TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2] (Art. 121 a 359-H)

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Art. 121 a 154-B) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA (Art. 121 a 128)
• CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS (Art. 129 a 129)
• CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (Art. 130 a 136)
• CAPÍTULO IV - DA RIXA (Art. 137)
• CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA (Art. 137 a 145)
• CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL (Art. 146 a 154-B)
  • SEÇÃO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL (Art. 146 a 149-A)
  • SEÇÃO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO (Art. 150)
  • SEÇÃO III - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA (Art. 151 a 152)
  • SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS (Art. 153 a 154-B)