início > textos Ano XXI - 12 de dezembro de 2019



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A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL FACILITANDO A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS

OS BANCOS COMO AGENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO E DA BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E DE DADOS

A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Revisada em 21-10-2018)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Em 2001, como já foi mencionado, a Lei Complementar 104/2001 - Lei de Flexibilização do Sigilo Fiscal - fez significativas alterações no Código Tributário Nacional no que concerne ao Sigilo Fiscal e ao Intercâmbio de Informações, entre outras providências.

O principal intuito das modificações efetuadas no CTN é o de combate às dissimulações operacionais com as utilização de paraísos fiscais que transformam os mais ricos sonegadores de tributos nos todo-poderosos seres imunes aos sistemas tributários de todos os países.

Veja também:

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  3. Ativo Fiscal Intangível e a Contribuição Não Mensurável ao Grão-Duque de Luxemburgo - 06/11/2014
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  10. Cartel: Dez Multinacionais Dominam as Prateleiras dos Supermercados - 19/03/2016
  11. Panamá Leaks Mostra a Riqueza Ilícita do 1% Mais Rico - 03/04/2016

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