2005 - Aprova a NBC-P-1.2 - Independência
10. Resolução CFC 1.023/2005 - DOU 09/05/2005 - Aprova a NBC-P-1.8 - Trabalho de Especialistas
11. Resolução CFC 976/2003 - DOU 03/09/2003 - Aprova a NBC-P-1-IT-3 - Honorários do Perito
12. Resolução CFC 965/2003 - DOU 17/06/2003 - Altera a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente
13. Resolução CFC 821/1997 - DOU 21/01/1998 - Aprova a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente
14. Resolução CFC 701/1991 - DOU 28/05/1991 - Aprova a NBC-P-1 - Normas Profissionais do Auditor Independente

VIGÊNCIA

Esta Norma [NBC-PA-400] entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, e revoga a NBC-PA-290, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.311/2010, e suas alterações (R1) e (R2), publicadas no DOU, Seção 1, de 14/12/2010, 28/5/2014 e 26/5/2017, respectivamente.

Brasília, 21 de novembro de 2019.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente
Ata CFC n.º 1.057.