TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (Art. 184 a 196) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (Art. 184 a 186)
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO (Art. 187 a 191)
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Art. 192 a 196)
• CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL (Art. 196 Revogado)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 11/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t03. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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