DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL [2]

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2] (Art. 121 a 359-H) (Revisado em 28/03/2024)

• TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Art. 121 a 154-B)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA (Art. 121 a 128)
  • CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS (Art. 129 a 129)
  • CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (Art. 130 a 136)
  • CAPÍTULO IV - DA RIXA (Art. 137)
  • CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA (Art. 137 a 145)
  • CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL (Art. 146 a 154-B)
• TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Art. 155 a 183)
  • CAPÍTULO I - DO FURTO (Art. 155 a 156)
  • CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO (Art. 157 a 160)
  • CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO (Art. 161 a 162)
  • CAPÍTULO IV - DO DANO (Art. 163 a 167)
  • CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA (Art. 168 a 170)
  • CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES (Art. 171 a 179)
  • CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO (Art. 180 a 180-A)
  • CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 181 a 183)
• TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (Art. 184 a 196)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (Art. 184 a 186)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO (Art. 187 a 191)
  • CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Art. 192 a 196)
  • CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL (Art. 196 Revogado)
• TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (Art. 197 a 207)
• TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Art. 208 a 212)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO (Art. 208)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Art. 209 a 212)
• TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 a 234-C)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Art. 213 a 216-A)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Art. 217 a 218-B)
  • CAPÍTULO III - DO RAPTO (Art. 219 a 222)
  • CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 223 a 226)
  • CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Art. 227 a 232)
  • CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (Art. 233 a 234)
  • CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 234-A a 234-C)
• TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (Art. 235 a 249)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO (Art. 235 a 240)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (Art. 241 a 243)
  • CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Art. 244 a 247)
  • CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA (Art. 248 a 249)
• TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (Art. 250 a 285)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (Art. 250 a 259)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (Art. 260 a 266)
  • CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Art. 267 a 285)
• TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Art. 286 a 288-A)
• TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (Art. 289 a 311-A)
  • CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA (Art. 289 a 292)
  • CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (Art. 293 a 295)
  • CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL (Art. 296 a 305)
  • CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES (Art. 306 a 311)
  • CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO (Art. 311-A)
• TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Art. 312 a 359-H)
  • CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Art. 312 a 327)
  • CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Art. 328 a 337-A)
  • CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA (Art. 337-B a 337-D)
  • CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Art. 338 a 359)
  • CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (Art. 359-A a 359-H)