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O MITO INTERESSEIRO DA AUTORREGULAÇÃO GLOBAL

O MITO INTERESSEIRO DA AUTORREGULAÇÃO GLOBAL

A IMPOSSÍVEL AUSÊNCIA DO CONTROLE GOVERNAMENTAL SOBRE ECONOMIA

São Paulo, 28/11/2015 (Revisada em 13-10-2017)

Referências: Teoria Anarquista Neoliberal da Autorregulação dos Mercado - Globalização, Ausência de Controle Governamental Sobre a Economia, Feudalismo, Colonialismo e Neocolonialismo, Os Danos Causados pelos Representantes do Capital Estrangeiro no Brasil, Internacionalização do Capital Nacional em Paraísos Fiscais - Causadores da Falência do Sistema Tributário Mundial, Formação de Cartéis Controladores de Empresas, Marcas e Patentes.

A IMPOSSÍVEL AUSÊNCIA DO CONTROLE GOVERNAMENTAL SOBRE ECONOMIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIF-e

Conversando com um economista do Banco Central do Brasil (já aposentado - inativo), que em final de sua carreira passou a atuar no quadro de fiscalização do sistema financeiro daquela autarquia federal, é fácil entender o tipo doutrinação capitalista que sofreu enquanto frequentava a faculdade.

Diante de suas manifestações em prol da sonegação fiscal, com a ajuda das chamadas de ilhas do inconfessável, podemos dizer que os monetaristas inegavelmente agem somente em prol do grande capital anárquico, esquecendo-se da existência das Nações e dos direitos sociais e humanitários das populações menos favorecidas (de 95% a 99% do total em todos os países).

Tais profissionais agem como vivessem num sistema feudal em que o todo-poderoso e nobre senhor tivesse o direito de escravizar toda a população sob seu domínio e deles ainda exigir tributos.

Esses mesmos neoliberais não conseguem perceber que indiretamente serão prejudicados porque viverão numa ilha imaginária com 1% da população enriquecida mediante tramoias, cercada por 99% de menos favorecidos. Não imaginam que, ao prosseguirem com esse anárquico sistema da autorregulação dos mercados, 80% a 90% da população mundial viverá em favelas (praticando uma economia informal baseada no narcotráfico, no contrabando e na pirataria), inclusive nos países desenvolvidos. E, alguns destes, já liberaram o uso da maconha, meio caminho para liberação das demais drogas.

Assim acontecendo, para que os mais ricos possam ir de uma dessas ilhas de prosperidade para outra (os condomínios fechados) só seria possível com o uso de helicópteros, os quais seriam alvo das armas rudimentares, porém, de alto poder de fogo, fabricadas pelos favelados, que seriam classificados como terroristas.

Os 5% a 10% entes populacionais mais próximos do 1% mais ricos, tal como acontecia durante o feudalismo, serão escravos diretos (serviçais ou vassalos) de seus senhores feudais (suseranos) que passarão a cobrar a vassalagem (tributo = impostos, taxas e contribuições) em substituição os Estados, na qualidade de Nações politicamente organizadas. Os indivíduos restantes serão meros indigentes, que aceitarão trabalho forçado em troca de alguma coisa para comer.

Vejamos a seguir o que foi publicado pelo The Guardian, traduzido e republicado no Brasil pelo Outras Palavras.

O MITO INTERESSEIRO DA AUTORREGULAÇÃO

O texto em letras pretas a seguir, originalmente escrito em inglês por George Monbiot (Jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido, que escreve coluna semanal no jornal The Guardian), foi traduzido por Gabriel Filippo Simões e publicado em 26/11/2015 pelo site Outras Palavras. Aqui, o traduzido foi transcrito com subtítulos, negritos, comentários e anotações em azul por Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

Aos poucos, Estados transferem poder de regulamentar vida econômica e financeira aos “mercados”. Se não for freada, tendência destruirá direitos sociais e natureza

OS GOVERNANTES A SERVIÇO DO GRANDE CAPITAL

O que os governos aprenderam com a crise financeira? Poderia ser escrita uma monografia falando sobre isso. Ou poderia ser explicado com uma única palavra: nada.

Na verdade, nada é muito generoso. As lições aprendidas são contra-lições, anticonhecimento, novas políticas que dificilmente poderiam ser melhor concebidas para assegurar a recorrência da crise, dessa vez com acréscimo de impulso e menos remédios. E a crise financeira é apenas uma das múltiplas crises - de arrecadação, gasto público, saúde pública e, acima de todas, ecológica – que as mesmas contra-lições fazem acelerar.

NOTA DO COSIFE:

Sobre a crise financeira provocada pelo desemprego gerado pelos grandes industriais brasileiros filiados à CNI - Confederação Nacional da Indústria, depois que Aécio Neves em 2014 foi derrotado por Dilma Russeff, veja o texto sobre o Uso de Debêntures na Reestruturação de Dívidas.

Sobre as múltiplas crises oriundas da falta de arrecadação tributária, neste site do COSIFE foram publicados muitos textos, destacando-se que a fuga das grandes empresas para paraísos fiscais resultou na ausência de arrecadação tributária necessária ao desenvolvimento e à integração nacional em todos os países e principalmente nos chamados de países desenvolvidos.

Veja especialmente o texto denominado Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário Mundial

É importante observar que na Europa houve o desmembramento de pelo menos dois países (Iugoslávia e Tchecoslováquia) e muitas outras nações ainda requerem sua independência porque o governo central tem desprezado as províncias periféricas (as mais pobres por mera segregação social ou religiosa). Até na Alemanha unificada pode ser notado que os antigos comunistas são preteridos.

Veja em O Neocolonialismo Aplicado aos Mais Fracos Europeus - A Privatização na Alemanha é Exemplo para Grécia e Brasil.

Veja ainda O Absolutismo Ditatorial do Banco Central Europeu e O Banco Central como Governo Paralelo 2

A grande verdade é que o neoliberalismo aplicado especialmente por Ronald Reagan (nos Estados Unidos) e por Margaret Thatcher (na Inglaterra) a partir da década de 1980 enfraqueceu aqueles países, que neste século XXI chegaram a uma quase irrecuperável falência econômica.

Depois de realmente privatizadas (no Brasil apenas a administração das empresas foi concedida), as estatais (agora empresas particulares) nos países desenvolvidos transferiram suas sedes e fábricas para paraísos fiscais, deixando seus países de origem sem arrecadação tributária e sem produtos para serem exportados.

Disto resultou os grandes défices nos Orçamentos Nacionais por falta de arrecadação e os enormes défices nos Balanços de Pagamentos porque as importações tornaram-se bem maiores que as exportações.

Assim ficou provado ou comprovado que nenhum país consegue sobreviver sem o perfeito controle governamental de sua economia, tendo em vista, principalmente, o bem-estar social de sua população.

Mas, os defensores da concentração da renda nacional nas mãos de poucos, dizem que os governantes que agem em prol dos direitos sociais e humanitários do Povo são populistas. Entretanto a palavra "populista" tem duplo sentido.

No Brasil é chamado também de populista o governante que age somente em favor dos mais ricos, desprezando os mais pobres depois de eleito. Para ser eleito, direta ou indiretamente, compra votos dos menos favorecidos que, enganados, dizem que ele é rico e, por isso, não precisa roubar, sem saber que os mais ricos são os maiores sonegadores de tributos.

Relembrando tais fatos, se não fossem corruptos e megalomaníacos, os nossos políticos elitistas poderiam aprender, com os atos e fatos negativos ocorridos no nosso passado não muito distante, o que poderia e deveria ser feito no presente e no futuro para preservação do bem-estar da coletividade.

Sobre tais fatos, vejamos o que escreveu o articulista do jornal The Guardian, George Monbiot.

LEMBRANDO-SE DE COISAS OU EXPERIÊNCIAS PASSADAS

Volte um pouco atrás e ... verá que todas essas crises têm origem na mesma causa.

Atores com grande poder e alcance global são liberados do império das leis. Isso acontece devido à corrupção fundamental no núcleo da política. Em quase todas as nações, os interesses das elites econômicas tendem a pesar mais na balança dos governos do que os interesses do eleitorado. Bancos, corporações e proprietários de terras exercem um poder enigmático, operando silenciosamente entre os membros da classe política. A governança global está se tornando algo semelhante a uma reunião infinita do Clube de Bilderberg.

A FALÁCIA NEOLIBERAL EM PROL DO ANARQUISMO INSTITUCIONALIZADO

O professor de direito Joel Bakan, num artigo no Cornell International Law Journal, argumenta que dois movimentos alarmantes estão acontecendo simultaneamente.

De um lado, os governos vêm revogando leis que restringem a ação de bancos e corporações, sob o argumento de que a globalização enfraquece os Estados, tornando impossível uma legislação efetiva. Como alternativa, eles dizem, nós devemos confiar na autorregulação daqueles que exercem o poder econômico.

LEGISLANDO CONTRA OS INTERESSES SOCIAIS E HUMANITÁRIOS DOS ELEITORES

Por outro lado, os mesmos governos concebem novas leis draconianas (leis muito severas contra o Povo) para fortalecer o poder da elite.

Às corporações são dados os direitos de pessoas físicas. Seus direitos de propriedade são reforçados. Aqueles que protestam contra elas estão sujeitos ao controle e à vigilância policial. Ah, o poder do Estado continua muito bem a existir - quando é conveniente…

NOTA DO COSIFE:

Em suma, não podemos dizer que somente os gestores de nossas políticas econômica e monetária são os indivíduos que agem acintosamente em favor dos detentores do poderio econômico.

Pelo menos dois terços dos nossos políticos também são agentes do Grande Capital, assim desprezando os direitos sociais e humanitários de seus iludidos eleitores.

OS GOVERNANTES HEGEMÔNICOS E O NEOCOLONIALISMO PRIVADO

Muitos de vocês já terão ouvido falar sobre a Parceria Transpacífica (TPP) e da proposta da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). São, supostamente, acordos de comércio – mas pouco têm a ver com comércio e, sim, com poder.

NOTA DO COSIFE:

Por intermédio dos endereçamentos constantes do parágrafo acima, veja o que entendem os colaboradores o Wikipédia.

Tais tratados ou pactos firmados por governantes de diversos países ampliam o poder das corporações, enquanto reduzem o poder dos parlamentos e do Estado de Direito. Tais acordos não poderiam ser melhor concebidos para exacerbar e universalizar nossas múltiplas crises financeira, social e ambiental.

NOTA DO COSIFE:

Desde o nosso Grito de Independência, o Estado de Direito não é totalmente confiável porque as leis são feitas por políticos que nunca deveriam ser eleitos pelo Povo. São políticos que de forma descarada atuam como falsos representantes do Povo ou como verdadeiros inimigos do Povo, não somente no Brasil como no mundo inteiro.

Mas algo ainda pior está por vir, o resultado de negociações conduzidas, mais uma vez, em segredo: um Acordo sobre o Comércio de Serviços (TISA), cobrindo a América do Norte, a União Europeia, Japão, Austrália e muitas outras nações.

NOTA DO COSIFE:

Observe que os falidos países desenvolvidos estão conseguindo a adesão de outros países do hemisfério sul (Terceiro Mundo - o colonizado) que se apresentam como meros fornecedores de matérias-primas aos países do Primeiro Mundo. Entre os enumerados está Austrália que também é mera fornecedora de matérias-primas.

Isto significa que os governantes corruptos do Primeiro Mundo (nesse rol incluindo-se os Estados Unidos e o Japão) estão querendo implantar um sistema neocolonialista privado, comandado por uma centena de magnatas corruptores escondidos em paraísos fiscais.

Apenas através do Wikileaks temos alguma ideia do que está sendo planejado. Este acordo (TISA) poderia ser usado para forçar nações a aceitar novos produtos e serviços financeiros (por meio do Shadow Banking System = Sistema Bancário Fantasma de Paraísos Fiscais), a aprovar a privatização de serviços públicos e a reduzir os padrões de precaução e provisão. Esta parece ser a maior agressão à democracia arquitetada nas últimas duas décadas. O que significa muito.

NOTA DO COSIFE:

Esses acordos são tidos como as novas formas encontradas pelos países hegemônicos, depois da Crise Mundial de 2008, para manutenção do neocolonialismo vigente desde que os países do hemisfério sul conseguiram suas independências, ainda no Século XIX.

Foi naquele século que também ocorreu a falsa independência do Brasil, visto que deixou ser colonizado por Portugal (invadido e dominado pelo francês Napoleão Bonaparte).

Então, os descendentes da família real portuguesa que fugiram para o Brasil, buscaram a proteção dos ingleses. Assim, o Brasil passou a ser neocolonizado pela dominante Inglaterra, com sua enorme esquadra, denominada como "a rainha dos mares", desde o século XVII.

Foi a partir daquele século que começaram as alterações estruturais e conjunturais que resultaram na Revolução Industrial inglesa ocorrida no século XVIII.

Depois da sua falsa independência, ocorrida no Século XIX, o Brasil tornou-se o principal fornecedor das matérias-primas utilizadas na industrialização inglesa. Observe que eles enriqueceram (os ingleses e a nossa Elite Vira-Lata). Porém, o nosso Povo continuou escravizado até 1930, a partir de quando o populista ditador Getúlio Vargas resolveu decretar leis de proteção ao trabalhador brasileiro.

Portanto, o tratado entre Brasil e Inglaterra firmado pela família real portuguesa não foi uma simples "Parceria". Foi um contrato de concessão para simples dominação econômica, assim como, também serão os acordos acima citados pelo articulista George Monbiot.

O neocolonialismo praticado mediante o colonialismo econômico de países independentes, apresentou-se como alternativa para a redução dos custos de manutenção das formas armadas necessárias à submissão das antigas colônias.

Para redução de custos, bastava reconhecer a independência do país colonizado e subornar seus governantes ou a nobreza condecorada pelos antigos colonizadores. Desse jeito, os subornados nativos passaram a atuar como representantes do capital estrangeiro, tal como ainda vem acontecendo nos dias de hoje em todos os países do hemisfério sul e agora (neste século XXI) nos países desenvolvidos falidos.

Portugal, por exemplo, para manutenção de suas colônias (principalmente Angola e Moçambique), terceirizou a administração de exércitos paramilitares (mercenários), cujos dirigentes passaram a explorar as riquezas naturais encontradas nos seus territórios de além-mar (ultramarinos), ricos em ouro e pedras preciosas, entre outros minérios necessários às indústrias do hemisfério norte.

Com a constante elevação dos custos de manutenção das forças armadas paramilitares, nas décadas de 1960 e 1970 tornou-se mais viável a implantação de ditaduras nos países fornecedores de matérias-primas. Para isto, também foi necessário conceder uma falsa independência política aos países africanos, que foram transformados em neocolonizados. Os ditadores e os seus partidários, devidamente corrompidos, transformaram-se em importantes representantes do capital estrangeiro em seus países.

Veja em Desvendada a Rede Capitalista que Domina o Mundo (Participações Cruzadas ou Recíprocas - Em Grande Parte da Rede Não Há Capital) e em 10 Corporações que Controlam Quase Tudo que Você Come.

ANARQUISMO: SE HÁ GOVERNO, SOU CONTRA

O Estado, em sua autoflagelação, proclama que não tem mais poder. Ao mesmo tempo, aniquila sua própria capacidade de legislar – doméstica e internacionalmente.

Como se a última crise financeira não tivesse ocorrido, e como se não estivesse ciente de sua causa, o Ministro das Finanças britânico, George Osborne, em seu mais recente discurso na Prefeitura de Londres, disse à sua plateia de banqueiros que “a principal exigência na nossa renegociação é que a Europa interrompa a regulação onerosa e prejudicial”.

O primeiro-ministro David Cameron vangloriou-se de comandar “o primeiro governo na história moderna que, ao fim de sua legislatura, possui menos regulações em prática do que havia no começo”.

Isso, num mundo de crescente complexidade e onde crescem os crimes corporativos, é pura imprudência. Mas não tenha medo, eles dizem: o poder econômico não precisa se sujeitar ao Estado de Direito. Ele consegue se regular por si próprio.

Alguns de nós há tempos suspeitamos que isso seja uma grande tolice. Mas, até agora, a suspeita era tudo que tínhamos.

Esta semana [de 26/11/2015] foi publicado o primeiro estudo global sobre autorregulação.

Tal estudo foi encomendado pela Britain’s Royal Society for the Protection of Birds (Sociedade Real Britânica de Proteção dos Pássaros), mas se estende a todos os setores, desde agentes de pequenos empréstimos até criadores de cães. E ele mostra que em quase todos os casos – 82% dos 161 projetos avaliados, medidas voluntárias fracassaram.

NOTA DO COSIFE:

Na realidade o feito pela iniciativa privada é sempre muito restrito a determinada empresa ou a determinada localidade, enquanto o Estado deve preocupar-se com a coletividade, com toda a Nação.

Os executivos, os controladores de empresas e os demais atores do mercado globalizado não têm o entrosamento, a mentalidade progressista (humanitária) e a capacidade técnica e científica que deveriam ter para gerir tudo sozinhos. Evidentemente é preciso haver cooperação mútua, o que é feito pelos governantes dos países, das províncias (dos estados federativos) e das cidades.

Em razão dessa falta de entrosamento, as Grandes Corporações sediadas em paraísos fiscais, contrárias a quaisquer formas de governos, estão formando Cartéis, verdadeiras pirâmides organizacionais, que transformarão os indivíduos de todos os países em vassalos dos detentores do Poderio Econômico. E, tudo isto está sendo feito com a criminosa cumplicidade dos governantes dos países hegemônicos (chamados de países desenvolvidos).

Veja em O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada.

O QUE A INICIATIVA PRIVADA NÃO CONSEGUE OU NÃO QUER FAZER

Por exemplo, quando a União Europeia buscou reduzir o número de pedestres e ciclistas mortos por veículos, a instituição poderia ter simplesmente votado uma lei instruindo os fabricantes de automóveis a mudar o design dos para-choques e capôs, a um custo aproximado de € 30 por carro. Ao invés disso, confiou-se num acordo voluntário com a indústria. O resultado foi um nível de proteção 75% menor do que uma lei teria induzido.

Quando o governo do País de Gales introduziu uma cobrança de 5 centavos para sacolas plásticas, o seu uso foi reduzido em 80% de um dia para outro. Obviamente resultou em prejuízos para os industriais do plástico.

Por sua vez, inversamente ao que aconteceu em Gales, o governo inglês afirmou que a autorregulação por parte dos varejistas apresentaria o mesmo efeito. O resultado? Uma grande redução de… 6%. Então, depois de sete anos desperdiçados, o governo sucumbiu à lógica óbvia e introduziu a cobrança.

Projeto voluntário para coibir a publicidade de junk food (comida lixo, porcaria, besteira, alimentos com alto poder calórico que têm níveis baixíssimos de verdadeiros nutrientes) para crianças na Espanha, transformou-se em grandioso fracasso.

Semelhantes projetos foram feitos para:

  1. reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa no Canadá
  2. economia de água na Califórnia
  3. salvar albatrozes dos barcos de pesca na Nova Zelândia
  4. proteção de pacientes de cirurgias plásticas no Reino Unido
  5. impedir o marketing agressivo de remédios psiquiátricos na Suécia

NOTA DO COSIFE:

Na prática, todos esses projetos resultaram apenas em fracassos. Os investimentos feitos, subsidiados a fundo perdido pelos respectivos governos, foram totalmente perdidos porque foram embolsados pelos criminosos dirigentes das entidades privadas que se comprometeram a realizar o projetado.

O que o Estado poderia ter feito com uma simples canetada, com baixo custo e de maneira eficiente seria deixar de lado os seus atos incentivadores em prol das referidas ações desastradas das indústrias que, mesmo quando sinceras, são minadas por aproveitadores e oportunistas.

NOTA DO COSIFE:

Muitos desses aproveitadores e oportunistas são partidários das propagandas enganosas que, em vez de desestimular as práticas condenáveis ou desabonadoras, de forma subliminar, inversamente passam a incentivá-las.

Ou seja, bastariam leis, decretos ou regulamentos ("canetadas") que impedissem tais práticas condenáveis, mediante o estabelecimento de pesadas multas aos infratores.

COMBATENDO O COLONIALISTA CAPITAL ESTRANGEIRO

Em diversos casos, as empresas nativas, em diversos países imploraram por novas leis que elevassem os padrões na indústria. Essas leis geralmente são chamadas de leis de proteção do produto nacional ou de substituição das importações.

Por exemplo, aqueles que produzem embalagens plásticas para silagem para fazendeiros tentaram fazer com que o governo do Reino Unido elevasse a taxa de reciclagem. Empresas de jardinagem queriam regulamentações para eliminar gradualmente o uso de turfa.

Pergunta-se: Os governos recusaram-se a aprovar tais incentivos para os protetores do meio-ambiente. Teria sido o resultado de ideologia cega ou de escusos interesses próprios - ou ambos?

FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE EXTREMA-DIREITA

Os maiores doadores de partidos políticos tendem a ser os piores empresários, usando seu dinheiro para manter as más práticas legais (vide o caso Enron).

Veja em O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões

Como os partidos que eles financiam se curvam aos seus desejos, todos são forçados a adotar seus baixos padrões. Suspeito que os governos, assim como qualquer um, sabem que a legislação é mais eficiente e eficaz que a autorregulação e que por isso mesmo não a empregue.

Imobilizar o eleitorado, liberar os poderosos: essa é a fórmula perfeita para uma crise multidimensional. E nós (BRASILEIROS) estamos colhendo seus frutos, principalmente depois do Golpe Parlamentar contra Dilma Russeff.