CAPÍTULO VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2] (Art. 121 a 359-H)

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Art. 121 a 154-B)

CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL (Art. 146 a 154-B) (Revisado em 28/03/2024)

• SEÇÃO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL (Art. 146 a 149-A)
  • Constrangimento ilegal (Art. 146)
  • Aumento de pena (Art. 146 §§ 1º a 3º)
  • Ameaça (Art. 147)
  • Seqüestro e cárcere privado (Art. 148)
  • Redução a condição análoga à de escravo (Art. 149)
  • Tráfico de Pessoas (Art. 149-A)
• SEÇÃO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO (Art. 150)
  • Violação de domicílio (Art. 150)
• SEÇÃO III - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA (Art. 151 a 152)
  • Violação de correspondência (Art. 151)
  • Sonegação ou destruição de correspondência (Art. 151 § 1º inciso I)
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (Art. 151 §1º incisos II a IV e §§ 2º a 4º)
  • Correspondência comercial (Art. 152)
• SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS (Art. 153 a 154-B)
  • Divulgação de segredo (Art. 153)
  • Violação do segredo profissional (Art. 154)
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A)
  • Ação penal (Art. 154-B)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CAPÍTULO VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 16/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t01c6. Acessado domingo, 31 de agosto de 2025.

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