OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL FACILITANDO A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E DE DADOS

1. PREÂMBULO - COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E À LAVAGEM DE DINHEIRO
2. SIGILO FISCAL DIFICULTANDO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
3. SIGILO BANCÁRIO ACOBERTANDO A CRIMINALIDADE NO SISTEMA FINANCEIRO
4. LEI DE SONEGAÇÃO FISCAL - LEI 4.729/1965
5. CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E O SIGILO FISCAL - IMPERFEIÇÕES NA LEI 5.172/1966
6. INFORMAÇÕES SOBRE BENS NO EXTERIOR - DECRETO-LEI 94/1966
7. INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE BANCO CENTRAL, SRF E CVM - ART.28 DA LEI 6.385/1976
8. SONEGAÇÃO FISCAL E "CONTAS “FANTASMAS”
9. BANCO CENTRAL E SEU DEVER DE DENUNCIAR IRREGULARIDADE - RESOLUÇÃO CMN 1.065/1985
10. CRIMES DO “COLARINHO BRANCO” - LEI 7.492/1986 - FRAUDE CAMBIAL E EVASÃO DE DIVISAS
11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SIGILO DE DADOS
12. CRIMES CONTRA INVESTIDORES - LEI 7.913/1989
13. PRIMEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
14. OUTROS FATOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
15. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA - LEI 8.137/1990
16. DISCUSSÕES SOBRE O CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
17. PENALIDADES POR ABRIR “CONTAS FANTASMAS” - ART.64 DA LEI 8.383/1991
18. NECESSIDADE DO MAIOR INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
19. SIGILO PARA REPRESSÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - LEI 9.034/1995 - LEI 12.850/2013
20. ARTIGOS SOBRE O SIGILO, PUBLICADOS EM JORNAIS E REVISTAS
21. SIGILO BANCÁRIO COMO INCENTIVO À SONEGAÇÃO FISCAL
22. CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO - CMN REVOGANDO O SIGILO BANCÁRIO
23. LEGISLAÇÃO SOBRE A “LAVAGEM DE DINHEIRO” ROMPENDO O SIGILO BANCÁRIO
24. ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI COMPLEMENTAR 104/2001
25. NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O SIGILO BANCÁRIO - LEI COMPLEMENTAR 105/2001
26. CRIAÇÃO DO CCS - CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
27. AS MOVIMENTAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITOS
28. CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA

Veja também:

1. SIGILO BANCÁRIO - CONTRAS E FAVORÁVEIS À FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO - 2002
2. O SIGILO CONTÁBIL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - a partir de 2003
3. O SIGILO BANCÁRIO COMO INIBIDOR DA FISCALIZAÇÃO ATÉ 2000 (Parte 1)
4. O SIGILO BANCÁRIO E SEUS ANTIGOS ERROS ATÉ 2000 (Parte 2)
5. COMENTÁRIOS E PUBLICAÇÕES SOBRE O SIGILO BANCÁRIO ATÉ 2000 (Parte 3)
6. O LOBBY CONTRÁRIO À PLENA FISCALIZAÇÃO DO SFN - SEMINÁRIO EM 2001

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE