TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (Art. 250 a 285) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (Art. 250 a 259)
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (Art. 260 a 266)
• CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Art. 267 a 285)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/04/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t08. Acessado domingo, 31 de agosto de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.