TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (Art. 235 a 249) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO (Art. 235 a 240)
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (Art. 241 a 243)
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Art. 244 a 247)
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA (Art. 248 a 249)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 11/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t07. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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